Justiça proíbe protesto contra Moro em Salvador. Movimentos Sociais contestam na Justiça liminar que impede protesto

A Justiça da Bahia proibiu a realização de protestos nas dependências no Shopping Barra, em Salvador, nesta quinta-feira (22), quando o juiz Sergio Moro participará de um simpósio no local. A ação foi movida pelo próprio Shopping Barra com o "intuito de sustar a realização de atos de protesto e repúdio violento, dentro de suas dependências". Consta como réu na ação "Movimento Lula Livre", sem especificar quem faz parte ou é responsável por este.

Na sentença, o juiz Carlos Cerqueira Júnior justifica sua decisão destacando a presença de "dignas autoridades" no simpósio, organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal. Além de Moro, participam do evento o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça...

STF retira de Moro depoimentos da Odebrecht sobre Lula

Por maioria de 3 a 1, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu encaminhar trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro petista Guido Mantega para a Justiça Federal em Brasília, tirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba. Os ministros atenderam a petições dos advogados de Lula e de Mantega, que sustentaram que trechos dos depoimentos dos delatores da empreiteira não têm relação com o esquema criminoso na Petrobras, e, portanto, não devem ficar sob responsabilidade de Moro.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, foi vencido. Segundo ele, a remessa a Moro se justificava devido à aparente conexão entre os fatos delatados e os investigados em Curitiba. O ministro Celso de Mello não estava na sessão...

Moro manda prender três executivos da Mendes Júnior por corrupção

O juiz Sergio Moro expediu mandado de prisão nesta segunda-feira (13) contra três executivos da empreiteira Mendes Júnior, condenados em segunda instância por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Sergio Cunha Mendes, da família proprietária da empresa, foi sentenciado a 27 anos e dois meses de prisão. Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás, a 18 anos e nove meses. Alberto Elísio Gomes, também ex-diretor da área, foi condenado a 11 anos e seis meses de reclusão.

De acordo com o entendimento da Justiça, a Mendes Júnior pagou R$ 31,5 milhões em propina para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, chefiada por Paulo Roberto Costa, em troca de contratos com a estatal. A lavagem de dinheiro teria ficado a cargo do doleiro Alberto Youssef. Youssef e Costa também foram condenados, mas, como são delatores, as penas são definidas pelo acordo de colaboração. ..

Gilberto Gil depõe a Moro e diz desconhecer atos ilícitos de Lula

O cantor Gilberto Gil, ministro da Cultura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2003 a 2008, nega ter tido conhecimento de qualquer ato ilícito envolvendo o petista quando ocupava o cargo. Ele prestou depoimento ao juiz Sergio Moro, na manhã desta quinta-feira (9), como testemunha de defesa de Lula na ação que envolve o sítio de Atibaia (SP).

Questionado pelo advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, se tinha contato permanente com Lula quando ministro, Gil respondeu que sim. Perguntado se chegou ao seu conhecimento que o petista teria solicitado ou recebido vantagens indevidas, o artista disse que não...

Para PF, Moro errou ao interceder em decisão sobre soltar Lula

Altos cargos da Polícia Federal (PF), que costumam apoiar as atitudes de Sergio Moro, criticaram a tentativa do magistrado de tentar derrubar uma decisão de instância superior para manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cadeia. De acordo com fontes da Revista Veja, o juiz da Lava Jato em 1ª instância "avançou o sinal". No dia 8 deste mês, logo após o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, conceder um habeas corpus ao petista, Moro, que estava em férias, emitiu um despacho no qual afirmou que Favreto não tinha competência para a decisão.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro. Depois de novo habeas corpus e intervenção do Ministério Público Federal (MPF), o relator da Lava Jato em segunda instância , João Pedro Gebran Neto, determinou que Lula fosse mantido preso, pondo um ponto final na discussão...

Conselho Nacional de Justiça intima Favreto, Moro e Gebran para esclarecer conflitos sobre Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário. No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro...

Corregedoria vai apurar Moro e desembargadores no caso Lula

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

A apuração refere-se à guerra de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o ex-presidente Lula e, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura...

Advogado pede prisão de Moro por 'desobediência à ordem judicial'

Um advogado encaminhou ao desembargador federal Rogério Favreto, plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), um pedido de prisão imediata do juiz Sergio Moro. O motivo seria o descumprimento da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, estando o Sr. Sergio Fernando Moro em flagrante delito do referido crime", afirma Douglas Alexandre de Oliveira Herrero, em seu pedido...

Desembargador reitera decisão de liberdade a Lula; a medida foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberdade de Lula foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro, ao alegar que desembargador não tem poderes para autorizar a libertação.

“Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirma. Mais cedo, o desembargador já havia decidido soltar o ex-presidente...

Moro determina que PF não cumpra ordem de soltura de Lula

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

Nesta manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro...

Rivaldo para Neymar: Vai para cima, como sempre, e continue nos encantando com teu futebol

Pentacampeão com a seleção brasileira em 2002 e melhor do mundo em 1999, o ex-jogador Rivaldo escreveu uma mensagem de apoio a Neymar nas suas redes sociais.

O craque Rivaldo fez grandes elogios ao jogador do PSG, com motivações á prática do bom futebol: "Neymar, jogue como sempre jogou e não se preocupe com os comentários dos outros países, porque muitos já estão em casa. Se tiver que driblar, drible. Se tiver que dar chapéu, dê. Se tiver que fazer gol, faça. Se tiver que cair com as faltas, caia. E se tiver que ganhar tempo no chão, ganhe. Porque todos fazem o mesmo. O problema é que você é o cara da Copa e ídolo do nosso país e, infelizmente, isso está incomodando muita gente. Vai para cima, como sempre, e continue nos encantando com teu futebol. Abraço", anotou...

Moro pode sentenciar Lula na reta final da eleição

O processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado por reformas no sítio de Atibaia realizadas por empreiteiras pode ser finalizado pelo juiz Sergio Moro em outubro, na reta final das eleições presidenciais. Pelo calendário, duas testemunhas de defesa do petista ainda devem depor: Dilma Rousseff (PT-MG) e o cantor Gilberto Gil. Lula vai ser ouvido no dia 11 de setembro, data já agendada e divulgada por Moro. Depois disso, o juiz abre prazo para as alegações finais de acusação e defesa. Se não houver diligências adicionais, ele dá a sentença em outubro – o primeiro turno do pleito será no dia 7 e o segundo, no dia 28. ..

Toffoli derruba decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a Dirceu

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2) uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento. Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro agiu em "claro descumprimento" de decisão da Segunda Turma do STF, que na semana passada colocou o petista em liberdade até a conclusão do julgamento de uma ação.

A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, o ministro agiu sem nem ser provocado pela defesa de Dirceu. Conforme o regimento interno do STF, a demonstração incontroversa do descumprimento de uma decisão do Supremo autoriza o relator do caso a adotar todas as medidas necessárias à restauração da determinação do tribunal. O petista cumpria pena de 30 anos de prisão desde 18 de maio, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandar executar sua pena, e saiu da prisão no último dia 27. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo Moro, "a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior". ..

Fazenda Nacional questiona ato de Moro

A decisão do juiz Sérgio Moro de impedir o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores deflagrou um clima de insegurança na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à cobrança de R$ 2,3 bilhões em débitos tributários dos investigados. O órgão jurídico do Ministério da Fazenda vai pedir esclarecimentos sobre o alcance da decisão, pois teme que a medida acabe limitando a atuação dos procuradores, já que as apurações tiveram as delações como ponto de partida. 
 
De acordo com despacho divulgado no dia 13, Moro proibiu órgãos de controle de usar informações da Lava Jato contra empresas e delatores que colaboram com as investigações. Determinou também que, caso as instituições queiram utilizar os dados, devem solicitar a ele autorização específica sobre o colaborador ou a empresa leniente.

A medida atinge, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Receita Federal já fez autuações no valor de R$ 14,6 bilhões relacionadas à Lava Jato. O Fisco e a PGFN fazem um monitoramento para identificar se há risco de não pagamento devido à dilapidação do patrimônio desses devedores. Quando esse perigo existe, o órgão jurídico entra em campo para pedir o bloqueio de bens e assegurar a quitação do débito no futuro. As medidas cautelares deferidas já chegam a R$ 2,3 bilhões, parte delas tendo delatores como alvos. Os pedidos são feitos à Justiça do local de domicílio dos devedores...

Título de Cidadão Petrolinense para Juiz Sergio Moro retorna a pauta da Câmara nesta terça (15)

Após ser retirado de pauta por falta de votos suficientes, o Decreto Legislativo, que concederá o Título de Cidadão Petrolinense, ao juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba – Sérgio Fernando Moro, está entre as pautas que serão apreciadas e votadas na sessão plenária desta terça-feira (15/05) na Câmara de vereadores de Petrolina.

De autoria do vereador tucano, Ronaldo Silva, o referido Decreto poderá ser aprovado na Casa legislativa petrolinense, pelo menos esse é o desejo do autor. Ele enfatiza ainda que Moro deve receber o Título por relevantes serviços prestados a nação brasileira em combate a corrupção...

Fachin envia denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho para Sérgio Moro

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a primeira instância da Justiça. Fernando Bezerra poderá recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF...

Toffoli nega liminar para tirar ação do sítio de Atibaia de Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (3) um pedido de liminar (decisão provisória) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em seu despacho, Toffoli argumenta que “não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, a justificar a concessão da liminar, que foi pedida em uma reclamação, tipo de processo destinado a assegurar o cumprimento de decisões do STF...

Lula escreve nova carta na prisão e sugere que Moro desacata o STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu uma nova carta na prisão, em que volta a criticar atos do juiz federal Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato. “Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da suprema corte?”, diz trecho do texto.

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a mensagem foi entregue à presidente do partido, Gleisi Hoffmann, na última sexta-feira (27) - um dia após o magistrado de Curitiba informar que aguardaria publicação de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para só então decidir sobre a eventual remessa de processos contra Lula para a Justiça Federal em São Paulo...

Gleisi culpa Lava-Jato e Moro por tiros contra acampamento pró-Lula

Nas redes sociais na manhã deste sábado (28), a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), condenou os tiros que atingiram dois petistas no acampamento em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e culpou a Operação Lava-Jato pelo recrudescimento dos "ataques fascistas" contra os apoiadores de Lula.

Gleisi diz que o ataque "é resultado desse processo construído de perseguição contra o presidente Lula, contra o PT, contra os movimentos de esquerda". "A Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro, que coordena essa tarefa, têm responsabilidade objetiva nisso, assim como a grande mídia, que dia após dia, incita o ódio contra Lula, contra o PT, e acontecem essas coisas que estamos vendo aqui", declarou. Para Gleisi, os políticos que estimulam a violência também são responsáveis pelos ataques dos últimos meses...

Moro decide manter ação contra Lula que trata do sítio de Atibaia

O juiz Sergio Moro disse nesta quinta-feira (26) que é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir se ele deve ou não declinar da competência das ações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
 
A argumentação está em um despacho no qual Moro ainda afirma que vê precipitação tanto nos pedidos do MPF (Ministério Público Federal) para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para a Justiça Federal de São Paulo. "Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado", escreve.

Moro diz ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF "ordem expressa" para que ele envie as ações contra Lula a outro estado. O juiz lembra ainda que a investigação sobre as melhorias no sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Lula começou antes da delação da Odebrecht, e que a decisão do STF não tira o caso de suas mãos de forma automática...