MPPE apoia a proposta do ministro Sérgio Moro com o objetivo de tornar a Justiça mais célere e efetiva

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desde o último ano, trabalha para adotar medidas que tragam mais celeridade ao Sistema de Justiça brasileiro. Na esteira desse processo, o MPPE defende o Acordo de Não Persecução Penal como uma das principais ferramentas para garantir a celeridade na resolução dos casos penais em que as circunstâncias do fato não incluírem violência ou grave ameaça à vítima. A medida visa garantir celeridade à Justiça que irá priorizar sua atuação no julgamento de crimes graves e culminou, em dezembro de 2018, com a inauguração do primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do País.

A iniciativa pernambucana, que tem como base a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n.º 181/2017, está em consonância com o que vem sendo defendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública com o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes para que o réu e o Ministério Público façam um acordo para crime cometido por uma só pessoa, desde que confesse a autoria. "A proposta do ministro Sérgio Moro é o futuro do processo penal. Há mais de dois anos, já estamos estruturando o nosso Ministério Público para um novo modelo de justiça criminal que vai alinhar o consenso com a celeridade, efetividade e eficiência da Justiça. Com o nosso Núcleo de Não Persecução Penal, temos a possibilidade de fazermos até 3,5 mil acordos penais só no Recife, o que implicará na redução de pelo menos 4 mil audiências criminais na capital pernambucana", disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros...

Sérgio Moro autoriza envio de tropas da Força Nacional ao Ceará

O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional para atuar no combate a violência e do crime organizado no estado do Ceará. As tropas devem atuar em policiamento ostensivo e outras operações de segurança em conjunto com às forças policiais já em operação no estado. O período de atuação das tropas estipulado por Moro é de 30 dias.

Nesta quinta-feira(3), o Ceará registrou motim na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Fortaleza, e ataques a ônibus. No mesmo dia, Moro determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem as "providências necessárias" de apoio ao estado...

Moro determina que PF, PRF e Depen auxiliem na segurança do Ceará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tomem as providências necessárias para auxiliar o Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia. 

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a decisão visa dar apoio imediato ao estado, solicitado pelo governador Camilo Santana. O governador enviou ao Ministério da Justiça pedido de envio de homens da Força de Segurança Nacional após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus. ..

ARTIGO - POR QUE FORMALIZAR UM CONTRATO DE NAMORO?

Com a evolução do conceito de União Estável, os relacionamentos passaram a ter uma proteção maior perante a lei, ainda que os casais não optem pelo casamento formal.

Em razão dessa evolução e também de uma maior consciência no exercício da autonomia da vontade, verifica-se uma tendência de maior formalidade, inclusive nas relações de namoro...

Moro diz que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Coaf

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse hoje (10) que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“O que existia no passado de ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Estes fatos têm que ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos. E o fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como assumir esse papel”, disse Moro, após ser questionado sobre o relatório...

Moro anuncia nomes para a PRF e Secretaria de Defesa do Consumidor

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou hoje (7), em Brasília, mais dois nomes para compor sua equipe a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Adriano Marcos Furtado, será o novo diretor da PRF.

O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, fala à imprensa, no CCBB. Segundo Moro, o policial de carreira tem uma gestão muito elogiada à frente da PRF no Paraná e nas parcerias com a Polícia Federal...

CNJ deve julgar no dia 11 de dezembro procedimentos contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

Durante a sessão, os conselheiros devem decidir se os procedimentos serão arquivados diante do pedido de exoneração feito por Moro para assumir o ministério da Justiça. Com a exoneração, publicada no dia 19 de novembro, Moro não é mais magistrado. Antigo responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de decisões tomadas por ele na Lava Jato...

Processo contra Moro no CNJ pode criar risco para futuro político dele

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a abertura de processo disciplinar contra Sérgio Moro, mesmo depois de ele ter deixado a 13ª vara de Curitiba para assumir o cargo de ministro no governo Jair Bolsonaro. Se o inquérito for aberto, o futuro político do ex-juiz federal pode ficar em risco.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a lei que trata das inelegibilidades veda a candidatura de “magistrados e membros do Ministério Público (…) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos”...

Moro saiu do armário em que escondia natureza política, critica Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ex-juiz Sergio Moro "saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza" e dissipou qualquer dúvida sobre seu engajamento político contra o PT no momento em que aceitou comandar o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

Em carta enviada ao Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira (30), em Brasília, Lula disse que o superministério dirigido por Moro vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se de "métodos arbitrários e ilegais da Operação Lava Jato"...

Moro anuncia criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (26) a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017.

"A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação", afirmou Moro...

Moro anuncia 'Plano Real' contra alta criminalidade

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira, 23, que pretende enviar um projeto de lei contra corrupção, crime organizado e crimes violentos já no início do próximo ano legislativo. Segundo ele, o projeto "está em gestação" e será uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.

"O que se quer a partir de fevereiro é uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil", disse, em palestra no encerramento do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela FGV Direito, no Rio. "Aproveito para saudar os deputados eleitos presentes e pedir apoio para o projeto. É importante iniciar um círculo virtuoso de reformas no judiciário", completou...

Juazeiro: Palestra no CRAS Malhada aborda tema de violência no namoro

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) realizou nesta quinta-feira (22) uma palestra para jovens atendidos através dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS da Malhada da Areia. O evento faz parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciada na última terça-feira (20). A diretora de Diversidade, Quitéria Lima levou para os ouvintes o tema da violência no namoro.

Utilizando uma linguagem com dinâmicas a palestrante falou sobre os diversos tipos de violência, os equipamentos disponíveis no município voltados ao combate à violência contra a mulher, além de legislação e feminicídio. “Escolhemos tratar desse tema porque muitos já passaram por situações de violência ou conhecem alguém que já passou e não sabe como agir. É importante saber que hoje temos leis que protegem a mulher e todos precisamos dar nossa contribuição para construirmos uma sociedade menos machista e com igualdade de direitos”, afirmou a diretora Quitéria Lima...

ESPAÇO DO LEITOR: SÉRGIO MORO, PARA TER JUSTIÇA DE FATO

Como se sabe, a confirmação do juiz federal Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança gerou reações distintas. Enquanto aliados do presidente eleito elogiaram a escolha, a oposição logicamente criticou. Posso afirmar que sem dúvida alguma, sua posição à frente do ministério vai resgatar cada vez mais a esperança do povo brasileiro em ver justiça de fato! Certamente o presidente eleito teve a honra de escolher um homem do quilate, da competência e da capacidade de Sergio Moro para combater a corrupção em nosso país que é sistêmica, crônica. Tanto que ele já indicou que defenderá no Ministério a aprovação de um amplo pacote anticorrupção.

Essa escolha segue o anseio da população no que se refere ao combate à corrupção e representa o fortalecimento da Operação Lava-Jato. É claro que eu sabia que teria chiadeira da velha política para a indicação de Moro, mas, pelo trabalho que ele fez e pelo desejo do povo brasileiro de combater a corrupção, sem sombra dúvida foi uma grande escolha. Como Ministro da Justiça, e com a "liberdade total" dada por Bolsonaro, Moro poderá atuar hoje para moldar o tribunal em que atuará amanhã. Poderá promover a aprovação de leis que aplicará como julgador e se manifestar publicamente sobre como esses processos deverão ser julgados no futuro...

Aliados de Lula dizem que prisão será mais dura após Moro assumir

Os líderes do PT mais ligados ao ex-presidente Lula acreditam que haverá um endurecimento das regras estabelecidas para ele na cadeia quando Sergio Moro assumir o comando do ministério da Justiça e da Segurança Pública a partir do ano que vem. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal "Folha de S. Paulo". Muitas das regras foram definidas pela Polícia Federal com a anuência da vara de execução penal de Curitiba. ..

Sérgio Moro deve trocar direção-geral da Polícia Federal

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, recebeu na semana passada a sinalização de que não vai continuar no cargo no novo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em janeiro. O juiz federal Sergio Moro, escolhido para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública a partir do ano que vem, está formando o grupo que vai levar a Brasília. Em conversas que tem feito, o futuro ministro já deu indicações de que o perfil de sua equipe será de investigação.

O delegado Maurício Valeixo, atual superintendente da PF do Paraná, é um dos principais nomes de Moro, cotado para assumir o posto de diretor-geral da polícia ou fazer parte do primeiro escalão do ministério. Os dois se conhecem há quase 15 anos e trabalharam juntos em diversos momentos. Valeixo foi diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor), o terceiro mais importante na hierarquia, na gestão de Leandro Daiello na direção-geral da PF. Ele também foi peça-chave na intermediação da prisão do ex-presidente Lula, em abril...

Presidente do TRF-4 expede exoneração de Sérgio Moro

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde desta sexta-feira (16), o ato de exoneração do juiz federal Sérgio Moro, que terá vigência a partir de segunda-feira (19). Thompson Flores recebeu, pela manhã, o pedido de exoneração do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. 
 
Moro relatou no documento que é notório o convite e o aceite para assumir como ministro da Justiça a partir de janeiro de 2019, bem como o seu pedido de férias até a posse. Escreveu também: “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”.

O juiz federal ponderou: “Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”...

Lula e juíza discutem em primeiro depoimento à substituta de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a juíza substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt, se confrontaram em diversos momentos durante o interrogatório da ação do sítio de Atibaia (SP), nesta quarta (14). Foi a primeira vez que Lula depôs para a magistrada, que ficou responsável pelos processos da Lava Jato desde que Moro foi aceitou ser ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro. 

Logo no início do depoimento, Lula afirmou que não sabia o motivo de estar respondendo ao processo e indagou qual era a acusação a Hardt. A juíza respondeu que o Ministério Público afirma que ele foi beneficiário de obras no sítio por empreiteiras e pelo pecuarista José Carlos Bumlai. Lula subiu o tom, dizendo que pensava que a acusação era de que ele é o dono do sítio. "Eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?"..

Moro diz que governo Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo

Confirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) , o juiz federal Sergio Moro disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo. Também afirmou que o novo governo será severo na punição contra os crimes de ódio.

“Eu jamais iria ingressar em um governo se houvesse uma sombra de suspeitas de que haveria alguma política nesse sentido”,  afirmou o juiz federal durante entrevista à Rede Globo na noite de ontem (11). “O governo deve ter uma postura rigorosa contra crimes em geral e também crimes de ódio.”..

CNJ decide apurar indicação de Moro a ministro da Justiça

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.

Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações. O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informe se há alguma apuração sobre o fato. Ele atendeu a pedidos formulados pela pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um...

Moro quer plano anticrime simples para rápida aprovação no Congresso

O juiz federal Sergio Moro se reuniu na tarde de hoje (8) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a transição de governo. Em janeiro, Moro assumirá o superministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. O futuro ministro disse que a insatisfação popular com a segurança foi um recado dado pelas urnas e o momento do país pede a aprovação de medidas legislativas para "equacionar" o problema. 

"As eleições transmitiram um recado que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, equacionado por medidas executivas, independentemente de leis, mas é um momento propício para apresentação de um projeto legislativo", afirmou. ..