Comunidades tradicionais do norte baiano são certificadas pelo Estado

A população de Uauá, comemorou nesta terça-feira (20) uma série de políticas públicas articuladas entre os governos Estadual e Federal. Em ato solene, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) certificou 24 comunidades de fundo de pasto localizadas na região, contemplando, também, os municípios de Curaçá e Canudos. Também foram assinados contratos para acesso ao crédito de Apoio Inicial , que possibilita a aquisição de insumos, sementes e ferramentas para atividades de agricultura familiar em quatro comunidades, ação que tem à frente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

De acordo com a chefe de Gabinete da Sepromi, Fabya Reis, a medida cumpre atribuições da pasta, determinadas através da lei 12.910/2013. “O Estado faz o reconhecimento oficial das comunidades, abrindo caminhos para que este segmento acesse um conjunto de políticas públicas. As medidas são fruto de reivindicações e lutas históricas desta população”, afirmou. A partir das certificações, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), procederá os trâmites regularização fundiária dos territórios. A superintendente da SDR, Renata Rossi, afirmou que “na região existem experiências que comprovam que a agricultura familiar dá certo” sobretudo pela articulação popular. “Nossa presença aqui, com diversas ações, atesta a importância de a população lutar pelas suas demandas. O Estado, assim, desenvolve suas políticas e garante direitos”, reforçou. 

Para as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da região, o Governo do Estado prevê um investimento na ordem de R$ 10 milhões, contemplando 154 comunidades com  pacote de iniciativas nos próximos anos. Os recursos serão viabilizados pelo Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), apontados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. As ações na região contam com a participação da Central de Articulação das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto.