PETROLINA: Desfile do dia 21 de Setembro começa a ser planejado

Em contato com a equipe de organização do desfile de aniversário de Petrolina, descobrimos que o primeiro passo foi dado o primeiro passo  para a seleção do artista que será responsável pela decoração e ornamentação do desfile de aniversário, sob o tema “ Petrolina, a luz, o verbo e a fertilidade da cidademãe.

Os artistas concorrentes  apresentaram os portfólios nessa quinta feira (11)  avaliados por uma equipe de jurados formada por professores, jornalistas e atores. O resultado será divulgado nesta sexta (12)...

STF define em votação que é da Câmara Municipal a decisão final sobre contas rejeitadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou em sessão realizada nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

Em votação apertada o STF seguiu voto já antecipado em sessão anterior pelo Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidindo que compete ao Legislativo Municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas apenas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores...

STF AGORA: Reiniciado julgamento sobre competência para julgar contas de prefeito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou neste início de tarde, quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já avia proferido, em sessão anterior, voto no sentido de negar provimento recurso, determinando que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, abriu divergência na votação para dar provimento ao RE. A seu ver, compete ao Legislativo municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores. O julgamento foi suspenso e será retomado nas próximas sessões...

SESI/PE prorroga inscrições da EJA (supletivo) até dia 31 de agosto

Quem deseja retomar os estudos tem mais uma chance. O SESI/PE prorrogou, até 31 de agosto, as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo. O programa permite ao aluno fora da faixa etária praticada nas escolas regulares concluir a Educação Básica (Ensino Fundamental e/ou Médio) na metade do tempo, sem perder a qualidade no aprendizado. São 600 vagas em todo o Estado e 80 no Sertão.

Em apenas 2 anos é possível terminar o Ensino Fundamental I e avançar para o Fundamental II, que também pode ser concluído em 24 meses. Já o Ensino Médio pode ser alcançado em 18 meses. As aulas ocorrem à noite para que o aluno possa conciliar com o trabalho. No Sertão, há vagas em Petrolina. No restante do Estado, as vagas são para Recife e Moreno, na Região Metropolitana; e em Caruaru, no Agreste...

Rui defende pactuação dos senadores do Nordeste e Norte contra medidas prejudiciais às regiões

"Não é razoável que um pacote de medidas para ajudar os estados beneficie em 90% os estados mais ricos do País. Queremos incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a esperada liberação para empréstimos internacionais - não é de hoje que venho pedir isso aqui em Brasília", assinalou o governador Rui Costa em diálogo com presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (9), em Brasília.

Rui Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, acompanhados de parlamentares e respectivos secretários de Fazenda, no caso da Bahia, Manoel Vitório, conversaram com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Os chefes do poder Executivo querem rapidez na ajuda ao Norte e ao Nordeste e seguem mobilizando os 48 senadores e os 216 deputados federais, parlamentares que representam a população das regiões, para manifestarem o mesmo pleito e votarem sempre em defesa das regiões, unindo forças...

Vereadores rejeitam as contas do prefeito Carlinhos Brandão em Curaçá

A Câmara Municipal de Vereadores de Curaçá, em sessão nesta segunda-feira (08), rejeitou as contas do prefeito Carlinhos Brandão, relativas ao exercício de 2014. Os vereadores seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) pela rejeição das contas por excesso de gastos com pessoal, em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No total foram 9 votos pela rejeição, 3 votos pela aprovação e uma abstenção. O gestor Carlinhos Brandão, que é candidato a reeleição, está inelegível após a decisão do TCM e da Câmara Municipal de Vereadores...

Artigo: A CEREJA DO BOLO, AS PERNAS E A BENGALA.

O maior show da terra aconteceu na noite de ontem, cinco de agosto de 2016, no Maracanã, Rio de Janeiro: a abertura das Olimpíadas, em solo brasileiríssimo pela primeira vez.

Graças ao encantado e assustador poder da tecnologia dos novos meios de comunicação, o magistral evento pôde ser visto simultaneamente por mais de 4 bilhões de seres humanos espalhados por esse simpático planetinha chamado Terra...

Cortejo Abre Alas sai às ruas de Petrolina (PE) avisando o começo do 12º Aldeia do Velho Chico

As ruas do centro de Petrolina serão tomadas por várias expressões artísticas nessa sexta-feira (5). Já tradicional, o cortejo ‘Abre Alas Pro Velho Chico’ começa às 14h, no Sesc Petrolina, com os painéis ‘Visualidades do Aldeia’, ‘Instantâneo’ e uma mostra das oficinas de artes. Mas, é com a chegada das orquestras de frevo, fanfarras, axé e as quadrilhas juninas que o recado será dado: começou a 12ª edição do Festival de Artes do Vale do São Francisco.

Os grupos artísticos se concentrarão na rua Pacífico da Luz, a partir das 16h, de onde sairão pelas avenidas Fernando Góes, Souza Filho, Guararapes até chegar na Orla. O Sesc Petrolina se reafirma como um dos maiores promotores da cultura na região e traz para o público a orquestra de frevo A Rebarba, Frevuca, Afoxé Filhos de Zaze, Baque Opará, além da Capoeira Brasil e Vivência de Angola. Em seguida, já no palco da Porta do Rio, os movimentos da música popular, da dança e do batuque farão parte das performances do Reisado da Comunidade Quilombola do Lambedor (de Lagoa Grande-PE); do Samba de Véio, da Ilha do Massangano; e do Samba de Coco Trupé, da cidade de Arcoverde-PE. A noite se completa, a partir das 21h, com o cantor e sanfoneiro Silas França, fazendo o show de encerramento do primeiro dia oficial de apresentações musicais do Aldeia do Velho Chico em Petrolina...

Jaguarari: Almejando a unidade no PT, Yon Fontes retira pré-candidatura a prefeito

Pré-candidato ao pleito em 2016, Yon Fontes veio ao público anunciar a retirada da sua pré-candidatura a prefeito de Jaguarari (PT). A decisão foi tomada nessa semana após reuniões realizadas com o prefeito Antonio Nascimento e o pré-candidato Antônio Xavier, com o coletivo do PT Distrito Pilar, lideranças sociais e partidárias do município que foram incentivadoras do indicativo do seu nome no processo democrático, com amigos e também com a sua família. 

Para tomada dessa decisão foi apontada enquanto méritos fundamentais, a unidade interna no PT e a busca pela aliança ampla na perspectiva da continuidade do projeto político e de gestão pública implementada nesses findos oito anos das gestões PT/PV - PT/PP, sendo seu compromisso na construção dessa frente política de alianças com os partidos aliados objetivando fortalecer essa união em Jaguarari. Justifica que dará apoio direto nessa construção para formar uma base aliada forte na disputa pela candidatura que melhor reúne as condições político-eleitorais e aceitação social na busca pela uma vitória em outubro 2016. ..

TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas. Na lista gestores e ex-gestores de Juazeiro, Casa Nova, Curaçá, Uauá, Sobradinho e Sento-Sé

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. 

Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas...

IF Sertão-PE abre inscrições para a seleção complementar dos cursos técnicos Proeja

Estão abertas até o dia 7 de agosto as inscrições do processo seletivo complementar para ocupação das vagas remanescentes nos cursos técnicos Proeja em Edificações, Eletrotécnica e Informática. Interessados podem se inscrever via Internet ou na recepção do campus Petrolina, onde será disponibilizado um computador com acesso à internet das 8h às 12h e das 14h às 19h, de segunda à sexta-feira. 

Para efetivar a inscrição, o candidato precisa ter concluído ou estar concluindo o 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio ou protocolo provisório com o número do CPF, documentação de identificação com foto: Registro Geral (RG) ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte ou Carteira Profissional, próprios e correio eletrônico (e-mail)...

Pilão Arcado: Everton Luiz visita o Brejo Dois Irmãos e recebe apoio da comunidade

A última segunda-feira, 25, foi marcada por novos apoios ao Movimento Muda Pilão no Brejo Dois Irmãos. O pré-candidato a prefeito Everton Luiz, acompanhado de seu pré-candidato a vice, Dárcio, visitou aquela comunidade e ouviu o seu clamor por mudança. Os pré-candidatos a vereadores Edcarlos (PV), Naldo (PV), Odeci (PEN), Percilio (PC do B) e Paulo José (PC do B), além do Vice-presidente do Partido Verde, Santos, e do ex-prefeito de Pilão, Roberto Martins também estavam presentes.

Durante a visita, acontecia na localidade um campeonato de futebol, em um campo improvisado, com a juventude brejeira presente. Onde Everton passava, as pessoas lhe diziam que estavam confiando no Movimento Muda Pilão, em seu projeto de mudança para a cidade. Para o pré-candidato a Vereador Percilio, uma liderança do Brejo Dois Irmãos, aquele era um momento novo. "Everton é um jovem trabalhador e comprometido, ele tem palavra. Confiamos nele pra ver a nossa comunidade do Brejo mudar. Ele não tem mentira e nem falsas promessas. Como Vereador, já mostrou que sabe trabalhar", ressaltou Percilio...

Projeto de lei estabelece que tatuagens sejam feitas apenas por médicos

Um projeto de lei pode mudar a realidade de tatuadores no país. A proposta PLS 350/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) estabelece que apenas profissionais com formação em medicina realizem invasão da epiderme e derme com uso de produtos químicos ou abrasivos, por exemplo, tatuagens. "Por não haver lei que determinasse o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, sua área de atuação privativa, alguns profissionais passaram a se aventurar em atividades que exigiam formação médica, porém sem a qualificação necessária.

Além de colocar em risco a vida e a saúde dos pacientes, a ausência de definição legal sobre as competências privativas do médico possibilitava que esse profissional transferisse a terceiros suas responsabilidade", diz o texto da matéria. De acordo com O Globo projeto tem gerado revolta entre os tatuadores profissionais, tanto que mais de 105 mil pessosa já se manifestaram contra o PLS no site e-cidadania - 75 mil são favoráveis. Algo semelhante já acontece na Coreia do Sul. ..

Planejamento extingue 101 cargos e funções comissionadas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou hoje (22), no Diário Oficial da União, decreto extinguindo 101 cargos e funções comissionadas. Desses, 67 são cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e 34 funções gratificadas.

Além disso, o decreto transformou 441 DAS em funções comissionadas do Poder Executivo. Essas funções terão os mesmos níveis dos cargos DAS extintos e só poderão ser ocupadas por servidores efetivos.

Também houve um redesenho das estruturas do ministério. A Assessoria Econômica teve parte das atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, que assumiu ainda competências da antiga Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.

A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi extinta e suas funções, atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura. Foi criada ainda a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, resultado da ampliação do antigo Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest)...

Cemafauna participa de soltura branda de aves do projeto Papagaio da Caatinga

Um grupo de 50 papagaios está prestes a voltar à vida livre. Nessa terça-feira, 19, eles foram levados do recinto de reabilitação no Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga para um viveiro de ambientação em uma área conservada no município de Salgueiro-PE, a cerca de 250 km de Petrolina.

A ação faz parte do projeto "Papagaio da Caatinga" coordenado pelo biólogo Yuri Valença da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), desenvolvido desde junho de 2010 em parceria com instituições como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Cemafauna Caatinga para a reabilitação de papagaios que foram mantidos em cativeiro por muito tempo. Nestes seis anos de projeto foram reabilitados, soltos e monitorados mais de 130 animais na área de soltura de Exu. Desde então, estes animais são monitorados, diariamente, conforme a quantidade que volta para se alimentar no recinto de ambientação...

Medeiros participa de reunião de planejamento da pré-candidatura de Suzana

Após ter a candidatura do PSDB, no nome da vereadora Suzana, referendada pela executiva estadual da legenda, os dirigentes municipais se reuniram nesta terça-feira, 19, para elaborar um plano de ação para o período pré-eleitoral. "Agora é conosco. Vamos à rua com mais ênfase e co a certeza que estamos com a melhor candidatura e com os melhores projetos para nossa Juazeiro ", referendou o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) que esteve presente no encontro.

Dirigentes, vereadores, pré-candidatos ao legislativo e simpatizante da candidatura debateram uma agenda positiva  com ações e atividades na sede e no município. Além do debate sobre ações eleitorais, o grupo levantou as propostas colhidas no 'Caravana 45' nos mais diversos setores. "Saúde, educação, infraestrutura, gestão pública transparentes são os temais que mais foram evidenciados nos nossos encontros. Debatemos e estamos montando nosso plano de governo para uma possível administração do PSDB ", pontou Medeiros...

TCM REJEITA CONTAS DO SAAE DE JUAZEIRO. DIRETOR DIZ QUE AINDA NÃO FOI NOTIFICADO

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), rejeitou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Juazeiro, da responsabilidade de Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, relativas ao exercício de 2015. Diante das graves irregularidades identificadas, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa de R$10 mil.

A relatoria constatou que não foram encaminhados oito processos licitatórios, no montante total de R$1.839.321,82, impedindo que o TCM fiscalizasse a legalidade de tais despesas. Foram identificados ainda pagamentos no total de R$582.625,13 para a empresa Urbana Comunicação e Marketing por supostos serviços de publicidade. E de R$ 155.961,08 para a empresa Consenso – Soluções em Tecnologia da Informação por serviços em tecnologia da informação...

Casa Nova: Juiz determina despejo de 400 famílias de Fundo de Pasto; decisão beneficia ex-diretor do SAAE

O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença no último dia 11 de julho, que ameaça expulsar famílias que há mais de 150 anos ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias. A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação "Boca de Lobo" da Polícia Federal.

Em 2008 uma decisão do mesmo juiz causou amplo clamor social, quando policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, e exigiam imediata retirada de cerca de 3.000 caixas de colmeias de abelhas instaladas no local há mais de 05 anos pelos apicultores das comunidades, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais. Misteriosamente, alguns meses depois, uma das lideranças da comunidade, José Campos Braga (Zé de Antero), foi brutalmente assassinada e as investigações até hoje não apontaram responsáveis pelo crime...

Eleições 2016: veja o que mudou com reforma eleitoral

As eleições municipais de 2016 já terão regras e calendário regidos pela nova lei eleitoral aprovada em reforma no ano passado. A lei reduz o prazo oficial de campanha, de 90 para 45 dias, e o período para propaganda no rádio e na TV. Além disso, estabelece um limite para captação de financiamento e proíbe o financiamento privado de campanha.

Isso significa que os políticos que concorrerem aos cargos de prefeito e vereador esse ano só poderão receber doações de pessoas físicas ou do fundo partidário, além de recursos próprios. Essa proibição ainda corre o risco de ser derrubada no Congresso. Além disso, as captações para a candidatura só poderão atingir 70% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e 50% caso tiver havido dois turnos. No segundo turno, esse valor será 30% do máximo arrecadado para o primeiro turno. Para municípios de 10 mil habitantes, o teto é de R$ 100 mil...

A LEGALIDADE DA PORTARIA 217 DE 2014 DO DENATRAN E A REJEIÇÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO

*Josemar Santana

A condução de veículos por pessoas que estão fazendo uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa que determine a dependência está tipificada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como infração gravíssima e faz parte das 415 infrações previstas no Capítulo XV do CTB...