Vereadores situacionistas rejeitam proposta de prorrogar automaticamente a isenção da CIP enquanto perdurar os efeitos da pandemia em Petrolina

Os cinco Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina participaram da sessão remota que aconteceu na tarde desta sexta (15) para apreciação de dois Projetos do Executivo Municipal. A sessão extraordinária foi convocada no último dia 13, pelo presidente, Osório Siqueira, atendendo ao prefeito Miguel Coelho que apresentou as duas matérias com pedido de urgência urgentíssima.

O primeiro Projeto de Lei n.º 008/2020, para isentar os consumidores de baixa renda da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), foi uma proposição feita ao prefeito pelo vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, no dia 23 de abril, com a anuência de todos os colegas de bancada.

O outro, PL nº 007/2020, referente à contratação de profissionais de saúde para integrar os hospitais de campanha de Petrolina e os leitos do Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco – HU para o combate ao Coronavírus (Covid-19).

Os Projetos de Lei tiveram a aprovação unânime dos vereadores, no entanto, a emenda proposta pelo vereador Paulo Valgueiro, de estender automaticamente a isenção de pagamento enquanto perdurar os efeitos da pandemia, foi rejeitada pelos vereadores situacionistas, com um placar de 16 votos, contra os 5 votos dos vereadores da Bancada de Oposição: Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos. Vale lembrar que, na matéria enviada pelo prefeito, a isenção está limitada aos meses de abril, maio e junho. 

Os vereadores da Bancada de Oposição, cumprindo as determinações da OMS sobre o distanciamento social, participaram da sessão virtual para apreciação dos projetos, cada um em sua residência. A sessão por teleconferência ocorreu dois meses após a primeira Portaria de nº. 1. 600/2020 de 16/03/2020, por meio da qual o Presidente da Casa Plínio Amorim suspendeu as reuniões presenciais, em cumprimento às medidas preventivas estabelecidas pela Organização Municipal de Saúde (OMS), para coibir propagação do vírus.

Cabe registrar que a Bancada de Oposição, juntamente com alguns vereadores situacionistas já haviam solicitado ao Presidente da Câmara o retorno das sessões, sendo que por meio de videoconferência, mas até o momento, o pedido não foi acatado. Ao contrário, hoje mesmo, o Presidente da Casa Plínio Amorim editou a Portaria nº 1605/2020 mantendo a suspensão de todas as sessões ordinárias, solenes e outras, até o dia 31 de maio do ano em curso.