O secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, defendeu a vinculação de uma percentagem do orçamento federal à área de segurança pública, para ampliar as ações de combate ao crime organizado nos estados. Este posicionamento foi defendido, nesta terça-feira (17), durante reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, após discussão com os demais secretários estaduais.
“Este é um pleito histórico de nós, secretários, e também dos governadores. Termos uma verba carimbada para a segurança, da mesma forma que é para a saúde e para a educação, fortalecerá as ações. Espero que isso avance”, afirmou Barbosa, atualmente presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene). “Ao que tudo indica, esta alteração no financiamento virá através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”, acrescentou.
A discussão desta terça-feira serviu para contribuir com o Plano Nacional de Segurança. Apontar questões para aperfeiçoar o documento seguiu como tarefa dos secretários durante toda a tarde. “Nós temos um caminho longo a percorrer. A união dos estados, juntamente com o governo federal, para resolver uma questão que há décadas vem atacando a paz da população, é muito importante”, disse o secretário.
Na sua avaliação, as contribuições devem continuar para que os pontos específicos de cada estado sejam considerados. “Além das questões operacionais, tendo como foco as quadrilhas organizadas de combate ao tráfico e de uma maior fiscalização das fronteiras, é interessante que se consiga alterar esse plano, não permitindo que seja uniforme para todos os estados, uma vez que cada unidade federativa tem peculiaridades no combate à criminalidade”, observou Barbosa, acrescentando que vai sugerir ao governo federal as mudanças imprescindíveis para atender as necessidades do estado da Bahia.
A reunião também contou com a participação do secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado da Bahia. De acordo com dados apresentados por ele, o Governo do Estado, com recursos próprios, entregará mais 3,9 mil vagas em presídios, além de possuir mais de 5 mil presos “trabalhando, estudando e fazendo redução de pena”.
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