Ministra do TSE pede investigação em prestação de contas de campanha de Aécio

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que seja feita uma apuração na prestação de contas de campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. O procedimento é semelhante ao adotado pelo ministro Gilmar Mendes, atual presidente da Corte, na prestação de contas da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em seu despacho, a ministra destacou a necessidade de "garantir a paridade de tratamento" nos processos de prestação de contas apresentados na campanha presidencial.

"Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação", escreveu a ministra. Ela determinou que a assessoria técnica do TSE verifique informações sobre nove empresas, com auxílio da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União. ..

Orçamento do STF para 2017 fica em R$ 685 milhões e pede que Executivo não faça cortes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF indicará que o Executivo não poderá cortar a proposta orçamentária, por ser de iniciativa própria do Supremo. O contingenciamento do orçamento só poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. A ressalva foi proposta pelo ministro Celso de Mello, “porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes. Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”. Nos R$ 230 milhões, há previsão para proposta de aumento salarial dos ministros, discutida no Senado. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo regime fiscal for aprovada, o valor poderá ser reduzido para o que foi executada este ano corrigida pela inflação, que corresponde a R$ 158 milhões a mais, junto com o IPCA. ..

Seleção Brasileira Olímpica dá vexame, empata com Iraque, e torcida ironiza pedindo 'Marta'

A Seleção Brasileira Masculina de Futebol permanece sem marcar nem sofrer gols nos Jogos Olímpicos. Neste domingo, no Mané Garrincha, o time dirigido por Rogério Micale repetiu o desempenho ruim da estreia contra a África do Sul e lamentou outro 0 a 0, desta vez com o nada tradicional Iraque e sob vaias mais intensas.

“Olê, olê, olá! Marta, Marta!”, chegou a gritar o público em Brasília, comparando o bom rendimento do futebol feminino do Brasil na Olimpíada com a fraca campanha dos homens. A hostilização aos atletas foi generalizada, porém, no princípio do segundo tempo, quem mais sofreu com a revolta popular foi o meia Renato Augusto...

Sindicato pede investigação nas contas da Prefeitura de Sento-Sé para garantir salários dos servidores

Depois de tomar conhecimento que foram repassados aos cofres da Prefeitura de Sento-Sé R$ 5.819.087,35 (Cinco milhões e oitocentos e dezenove mil e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) entre os dias 01 a 29 de julho de 2016 e não tendo sido realizado o pagamento de salários de nenhum servidor efetivo municipal o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENTO-SÉ/BA – SINSERSB, entrou com representação no Ministério Público para investigar os motivos do não pagamento dos funcionários até presente data.

Na petição o SINSERSB pede investigação da movimentação financeira nas contas da Prefeitura no período do mês de julho de 2016 e a garantia dos direitos dos trabalhadores de receberem seus salários sem atrasos...

ARTIGO: A pedagogia do trabalho para criminosos 

Pensando na questão da construção da paz social, por diversas vezes tenho defendido tese contrária a adoção da privação de liberdade de quem comete determinados crimes na sociedade brasileira como instrumento principal (estratégia prioritária) da Segurança Pública, nas condições atuais do sistema prisional brasileiro. Nenhum indivíduo vai retornar à sociedade reformado como cidadão portador de direitos e deveres sob o julgo das penitenciárias brasileiras, verdadeiras casas de formação de diabos, em vez de serem reformadores penais.

No Brasil não se define regras para determinados tipos de penas, não se tipifica o crime propriamente dito. Qualquer indivíduo que cometer um delito tem como punição o mesmo espaço privado de liberdade que todos. Quem mata dez pessoas ou estupra dez mulheres vai viver enclausurado no mesmo espaço de quem foi pego fumando um "baseado" de maconha. Ou seja, as estratégias para resolver os graves problemas de Segurança Pública para todos sempre vai ser a mesma penitenciária vazia de cultura, vazia de educação, vazia de assistência social e saúde, vazia de falta de trabalho e de acompanhamento da rotina...

ESPAÇO DO LEITOR: LOTEAMENTO MONTE SERRAT PEDE SOCORRO AO SAAE.

SOS blog do Geraldo José,

Amigo, tem um esgoto estourado na rua Calabar, em nosso loteamento (Monte Serrat) que está insuportável. Já foram várias ligações e nada do SAAE solucionar, e olhe que é ano de eleição. Estou enviando as fotos. Ainda bem que só vão as imagens, imagina se fosse o mau-cheiro...

Pedro Oliveira é confirmado como candidato do PSC a prefeito de Curaçá

O Partido Social Cristão (PSC) oficializou em convenção realizada na tarde de ontem, domingo (31), no Colégio José Amâncio Filho (CEJAF), a candidatura do ex-vereador Pedro Oliveira à prefeitura de Curaçá, no norte da Bahia. Além dos pré-candidatos da legenda, participaram do evento o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB); o deputado federal e presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR); o presidente da Câmara dos Vereadores de Juazeiro, Damião Medrado (PSD); e diversas lideranças políticas e comunitárias da região. O ato também homologou o nome de Robson Murilo (PRB) para compor a vice na chapa majoritária que concorrerá ao pleito eleitoral deste ano...

ESPAÇO DO LEITOR: BAIRROS PERIFÉRICOS PEDEM SOCORRO.

Fala-se bastante em saúde e segurança, mas ambos independentemente de tais promessas é uma obrigação, e não um favor. Como se falar em melhorar a saúde dos bairros periféricos quando na verdade faltam as simples obras básicas: saneamento e calçamento. Bem para esses dois itens, saneamento e calçamento, parece ou é na realidade uma coisa de luxo, ou melhor para poucos, ou melhor para o centro. Mexe-se bastante em infraestrutura do centro, enfeita-se bastante o centro e até mesmo faz-se um recapeamento do centro, mesmo com o asfalto estando bom. Bem, já pensou se esse dinheiro do recapeamento fizesse calçamentos para quem não tem? Bem é uma distribuição estranha demais... Investe-se mais onde já tem, e quase nada em quem não tem...”bem a gente dá uma assistência”. A cidade pode ser melhor e deve ser melhor, temos gestores para isso, para que tudo avance. Se candidatar as eleições é importante, mas o importante mesmo é saber votar. Eleitores, saibam o que estão fazendo!!! Tapinhas nas costas, amizades, “promessas”, não trazem melhorias à cidade, e sim trocas de favores. Pense nisso!

Jarbas Silva Santos..

ROBERTO CARLOS E DALMIR PEDRA CONSOLIDAM APOIO À PAULO BOMFIM. VICE SERÁ INDICADO PELO PDT

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Ministério Público da Bahia pede a candidatos que respeitem crença religiosa

A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa.

Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita o ódio, e devem evitar o preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matrizes africanas, a exemplo do candomblé e da umbanda. Cabe aos partidos a fiscalização do conteúdo das propagandas políticas veiculadas em todos os meios de comunicação...

UNEB OFERTA CURSO DE EXTENSÃO: PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA E CONTEXTUALIZAÇÃO

Sob a Coordenação dos Professores Edmerson dos Santos Reis, Francisca de Assis de Sá e Edilane Carvalho Teles, teve início neste sábado dia 30/07 e prossegue até o dia 15/010/2016 a oferta pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Departamento de Ciências Humanas – Campus III,  do Curso de Extensão em Pedagogia da Alternância e Contextualização. O Curso é gratuito e foram destinadas 40 vagas, preenchidas no segundo dia de abertura das inscrições.

O CURSO ABORDARÁ AS SEGUINTES TEMÁTICAS:..

Pedro Oliveira confirma presença em entrevista da Curaçá FM

Neste sábado (30), o pré-candidato a prefeito do município de Curaçá, Pedro Oliveira, pelo Partido Social Cristão (PSC), estará participando de evento na Rádio Comunitária Curaçá FM. O encontro será transmitido ao vivo pela emissora local e terá a duração de uma hora, tempo estipulado pelos organizadores para realização da entrevista.

"É uma ótima oportunidade que tenho para apresentar algumas propostas e quais são os projetos prioritários que pensamos para Curaçá. Estamos desde a última eleição ouvindo os anseios da comunidade, construindo junto ao povo da sede e do interior uma plataforma técnica e um plano de governo coletivo", frisou Pedro Oliveira...

Governo federal vai prorrogar prazo para renegociação de dívidas do K1 a pedido de Fernando Bezerra

Em atendimento à solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Ministério da Integração (MI) vai prorrogar, por 90 dias, o prazo para a renegociação de dívidas do K-1 (referente à taxa de uso da água) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao MI. A garantia de extensão do prazo foi dada ontem à noite (28) pela secretária-executiva e ministra-interina da Integração Nacional, Emília Maria Silva Curi, que recebeu o senador, em audiência no ministério, na véspera de vencimento do prazo para a referida renegociação.

De acordo com Emília Curi, o termo oficial de prorrogação da data de renegociação das dívidas será publicado no Diário Oficial da União desta próxima segunda-feira (1º). O não-pagamento implica em inscrição do débito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, conforme previsto na Lei 12.787/2013...

Espaço do Leitor: Esgoto estourado, pedimos socorro!

Prezado Geraldo,

Estamos usando esse poderoso meio de comunicação para denunciarmos mais uma vez um esgoto, conforme fotos anexa, na rua São José, bairro Alto do Alencar. Por várias vezes já fomos reclamar do dito esgoto, porém o SAAE  faz o conserto em um dia, no outro dia o mesmo esgoto volta a estourar, vimos então Geraldo, que se trata de um serviço mal feito, entendemos com isso, que deveria  ser feito uma averiguação na tubulação da rua inteira para constatar onde fica o entupimento e resolver o problema de uma vez por toda. Já fizemos várias reclamações no SAAE, inclusive com idas direta ao órgão. Pedimos uma solução o mais rápido possível, pois a rua já não tem calçamento, além de  passar um canal de esgoto a céu aberto pelo bairro,  não aguentamos mais tanto descaso...

ELEIÇÃO EM JUAZEIRO: ...É DEMAIS?

O pessoal do "Todos somos um" andava bradando: FORA FORASTEIROS, GARÇOM, CHURRASQUEIRO! Eis que, de repente, surge o ex-pré-candidato do "DEM" Márcio Jandir, declarando apoio irreversível ao o ex-delegado alagoano de nascimento e juazeirense de título Charles Leão?

O Márcio afirmou categoricamente que o ex-prefeito, ex-deputado Jorge Khoury também apoiava? Aí aparece Suzana Ramos, vereadora do "PSDB" e também pré-candidata irreversível, ao lado do mesmo Jorge Khouri, festejando tão desejado apoio?..

Ornitólogos do Cemafauna participam da expedição "Em Busca da Ararinha-Azul"

Entre os dias 29 de junho e nove de julho aconteceu, na região de Curaçá (BA), a expedição "Em busca da Ararinha-azul" liderada pela SAVE Brasil e Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de reencontrar o indivíduo de ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) que teve sua ocorrência documentada por vídeos de autoria de Lourdes Oliveira e de sua filha Damilys Oliveira. A expedição contou com a participação dos ornitólogos do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga), Paulo de Tarso Sambugaro Santos e de Karlla Rios.

A equipe de campo contou ainda com a presença de diversos pesquisadores brasileiros, estrangeiros e moradores locais. "Durante dez dias, percorremos mais de mil quilômetros em diversos locais dos municípios baianos de Curaçá e Juazeiro em busca da ararinha-azul. Mesmo com a presença de renomados pesquisadores, incluindo o presidente da Parrots International, Mark L. Stafford, não conseguimos localizar o espécime", afirmou o ornitólogo Paulo de Tarso...

Pediatra do HDM orienta sobre a importância do Teste do Olhinho

Neste mês de julho é celebrado o Dia da Saúde Ocular, no Hospital Dom Malan/IMIP, Petrolina (PE), e feito o exame do Teste do Olhinho ou teste do reflexo vermelho, é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e serve para diagnosticar precocemente doenças de visão no bebê, como catarata congênita, tumor, glaucoma ou estrabismo.

A pediatra, Maria Alzeni Pereira, ressalta que é importante destacar que esse teste deve ser feito na primeira semana de vida do recém-nascido. “De preferencia ainda na maternidade, mas também pode ser realizado no primeiro mês de vida com o médico oftalmologista.   Depois a criança deve fazer acompanhamento oftalmológico anual para prevenir as patologias que podem levar a cegueira”, afirmou...

Mãe procura por filho desaparecido

Luciana Neuza Alípio, morada de Petrolina, procurou o Blog Geraldo José, nesta quinta-feira (14), a fim de solicitar ajuda na divulgação do desaparecimento do seu filho Gustavo Alípio.A criança desapareceu em 26 de dezembro de 2010. Gustavo foi visto pela última vez em uma chácara localizada na Ilha do Porto, próximo as Pedrinhas, em Petrolina. Na época Gustavo tinha um ano e nove meses.

Segundo a mãe Luciana, Gustavo desapareceu no intervalo de tempo em que ela lavava roupas para seus patrões...

OPERAÇÃO POLÍGONO DE PEDRO BAIANO/ 5º BPM PRENDE 02 HOMENS COM CRACK E MACONHA EM PETROLINA

No dia (10/07), por volta das 02h50min, através de denúncia anônima, policiais militares da Operação Polígono de Pedro Baiano fizeram deslocamento Invasão do Bairro Pedro Raimundo em Petrolina-PE para verificar suposto comércio ilegal de drogas. Chegando ao local foram localizados encontrados Leudiano Santos Queiroz de 22 anos e Leandro Queiroz dos Santos, maior de idade, idade não informada, os quais estavam dentro de um barraco de madeira, a equipe policial efetuou uma revista minuciosa do ambiente, sendo encontrado dentro de um pedaço de cano PVC 87 (oitenta e sete) pedras de substância assemelhada ao Crack. No terreno baldio ao lado do barraco, também foi encontrado dentro de uma caixa de sapatos várias pedras de substância assemelhada ao Crack e 14 (quatorze) papelote de Maconha. Segundo os imputados já haviam realizado vendas das drogas, apurando R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais) do tráfico das drogas. Leandro Queiroz dos Santos ao ver a guarnição policial se aproximando, tentou fugir, porém foi detido e confessou ter saído da PDEG a quinze dias, onde cumpriu pena de reclusão durante oito meses, pelo crime de tráfico de entorpecente.

Operação Polígono de Pedro Baiano conduziu os imputados juntamente com o material apreendido até a Delegacia de Plantão onde foram apresentados e entregues a Autoridade Policial que lavrou o APFD com recolhimento ao presídio local. Ao amanhecer a equipe policial retornou ao local onde havia sido feita a primeira apreensão, e realizou nova revista geral no local onde foram encontradas e entregues na Delegacia mais 81 (oitenta e uma) pedras de Crack, 01 (uma) pedra maior de Crack e mais 108 (cento e oito) petecas de Maconha. Somando à primeira apreensão das drogas totalizou a apreensão de 522 (quinhentos e vinte e dois) gramas de Maconha, 439 (quatrocentos e trinta e nove) gramas de Crack e 01 (uma) balança de precisão...

Projeto de Carletto concede a pacientes direito de receber verba do SUS para pagamento de pedágio

Com o objetivo de contribuir com os tratamentos de saúde realizados pela população, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.016/2015,  que permite que o paciente autorizado a realizar tratamento fora de seu munícipio, nos termos da regulamentação do Ministério da Saúde (Portaria nº 55/99, da Secretaria de Assistência à Saúde), tenha o direito de receber do Sistema Único de Saúde (SUS) verba correspondente às despesas com o pagamento de pedágio no itinerário das viagens de ida e de retorno, se optar por deslocamento terrestre em veículo particular.

O parlamentar destacou que se o paciente precisa fazer tratamento fora de seu domicílio, o chamado TFD, o SUS arca com o pagamento das despesas relativas a transporte, diárias para alimentação, pernoite para paciente e acompanhante e passagens. "Porém, com frequência, as famílias decidem transportar seus doentes em veículo próprio, por conveniência e conforto. Nessa hipótese, não tem garantia legal para requerer verba para o pagamento de despesa com pedágio, cada vez mais comum nas rodovias brasileiras", salientou...