Multas por advertência e validade da CNH: confira as propostas de mudança na legislação de trânsito

Mudanças à vista no Código de Trânsito Brasileiro. No fim desta semana, o Senado aprovou uma proposta com novas regras, texto que foi originalmente entregue pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dentre as alterações, está a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade...

SEM GREVE: Bancários das redes pública e privada aprovam propostas

Em assembleia, realizada nesta segunda-feira (31/08), os bancários da base do Sindicato da Bahia aprovaram, por ampla maioria, o fechamento de acordo com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e os bancos públicos. Na rede privada, 89,8% votaram a favor da proposta da Fenaban, 4,95% foram contrários e 1,15% se abstiveram.  

Quando se trata dos bancos públicos, no BB, 79,53% votaram a favor, 20,08% foram contrários e 0,39% se abstiveram. Na Caixa, foram 82,49% votos a favor, 16,06% contra e 1,45% nulos. Já no BNB, 85,51% votaram a favor da proposta, 12,32% contra e 1,10% nulos.  ..

Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis

Motivado pela exposição a que foi submetida uma criança que foi vítima de estupro e fez um aborto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que aumenta em um terço a pena para quem vazar dados sigilosos de pessoas em situação de vulnerabilidade — como crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Esse projeto (PL 4.333/2020) também tipifica como crime a divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 anos.

Para Contarato, o caso citado revela que o vazamento de dados e sua divulgação “precisam ser tratados com mais rigor na legislação penal”...

I Festival Virtual de Arte e Cultura está com inscrições abertas para submissão de propostas de atividades

O I Festival Virtual de Arte e Cultura está com inscrições abertas para submissão de propostas de atividades que integrarão a programação. O evento, que será realizado no período de 2 a 4 de setembro, é promovido pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Serviço Social do Comércio (Sesc).

As submissões devem ser feitas até sexta-feira (31) e os interessados podem propor palestras, minicursos, vídeo-pôsteres e intervenções artísticas ou, ainda, inscrever propostas de apresentações para a Mostra Artístico-Cultural...

Denúncia: Sindicato condena forma de isolamento de presos proposta pela SEAP-BA

Em nota encaminhada aos veículos de comunicação do estado, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB, denuncia a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia - SEAP-BA, de arbitrariedade na condução do processo de isolamento de presos com sintomas ou positivados com coronavírus no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, localizado em Vitória da Conquista.

“Algo ainda pior é que o isolamento que eles propõem para o CPANG não é só para os presos do referido Conjunto, que só tem provimento para os custodiados que estão em regime semi-aberto, mas a proposta da SEAP é que o isolamento sirva também para presos do Conjunto Penal de Vitória da Conquista que é uma Unidade terceirizada”, relataram...

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados amplia atuação da Codevasf e poderá impactar os recursos da companhia

Foi aprovado nesta terça-feira (20) na Câmara dos deputados o projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa a incluir as bacias do Amapá, Minas Gerais e Bahia no seu escopo...

Rio São Francisco: Proposta de Emenda Constitucional que prevê a construção de usinas nucleares foi pauta de debate online

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou de um debate on-line no último sábado (04), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende liberar a construção de usinas nucleares em Pernambuco. O debate foi promovido pela Xô Nuclear, nas plataformas Facebook e Youtube.

 O debate, cujo tema foi Rodas Antinucleares pela Vida contou com a participação do deputado estadual João Paulo Lima e Silva (PCdoB) e com a mediação de Alzení Tomáz (coordenadora da Nova Cartografia Social de Povos e Comunidades Tradicionais da Bacia do São Francisco e membro da Sociedade Brasileira de Ecologia Humana), Célio Bermann (professor de pós-graduação em energia da USP/SP), José Karajá (geógrafo e assessor do CIMI/NE) e Renato Cunha (coordenador do GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia)...

Urgente: proposta de emenda à Constituição pretende liberar a construção de usinas nucleares no Estado de Pernambuco

Conforme a redeGN alertou estudos realizados por órgãos federais em anos anteriores consideraram o município de Itacuruba, localizado no sertão de Pernambuco, às margens do Rio São Francisco, o local apropriado para instalação de uma futura usina nuclear no Nordeste.

Após alguns anos em que hora avançava o projeto, hora paralisava, a pauta da geração de energia nuclear no Brasil parece ter entrado em cena novamente...

Câmara pode votar hoje proposta que adia eleições deste ano

Marcelo Casal Jr

A Câmara dos Deputados pode votar, hoje (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º)...

O Coletivo Pretas/os, LGBT+, Periféricos discute  propostas para a cidade de Juazeiro em Fórum Virtual

O Coletivo Pretas/os, LGBT+, Periféricos realizou, entre os dia 15 e 22 de junho, o I Fórum de Debates sobre a cidade de Juazeiro (BA), que contou com a participação de representantes de vários segmentos dos movimentos sociais e populares, reunidos em 11 encontros virtuais distintos, cumprindo uma agenda desafiadora em dias de isolamento social e pandemia.

Durante o I Fórum de Debates foram construídas propostas para a cidade, em torno dos seguintes temas: juventude: mulheres; mulheres negras; educação; população LGBT+, movimento negro, desenvolvimento endógeno; saneamento; arte e cultura; povos de terreiro; ruralidades; direitos humanos e saúde...

Em reunião com TSE e especialistas da saúde, presidente do Senado defende proposta de consenso para adiar eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou nesta terça-feira (16) da reunião virtual com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas da área da saúde para discutir a possibilidade de adiamento das eleições de 2020 em razão da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Para ele, a avaliação das autoridades, infectologistas e médicos, que recomendaram a alteração da data, é um ponto de partida para buscar uma proposta de consenso, com a participação do Legislativo e do TSE...

Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial

Enquanto se multiplicam os protestos contra o racismo nos Estados Unidos e também no Brasil e em vários outros países, foi apresentado no Senado o projeto de lei que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. O PL 3.054/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta altera o Código Penal e a lei que  define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas ensejadas por preconceito e discriminação, notadamente aquela de cunho racial, sejam mínimas de três anos...

Proposta de 60 mil reais em Editais Culturais é apresentada pelo Vereador Gilmar Santos à Câmara Municipal

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural; a proposta deve ser apreciada na sessão desta quinta-feira (04)

A cultura é, muitas vezes, a saída escolhida para fugir das incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, se faz necessário discutir como a arte, que respira junto com o povo, vai continuar acontecendo...

Vereadores situacionistas rejeitam proposta de prorrogar automaticamente a isenção da CIP enquanto perdurar os efeitos da pandemia em Petrolina

Os cinco Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina participaram da sessão remota que aconteceu na tarde desta sexta (15) para apreciação de dois Projetos do Executivo Municipal. A sessão extraordinária foi convocada no último dia 13, pelo presidente, Osório Siqueira, atendendo ao prefeito Miguel Coelho que apresentou as duas matérias com pedido de urgência urgentíssima.

O primeiro Projeto de Lei n.º 008/2020, para isentar os consumidores de baixa renda da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), foi uma proposição feita ao prefeito pelo vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, no dia 23 de abril, com a anuência de todos os colegas de bancada...

Prefeito Paulo Bomfim envia à Câmara de Vereadores de Juazeiro proposta de criação do projeto arte contra a pandemia

A Prefeitura de Juazeiro vai usar a arte e os talentos locais para conscientizar a população sobre medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus. Nesta quinta-feira, 14, o prefeito Paulo Bomfim enviou para a Câmara de Vereadores proposta de criação do “Projeto Arte Contra a Pandemia”, que contemplará produções locais nas mais diversas linguagens.

“Sabemos como a pandemia tem afetado a economia mundial e deixado muitos artistas sem suas fontes de renda. Com este projeto, além de contemplarmos os profissionais deste segmento, vamos usar a arte como fator de convencimento da população sobre importância de adoção de medidas preventivas”, disse o prefeito Paulo Bomfim...

Deputado Osni apresenta propostas para frear aumento de dengue, zika e chicungunya na Bahia

Preocupado com o grande aumento de casos de dengue, zika e chicungunya na Bahia, o estadual deputado Osni Cardoso apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade dos proprietários de terrenos e imóveis, urbanos e rurais, no Estado, a realizarem limpezas e manutenções para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

No documento, Osni explica que as secretarias municipais de Saúde também devem manter serviço permanente de esclarecimento e conscientização sobre formas de prevenção e mutirão comunitário, por meio da realização do dia "D" de combate ao mosquito...

Prefeito ouve sugestões de representantes de entidades lojistas para criação de plano de reabertura do comércio em Juazeiro

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 27, o prefeito Paulo Bomfim ouviu as sugestões de entidades lojistas e dos comerciários de Juazeiro para criação de um plano de reabertura do comércio.

Estiveram presentes representantes da CDL, do Sebrae, da ACIAJ e do Sindcom, além da presidente do Comitê de Saúde, a secretária Fabíola Ribeiro, e o vereador Tiano Félix...

Internautas cobram corte de salários dos vereadores de Juazeiro e Petrolina para contribuir no combate ao coronavírus

Pelas redes sociais o gerente comercial Mauro Sergio de Almeida, propõe o corte de 50% dos salários dos vereadores de Petrolina e Juazeiro para captar recursos para combater o coronavírus. 

Em contato com a redação da redeGN, ele comentou sobre uma série de propostas a respeito do assunto e cortar gastos da máquina pública imediatamente, de vereadores é uma delas. "Uma das propostas é cortar os salários de deputados, senadores, para combater o coronavírus". ..

Propostas para adiar eleições ganham força entre senadores Fonte: Agência Senado

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido...

Mensagem que pede estado de calamidade chega ao Congresso Nacional e Proposta pode ser votada ainda hoje

A mensagem do presidente Jair Bolsonaro pedindo para que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), chegou à Câmara dos Deputados no início da tarde de hoje (18).

A mensagem solicita a decretação de estado de calamidade até o dia 31 de dezembro de 2020. O anúncio feito ontem (17) por Bolsonaro, e a proposta recebeu o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)...