MP alerta prefeitos sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas enquanto salários de servidores estiverem em atraso

 Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.

Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes...

Governo vai cortar salário dos professores universitários em greve

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decidiu que vai cortar o salário dos professores universitários em greve, segundo informou a assessoria de comunicação. 

Os docentes da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana) e Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) estão em greve há 18 dias.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, criticou o tom político da paralisação e ressaltou a dificuldade de negociação com o movimento. ..

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento acima da inflação

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Com isso, deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022...

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”...

Projeto de Lei propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos em 4,17% na cidade de Campo Formoso

A prefeita de Campo Formoso assinou um Projeto de Lei que propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos, em 4,17%. O documento será protocolado na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (05). Cabe ressaltar que esse percentual é muito maior que a revisão salarial inflacionária que ficou em 2,95%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Os percentuais de reajuste instituídos representam a capacidade máxima dos gastos da Administração Municipal com o pessoal, sempre tendo em vista o valor da receita e o limite permitido, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento traduz o esforço do Governo para a melhoria dos salários dos servidores, sem perder de vista as restrições legais, o que poderia prejudicar toda a população do município...

Salários ficam comprometidos sem reforma da Previdência, diz governo

A União terá dificuldades em pagar os salários do funcionalismo a partir de 2020, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Sem as mudanças nas regras para aposentadoria, os gastos com saúde, educação e segurança ficarão comprometidos antes de 2023. As conclusões constam de relatório divulgado na sexta (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. 

Segundo a secretaria, a não aprovação da reforma põe em risco a solvência do Estado. Isso porque o crescimento da dívida pública, prevista para encerrar 2019 entre 78,3% e 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto), vai disparar para 83,9% em 2020 e 102,3% em 2023, na falta de mudanças na Previdência. De acordo com a nota técnica, o rombo da Previdência acumulado em 12 meses saltou de 1,3% do PIB em novembro de 2009 para 2,9% do PIB em novembro de 2018...

Juazeiro: Auxilio uniforme agora é lei e gestores tem salários reajustados

A Câmara de Juazeiro aprovou durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (12), três Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. Servidores das áreas de educação e saúde terão salários reajustados.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei N 3.472/2019 que reajusta os salários dos cargos de Gestor Escolar, Vice-Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino. Os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei N 3.473/2019, que altera dispositivos da Lei Nº 2.815/2019 e institui o Auxílio-Uniforme na Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT)...

Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou na terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte...

Carnaval: confira o cálculo do 5º dia útil, o último dia para pagamento de salário dos trabalhadores

A folga do Carnaval é aguardada pelos brasileiros, seja para cair na folia, viajar ou descansar em casa. Embora pareça com muitos estabelecimentos fechados, a festa não é feriado nacional. "O carnaval só é considerado feriado se estiver prevista em Lei Estadual ou Municipal", explica a advogada trabalhista Claudia Elias.

Também causa confusão nesta época do ano o cálculo do 5º dia útil, o último dia para pagamento de salário dos trabalhadores. Isso porque repartições públicas decretaram ponto facultativo e algumas empresas liberam os funcionários nos dias de festejo – o que confunde as pessoas se o Carnaval é considerado “dia útil”...

Estado antecipa pagamento de salário dos servidores

O Governo do Estado vai antecipar o salário dos servidores públicos. Inicialmente previsto para o dia 28 (último dia útil de fevereiro), o pagamento será realizado já nesta quarta-feira (27). A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais. ..

PREFEITURA CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% E JUAZEIRO CONTINUA PAGANDO SALÁRIOS ACIMA DO PISO NACIONAL AOS PROFESSORES

A Câmara de Vereadores vota, na sessão desta terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do executivo municipal que concede reajuste de 4,17% para os professores da Rede Municipal de Ensino. Nos anos de governo do PCdoB, os educadores conseguiram elevação superior a 100% na remuneração.

Outro projeto de lei enviado pelo prefeito Paulo Bomfim assegura correção no cálculo da VPNI, gratificação surgida na implantação do PCCR. O cálculo da mesma segue uma linha individualizada e atende a reinvindicação da APLB Sindicato...

Roberto Carlos propõe isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado.

Segundo o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...

COM SALÁRIOS ATRASADOS, FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO PEDEM SOCORRO

Em dois e-mails ao Blog GJ funcionários do Hospital Regional de Juazeiro administrado pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) pedem auxílio da sociedade civil organizada no sentido de regularizar os seus salários, bem como a manutenção dos serviços à população do São Francisco. Como parte da rede PEBA (Pernambuco/Bahia) a unidade hospitalar atende cerca de 53 municípios do Norte da Bahia e Sertão de Pernambuco. Em 2017, foram três greves que paralisaram os serviços e deixaram a população sem assistência durante dias.

Uma funcionária que pediu para não ser identificada relatou:..

Convenção coletiva é encerrada em Petrolina e salário de trabalhadores rurais chega a R$ 1.041

Após 23 dias e nove rodadas de negociações, chegou ao fim na tarde de sexta-feira (15) a 25ª Campanha Salarial da Fruticultura Irrigada do Vale do São Francisco, com um acordo entre produtores e trabalhadores. Entre as cláusulas econômicas, um dos pontos mais importantes foi o anúncio do novo salário base, que ficou definido em R$ 1.041, retroativo a 1º de janeiro.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2019) ocorreu no auditório do Petrolina Palace Hotel e mobilizou 17 entidades, a exemplo do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) e representações patronais e de trabalhadores de 13 municípios: Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Cabrobó e Orocó, em Pernambuco; e Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé, Sobradinho, Curaçá e Abaré, na Bahia...

Senadores propõem que salário mínimo em 2019 seja de R$ 1.006, como estimou Congresso

Um projeto de lei de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e  Jean Paul Prates (PT-RN) propõe que este ano o salário mínimo deverá ser de R$ 1.006, como aprovou o Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual, e não de R$ 998, como determinou o Executivo por meio de decreto no início de janeiro. O texto (PL 547/2019) será inicialmente analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A política de valorização do salário mínimo adotada por meio da Lei 13.152, de 2015, considera no cálculo do reajuste o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior...

Policlínica de Juazeiro inscreve para seleção; salários chegam até R$ 5 mil

Seguem abertas as inscrições para o processo seletivo do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Juazeiro (distante a 500 km de Salvador, no norte do estado), com salários que variam de R$ 1.188,13 até R$ 5 mil.

As vagas oferecidas são para os cargos de médicos (diferentes especialidades), enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, ouvidores, assessores técnicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos...

Leitores denunciam atraso de salário no Sanatório Nossa Senhora de Fátima

Este blog através de email vem recebendo informações de atraso de Salário dos funcionários do Sanatório Nossa Senhora de Fátima.

Confiram:..

Bombeiros em Brumadinho trabalham sem 13º e com salários parcelados

Nesta segunda-feira, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais mobilizou um efetivo de 280  homens para prosseguir na busca de vítimas da tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desde a última sexta-feira (25), data do rompimento da barragem da Vale, os Bombeiros realizam um trabalho árduo, meticuloso, que requer muito treinamento, com a lama até o nariz, para não afundar.

Nesse esforço, eles realizam a sua missão sem a contrapartida mínima do Estado, que é  o pagamento em dia dos salários, hoje parcelados, além da quitação integral do 13º salário de 2018, que está atrasado, e sem perspectiva no curto prazo de ser recebido...

Professores contratados denunciam que Universidade de Pernambuco atrasou salário do semestre 2018.2

A Comissão dos Professores da Universidade de Pernambuco envia nota a este Blog informam que a Universsidade "não tem honrado o seu compromisso contratual referente ao semestre 2018.2, deixando as professoras e professores que já enfrentam a precariedade existente no campus, sem o pagamento dos valores do referido ao semestre".

Confiram na integra nota:..

Leitor acusa Hospital Regional de Juazeiro de atrasar salários e falta de remédios. Assessoria emite nota de esclarecimento

Funcionários e familiares acusam atraso de salário no Hospital Regional de Juazeiro.

Confiram:..