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19 de Julho de 2026

Foram encontrados 2883 registros para a palavra: Estado

TCE recomenda, em Parecer Prévio, aprovação das contas de 2015 do Governo do Estado

 
Após uma sessão plenária com duração superior a 5h30min, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a proposta de Parecer Prévio com o indicativo pela aprovação, com recomendações, da prestação de contas de 2015 do Poder Executivo, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim. De acordo com a legislação, o TCE tem, agora, um prazo de 15 dias para encaminhar o Parecer, junto com o Relatório, à Assembleia Legislativa, a quem cabe o papel constitucional de julgar as contas do governador do Estado.
 
Todos os conselheiros votaram pela proposta de aprovação das contas com recomendações, mas houve discordância em relação à inclusão ou não de ressalvas e determinações, sendo o resultado final definido pelo voto de desempate do conselheiro presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, restando vencidos os votos dos conselheiros Pedro Henrique Lino (ressalvas e determinações) Carolina Costa (ressalvas e determinações) e Gildásio Penedo Filho (ressalvas). O trabalho do relator João Bonfim e de sua equipe foi destacado pelos integrantes do plenário, especialmente pela decisão de antecipar as disposições normativas da Resolução 164/2015, que passará a nortear o processo de elaboração do Parecer Prévio a partir deste ano.
 
O presidente Inaldo Araújo fez questão de salientar o aspecto democrático da decisão do Tribunal e elogiar a qualidade dos técnicos e auditores que participaram do trabalho de elaboração do Relatório Técnico e que resultou na proposta do Parecer Prévio apresentada em plenário pelo conselheiro relator.  O conselheiro João Bonfim citou como fato muito positivo a redução do número de recomendações no Parecer Prévio em relação às contas de 2014, acrescentando: "Houve 44 recomendações que serão acompanhadas pelas nossas auditorias no exercício de 2016. No exercício passado, foram 66 recomendações. As questões apontadas têm o intuito de proporcionar ao governador Rui Costa o aprimoramento da sua gestão"
 
Ele ainda observou que os trabalhos de auditoria realizados apontaram diversos avanços: "Percebemos que, por meio das auditorias, os gestores públicos puderam aprimorar os trabalhos. Tivemos reuniões com representantes das secretarias de Planejamento, da Fazenda, e pudemos corrigir projetos de lei que ainda tramitavam na Assembleia Legislativa. Conseguimos, por meio de emendas de relator, corrigir propostas que tramitavam na AL. Foi com esse propósito que trabalhamos a elaboração desse parecer prévio para subsidiar a AL de informações para que possam, com muita segurança, apreciar as contas do governador Rui Costa nas contas de 2015", concluiu.
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Estados Unidos se preparam para dar adeus a Muhammad Ali

O ex-campeão de pesos pesados Muhammad Ali, um dos maiores atletas do século 20, será enterrado na próxima sexta-feira (10) em Louisville, no estado de Kentucky. O ritual de admiração e respeito do povo norte-americano ao atleta será dirigido pelo ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, pelo ator e diretor Billy Crystal e pelo jornalista Bryant Gumbel, um ícone da rede de televisão NBC. A homenagem a Muhammad Ali prevê uma procissão com o corpo do pugilista pelas ruas de Louisville. Segundo o porta-voz da família, Bob Gunnell, a procissão permitirá que a população da cidade possa dar adeus ao esportista. O cortejo passará pela rua Muhammad Ali, nome dado pela prefeitura do município em homenagem ao esportista que nasceu e cresceu na cidade. Todos os edifícios públicos de Louisville já estão com bandeira a meio mastro.

Muhammad Ali será enterrado em cerimônia familiar privada. Mas haverá, simultaneamente, um serviço interreligioso dedicado ao ex-campeão, na principal arena esportiva de Louisville, a ser transmitido ao vivo para todo o território norte-americano. O pugilista morreu na noite de sexta-feira (3), em um hospital em Phoenix, Arizona, aos 74 anos. Ele sofria de mal de Parkinson havia décadas, tendo sido internado esta semana por complicações respiratórias, seguidas de infecção generalizada, segundo informou Bob Gunnell...

Andorinha empata com Pilão Arcado pela Taça Estado da Bahia de Futsal

Jogando pela Taça Estado da Bahia de Futsal, a equipe de Andorinha empatou por 5 a 5 com a equipe de Pilão Arcado. O Jogo aconteceu nesta sexta–feira, 03 de junho, no ginásio de esportes de Vila Peixe.

Um grande público lotou as arquibancadas para apoiar o time andorinhense. O próximo desafio dos jogadores de Andorinha será neste sábado, a partir das 15h, contra a equipe de Sento Sé, e logo depois, às 20h, o desafio será contra Itiúba...

Estado homologa situação de emergência em mais cinco municípios baianos

Mais cinco municípios da Bahia tiveram os decretos de situação de emergência homologados pelo Governo do Estado em decorrência da estiagem prolongada. Os decretos assinados pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

Ilhéus, Barra do Choça, Campo Formoso, Feira da Mata e Rio de Contas sofrem com a escassez de chuva que não foi suficiente para atender as necessidades da população. Por conta da seca, houve perdas nas culturas agrícolas, principalmente de milho e feijão. Atualmente 147 municípios baianos estão em situação de emergência provocada pela falta de chuva, o que prejudica 1,7 milhão de pessoas. 

A partir do decreto de situação de emergência, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) encaminha técnicos para verificar ‘in loco’ os danos e prejuízos causados à população. Eles também orientam o coordenador de Defesa Civil do município sobre o preenchimento correto do Formulário de informação de desastre (Fide) para evitar atraso no reconhecimento federal e na homologação estadual.
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Walter Pinheiro assume Secretaria da Educação do Estado

O secretário Walter Pinheiro assumiu, nesta sexta-feira (03), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Deputado federal por quatro legislaturas, ex-secretário de Planejamento do Estado da Bahia (2009), Walter Pinheiro foi eleito senador, em 2010, com 3.630.944 votos. Na tarde desta sexta, o secretário Walter Pinheiro conversou com gestores da Secretaria da Educação e disse que todos os esforços serão empreendidos para ampliar a qualidade da educação pública na Bahia, principal marco do governo Rui Costa, por meio do programa Educar para Transformar.

“Eu fiquei impressionado como o governador Rui Costa se joga nos detalhes da Educação. Em todas as conversas que tive com o governador, ele sempre fala que visita uma escola nas cidades aonde vai. Ele conta, de maneira emocional, que é nestas visitas o maior aprendizado que ele colhe para a Educação. E este foi o ponto mais interessante que me motivou a vir para cá”, afirmou, destacando a disposição para contribuir. “Estou com uma disposição danada de fazer. O tempo é curto, mas nada que a gente não possa programar, somar e tentar fazer tudo o que tiver ao nosso alcance pela Educação”, afirma.

O secretário disse que a escola é um ambiente de transformação e precisa estar mais integrada com a comunidade. “Eu acredito que a escola tem que ter esse apelo, de ser um lugar aonde o estudante vai se encontrar e descobrir sua capacidade. A escola é o melhor ambiente para a construção da cidadania, é aonde o indivíduo se socializa e interage. A escola tem que ser atraente e agradável e estar mais aberta, promovendo a integração com a comunidade do seu entorno”, acrescenta.  

Tanto na Câmara Federal como no Senado, Walter Pinheiro assegurou investimentos para as escolas técnicas, sendo um dos responsáveis pela revogação da 2208 que pretendia extinguir estas instituições de ensino no país. Além de garantir recursos para as ETs ele também foi o relator das cinco universidades implantadas na Bahia (Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia e Universidade Federal do Vale do São Francisco e Universidade da Lusofonia).

Walter Pinheiro tem defendido o Pacto Federativo e acredita que o regime de colaboração entre o Estado e os municípios baianos, impulsionado pelo Educar para Transformar, visando alfabetizar as crianças com até oito anos de idade, é fundamental para fortalecer as políticas públicas de educação nas diferentes ciclos da educação básica.  “Vamos fazer este diálogo da Educação com os municípios da Bahia e estreitar a parceria com as universidades estaduais que têm uma produção acadêmica valiosa e podem contribuir, com o acumulado histórico, com a educação básica”, afirmou, ao acrescentar o processo de escuta, diálogo e trabalho em equipe com os servidores da Educação. “É importante também escutar para dentro. Ninguém mais do que os servidores, professores, gestores e estudantes, podem ajudar do que as pessoas que estão na Secretaria da Educação”, ressalta.  

Da área de Tecnologia da Informação, Walter Pinheiro, esteve à frente no Senado das discussões e elaboração do Marco Civil da Internet e, enquanto secretário da Educação vislumbra ampliar o uso de ferramentas virtuais de Tecnologia da Informação na Educação, como o uso de softwares livres. “Eu me dediquei muito nesta área da pesquisa, fiz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia o tempo todo e esta é uma das minhas prioridades, sempre dialogando com outras secretarias”...

O moderno golpe de Estado sem canhões, fuzis e baionetas

Por Genaldo de Melo

Deveras não se justifica o que está acontecendo no mundo político no Brasil, quando num país de mais de 200 milhões de habitantes está acontecendo um golpe de Estado sem a utilização de canhões e fuzis militares, sem baionetas e sem o uso exclusivo da força como prerrogativa para tanto. Deveras é uma verdadeira vergonha diante do mundo para um país em que as regras elementares para se assumir o Governo é a democracia e o voto, e aqui são 54 milhões de cidadãos com direito a tanto que estão sendo literalmente desrespeitados por poucos indivíduos e grupos políticos que sem condições de ganhar o poder pelo voto, utiliza-se das artimanhas maquiavélicas das regras regimentais do Congresso Nacional para assumir o poder sem voto.
 
Isso somente prova que no Brasil não pode existir Governo, pois ninguém governa sem a complacência de apenas um meio de comunicação que manda, literalmente manda no Estado rasgando a Constituição Federal a seu bel-prazer, escolhendo para governar apenas fantoches de seus interesses  e de seus donos. Num país em que apenas a Rede Globo é quem tem razão política não se pode dizer que é um país sério. Ainda não derrubaram Dilma, pois ainda tem seis meses de investigação e de estudos para sua defesa, porém quando mesmo não conseguirem as provas e ela voltar para governar, vai governar o que mesmo?
 
Os últimos fatos jornalísticos apresentados pela Rede Globo e seu Jornal Nacional já demonstram que eles não estavam interessados em colocar Michel Temer no lugar de Dilma Rousseff. Na realidade o que eles queriam mesmo era tirar Dilma do Palácio do Planalto para colocar qualquer um que coloque em pauta a agenda conservadora que eles não têm condições de colocar através do voto democrático e de direito, porque o povo mesmo sem compreender no todo o que está acontecendo não quer. Matérias do Jornal Nacional já deram o recado para Michel Temer, ou governa segundo os critérios da "Eminência Parda" que sustenta política e financeiramente a Globo, ou muitos vão parar na República de Curitiba mesmo! E para Michel governar deve colocar a agenda do fim dos direitos elementares dos trabalhadores brasileiros, a agenda dos interesses particulares e corporativos dos grandes empresários nacionais e estrangeiros, e a agenda do Estado Mínimo. É assim ou também não governa!
 
O Golpe de Estado perpetrado por forças secretas que estão além da compreensão da maioria dos brasileiros, sem canhões e fuzis militares, sem baionetas e sem o uso exclusivo da força, pode ser apresentado a partir de agora para os brasileiros de modo diferente do que foi apresentado antes da votação de 12 de maio último. Ninguém se engane se agora a Rede Globo não passar da postura antiDilma para a defesa da "coitadinha" que foi enganada e traída pelo PMDB, e enquanto isso Michel coloca em prática em seis meses a construção de um Estado que a própria Dilma pode não mais querer governar.
 
O verdadeiro golpe não está sendo a tentativa de tomar o cargo de Chefe do Governo, o verdadeiro golpe está acontecendo agora nesse exato momento com a tomada de tantas decisões políticas e administrativas que farão ali na frente sofrer a maioria do povo brasileiro. Se a sociedade brasileira não reagir, porque a maioria dos deputados e senadores não vai reagir contra interesses "ocultos" da sociedade brasileira e estrangeira, porque eles não estão ali apenas para ganhar míseros trinta e três mil reais por mês, quem vai sair perdendo mesmo vai ser a própria sociedade brasileira. Se todos reagirem, da mesma forma que fizeram os artistas contra a extinção do Ministério da Cultura, teremos o contraponto dos interesses brasileiros contra os interesses de poucos contra a sociedade brasileira.
 
Se a sociedade brasileira não reagir, pois a sociedade brasileira não é apenas formada pela parcela dos chamados mais inteligentes desse país que ridiculamente assimilou o discurso da Rede Globo de que o PT e parceiros políticos não prestam e que foram eles que inventaram a corrupção histórica e endêmica nesse país, mesmo assim Dilma Rousseff pode ainda voltar ao Palácio do Planalto, mas não para mais governar, porque não se governa sem um projeto de poder próprio, não se governa nenhuma nação administrando projetos formulados pelos outros, principalmente de adversários políticos que defendem a noção de Estado diferente.
 
A noção de Estado Mínimo não é boa nem para o Brasil, nem para a América Latina e nem para nenhuma parte do Mundo. Porque será então que os Estados Unidos da América que impõe, literalmente impõe isso ao resto do mundo, não diminui o tamanho de seu próprio Estado? Quer dizer então que o que é bom serve para eles, e o que ruim deve obrigatoriamente servir para nosso país na base de um Golpe de Estado sem canhões e fuzis militares, sem baionetas e sem o uso exclusivo da força que está nos envergonhado diante do resto do mundo!
 
A hora é de reagir politicamente senão seremos todos engolidos pelo turbilhão de coisas que não interessa ao Brasil!
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Estados Unidos confirmam 279 casos de grávidas contaminadas pelo Zika

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira (20) que há 279 casos confirmados de mulheres grávidas no país contaminadas pelo vírus Zika: são 157 no continente e 122 em Porto Rico e outros territórios norte-americanos. Autoridades do CDC se reuniram hoje com o presidente Barack Obama para apresentar o informe sobre a situação no país.

Segundo a médica do CDC Margaret Honein, ainda não há números sobre casos de crianças com microcefalia, mas as gestantes estão sendo monitoradas e recebendo atenção especial. O que chamou atenção do CDC foi o fato de que algumas mulheres que tiveram resultado positivo para o vírus Zika, não apresentaram os sintomas da doença...

UPAE de Petrolina sediou o 5º mutirão de atendimento às crianças com suspeita de microcefalia no estado

A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE) sediou, na sexta-feira (13), o 5º mutirão de atendimento às crianças com suspeita de microcefalia no estado – os primeiros aconteceram em Recife e mais dois em Caruaru. Os mutirões são realizados em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e Gerências Regionais. Em Petrolina, a ação deu início ao referenciamento da UPAE como unidade de saúde que irá atuar na reabilitação e estimulação precoce dos casos de microcefalia confirmados na IV macrorregião, que compreende 25 municípios.

De acordo com a neuropediatra Vanessa Van Der Linden – médica pernambucana que realizou o alerta às autoridades sobre o aumento do número de casos de microcefalia – os mutirões tem como objetivo levantar dados para elaboração de um panorama mais preciso sobre a doença em Pernambuco. "Ainda não há um grupo definido, pois existem muitas crianças aguardando para fechar o diagnóstico. Algumas foram notificadas quando nasceram por apresentarem um perímetro cefálico menor do que 32cm, estabelecido como padrão. Mas, esse dado por si só não define a doença. Precisamos realizar uma avaliação clínica e análise de exames de imagem, entre outros fatores. Dentro dessa perspectiva podemos descartar a microcefalia; identificá-la como proveniente de outras causas, que não seja a infecção congênita; ou confirmá-la associando-a ao Zica vírus", explicou durante os atendimentos...

Nota oficial da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

Reduzir o Ministério da Cultura à condição de Secretaria nos dá a dimensão exata da compreensão de cultura que tem o novo – e provisório – comando do Brasil.

O MinC, nos últimos 13 anos, liderou a formulação e realização de políticas culturais com base na democratização, no respeito à diversidade e na ampliação do conceito de cultura. Através da participação social e do diálogo estabelecido, foi possível desenvolver políticas culturais que marcaram uma nova atenção para as culturas populares:  as afro-brasileiras, as indígenas, as de gênero,  e orientações sexuais, das periferias, audiovisuais, digitais etc...

MORRE O ESTADO DE DIREITO, NASCE O ESTADO DA DIREITA. A LUTA CONTRA CORRUPÇÃO ACABOU! OS CORRUPTOS VENCERAM...

Gilberto Santana

É perfeitamente compreensível que uma criança tema a escuridão. O que é difícil de aceitar são adultos com medo da luz. Quando isso acontece, prevalecem as trevas... Estamos entrando num cenário de trevas em que a luz foi ignorada, e assim, morreu pelas mãos limpas dos bandidos da lava jato, o Estado Democrático de Direito. Resultado de uma operação paradoxal onde os próprios criminosos combatem o crime, uma campanha dos corruptos contra a corrupção. Um terço do Ministério anunciado pelo traidor e golpista Michel Temer, ele próprio e mais sete ministros são indiciados na operação lava jato. Temer é o primeiro presidente ficha suja da história, está inelegível pelos próximos oito anos...

Alba debate consequências do PLC 257/2016, que estabelece Plano de Auxílio aos Estados

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta segunda-feira (09), audiência pública com a finalidade de discutir as consequências e possíveis colaborações ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

De iniciativa do presidente do colegiado, deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), o debate acontece às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon - 1º andar do Edf. Senador Jutahy Magalhães. A presença do vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Sérgio Furquim está confirmada, bem como foi encaminhado convite a representantes do Governo do Estado e a todos os senadores e deputados federais que representam a bancada baiana no Congresso Federal...

Governo do Estado paga Prêmio por Desempenho Policial nesta sexta

O Governo do Estado vai pagar nesta sexta-feira (6) R$ 16 milhões de premiação para 10.377 policiais (civis e militares) que conseguiram, com suas atuações, reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Bahia, no ano de 2015. Criado em 2011 para estimular, reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores no combate à criminalidade, o  Prêmio por Desempenho Policial (PDP) foi ampliado pelo governador Rui Costa, passando a ser realizado duas vezes por ano, a partir de 2016.

Os policiais premiados conseguiram reduzir os índices de criminalidade em 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), de um total de 52 existentes no Estado. As áreas Integradas são divisões territoriais policiadas por um conjunto de unidades de segurança. Dentre as Aisps premiadas, 19 alcançaram até 57% de redução na quantidade de CVLI (homicídios, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), ultrapassando a meta de 6% de decréscimo em relação ao anterior. Outras duas Aisps premiadas conseguiram diminuir os crimes em 3%, atingindo 50% da meta...

Detran realiza mutirão no estado para entregar quase 8 mil habilitações C, D e E

Nesta terça-feira (03), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) deu início ao mutirão para a entrega de quase 8 mil carteiras de habilitação nas categorias C, D e E (ônibus, caminhões e carretas), que estavam bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) por causa da exigência do exame toxicológico. O Detran derrubou na Justiça a obrigatoriedade do exame, alegando falta de aplicabilidade técnica e o alto custo para os motoristas provocado pela medida. O mutirão mobiliza todos os setores do órgão para atender o aumento na demanda.

Para retirar a carteira de habilitação, o motorista deve se dirigir à Central de Atendimento do Detran, na Avenida ACM, em Salvador, aos postos do departamento nos SACs, na capital e no interior do estado, e às unidades descentralizadas em vários municípios (Ciretrans e Retrans)...

Odacy cobra do governo do estado repasse de recursos à hospital de Petrolina conveniado para a realização de cirurgias cardíacas na região

Em mais uma participação na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, aproveitou a sessão plenária desta terça-feira, 26, para denunciar e cobrar do governo estadual o repasse de recursos para o Hospital Memorial, da rede privada de Petrolina, no sertão. O Memorial mantém convênio com o governo para a realização de cirurgias cardíacas na região do vale do São Francisco, mas com o atraso dos repasses, a unidade foi obrigada a suspender os procedimentos.

De acordo com Odacy, o atrasos do repasse para a unidade é da ordem de R$ 800 mil que deveriam ter sido feitos pela Secretaria Estadual de Saúde. “Estou sendo procurado para que possa ajudar numa solução para esse impasse. São pacientes precisando urgente dessa intervenção para não correrem o risco de perderem a vida. Há cerca de 150 pacientes nessa situação. Por isso fiz um apelo ao governo do estado para revolver isso. Não podemos permitir que essa situação continue acontecendo”, relatou o parlamentar...

Microcefalia: IMIP é referência no Estado de Pernambuco para o atendimento especializado

O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) se tornou um centro de referência nacional e internacional na elaboração de protocolos para identificação e acompanhamento das crianças com microcefalia, junto ao Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. A instituição recebeu recentemente a visita da diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, da diretora-geral da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Etienne, e do Ministro da Saúde, Marcelo Castro. 

O objetivo do encontro foi apresentar o panorama dos casos de zika, associado à microcefalia, além de mostrar a estrutura da Unidade de Saúde para atender as crianças que precisam desta assistência especializada. Na oportunidade, Margaret Chan destacou os esforços das autoridades e instituições locais para entender o vírus, sua relação com a microcefalia, e o combate ao mosquito. Além disso, ela destacou o trabalho dos profissionais do IMIP. 

Em Petrolina, o Hospital Dom Malan, gerido pelo IMIP, desde o mês de dezembro de 2015 é referência para o atendimento e diagnóstico em microcefalia para a IV Macrorregião de Saúde de Pernambuco, composta por 25 municípios. O ambulatório médico é feito por médico pediatra, que avalia e solicita exames, e neuropediatra, que classifica e realiza o acompanhamento seguindo o protocolo clínico e epidemiológico de microcefalia da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

A unidade também recebeu a visita da Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que acompanhou o andamento e informações sobre o tratamento aos casos de microcefalia.

No HDM, até esta segunda-feira (25/04), 134 pacientes passaram pelo primeiro atendimento com médico pediatra, onde realizaram tomografia de crânio e colheram os exames como orientados no Protocolo já citado. Destes, 80 (60%) foram avaliados pela neuropediatra, onde 52 (65%) foram descartados e 20 (25%) confirmados. Do total, 62 (46%) encontram-se em investigação.

Já a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE), também gerida pelo IMIP, foi indicada pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e irá se tornar referência na reabilitação de crianças com microcefalia da IV macrorregião de saúde do estado para crianças de 0 a 3 anos...

Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado. Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios. 

“Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta. A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção...

Comunidades tradicionais do norte baiano são certificadas pelo Estado

A população de Uauá, comemorou nesta terça-feira (20) uma série de políticas públicas articuladas entre os governos Estadual e Federal. Em ato solene, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) certificou 24 comunidades de fundo de pasto localizadas na região, contemplando, também, os municípios de Curaçá e Canudos. Também foram assinados contratos para acesso ao crédito de Apoio Inicial , que possibilita a aquisição de insumos, sementes e ferramentas para atividades de agricultura familiar em quatro comunidades, ação que tem à frente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

De acordo com a chefe de Gabinete da Sepromi, Fabya Reis, a medida cumpre atribuições da pasta, determinadas através da lei 12.910/2013. “O Estado faz o reconhecimento oficial das comunidades, abrindo caminhos para que este segmento acesse um conjunto de políticas públicas. As medidas são fruto de reivindicações e lutas históricas desta população”, afirmou. A partir das certificações, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), procederá os trâmites regularização fundiária dos territórios. A superintendente da SDR, Renata Rossi, afirmou que “na região existem experiências que comprovam que a agricultura familiar dá certo” sobretudo pela articulação popular. “Nossa presença aqui, com diversas ações, atesta a importância de a população lutar pelas suas demandas. O Estado, assim, desenvolve suas políticas e garante direitos”, reforçou. ..

ESTADO CONVOCA 54 MIL INATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO

O mês de junho é o prazo final para o recadastramento de inativos oriundos da Secretaria de Educação do Estado. Os aposentados deste grupo – 54 mil – devem atualizar seus dados junto à Previdência Estadual, que é ligada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), em uma das 52 unidades de atendimento do Ceprev, situadas nos postos SAC da capital e interior, nas unidades do Ponto Cidadão e no SAC Servidor, localizado no bairro Boca do Rio.
 
Como nos anos anteriores, com a finalidade de organizar o grande contingente de aposentados desta secretaria, a Previdência Estadual convocou os inativos da Educação por ordem alfabética. Aqueles com iniciais de A a I devem realizar o recadastramento durante o mês de abril; de J a M, em maio; e as iniciais de N a Z, no mês de junho. Entretanto, é importante ressaltar que os aposentados podem realizar o procedimento durante todo o período regulamentar. Até a última segunda-feira (18), 15.664 inativos já haviam se recadastrado.
 
Para aposentados residentes nas cidades de Amargosa, Macaúbas (centro sul), Bom Jesus da Lapa (Vale do São Francisco), Seabra (Chapada Diamantina) e Itapetinga (sudoeste), onde ainda não há cobertura previdenciária, a superintendência vai levar atendimento itinerante, com técnicos capacitados para realizar o recadastramento. De acordo com o cronograma, as datas do atendimento são 20 de abril, Amargosa; 25 a 29 de abril, Bom Jesus da Lapa; 2 a 6 de maio, Macaúbas e Seabra; e 6 a 10 de junho, Itapetinga. ..

Bahia é o segundo maior estado brasileiro em produção de energia eólica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou que a Bahia é o segundo maior estado brasileiro em produção de energia eólica, com 63 usinas em operação e mais de 1,58 GW, ultrapassando o Rio Grande do Sul, que, apesar de ter 67 usinas em operação, produz 1,55 GW. O primeiro lugar continua com o Rio Grande do Norte, com 97 usinas e 2,67 GW de potência instalada. O estado alcançou a marca na terça-feira (19), quando o Complexo Eólico Assuruá, formado por três usinas, em Gentio do Ouro, no Vale do São Francisco, entrou em operação, com capacidade instalada para produzir 68 Megawatts (MW). A perspectiva é que em maio, mais uma usina entrará em operação na região, a Assuruá VI.

“Até 2005 não tínhamos um projeto sequer de energia eólica. O Governo do Estado apostou em licenciamento ambiental para implantação dos parques e em desoneração fiscal para a atração de empresas produtoras de peças e equipamentos. São os bons ventos da Bahia combinados com o resultado de muito trabalho”, afirma o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda. A Companhia de Energias Renováveis (CER), responsável pelo empreendimento, vai inaugurar outros 194 aerogeradores, com capacidade de geração de 456 MW, no Vale do São Francisco, ainda em 2016. Na Bahia, está sob a responsabilidade da companhia 21 projetos eólicos e outros oito solar fotovoltaicos.

Os investimentos em eólica na Bahia são da ordem de R$ 18,5 bilhões em 186 usinas negociadas em leilões pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, com 4,5 GW de potência, distribuídas em 22 municípios do semiárido. Quando soma-se a esta conta o mercado livre, o número de empreendimentos sobe para 214, com um total de 4,88 GW de potência. O estado também começa a se destacar na produção de energia fotovoltaica – a partir da fonte solar – com inversões de R$ 4,2 bilhões em 32 empreendimentos instalados em cinco municípios.

Próximo leilão

A EPE habilitou 802 projetos no leilão A-5, marcado para o próximo dia 29. Ao todo serão 29.628 MW de capacidade instalada oferecido de diversas fontes, sendo a principal a eólica, com 17.131 MW oriundos de 693 projetos. Segundo a empresa, a Bahia continua concentrando uma grande quantidade de oferta de empreendimentos de energia eólica, somando 246 projetos com capacidade total instalada de 5.979 MW. O Rio Grande do Norte aparece na segunda posição, com 4.169 MW eólicos.

Na semana passada, mais de 600 quilômetros em linhas de transmissão foram arrematados pela WPR Participações LTDA., que fechou a negociação de dois lotes por R$181,6 milhões, durante o leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em São Paulo. Os lotes estão localizados nas regiões de Juazeiro, Ourolândia, Bom Jesus da Lapa, Gentio do Ouro, Ibicoara e Poções. O resultado positivo eleva o escoamento de energia, nos próximos anos, e possibilita a atração de novos negócios na região sul e oeste do estado.
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ATLETAS DE JUAZEIRO REPRESENTAM A BAHIA EM COMPETIÇÃO EM ARACAJU

Os atletas juazeirenses Patricson Rêgo e Danilo do Vale foram convocados pela federação estadual para representar a seleção baiana de ciclismo na Copa do Nordeste em Aracaju que ocorrerá nos dias 29 e 30 abril e 1 de Maio. Patricson foi convocado na categoria Junior, categoria que está na liderança do campeonato baiano e Danilo na categoria juvenil. Boa sorte aos dois representantes de Juazeiro nesta competição. ..

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