Procon de Juazeiro alerta consumidores sobre cobrança de seguros em passagens

Em vigor desde 26/11/2015, a Resolução nº 4.941/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – revogou a Resolução nº 1.454/2006, que previa a oferta do seguro facultativo aos passageiros de ônibus em viagens interestaduais. Com a determinação, as empresas de ônibus interestaduais e internacionais não podem vender, e nem mesmo ofertar, o seguro nas passagens adquiridas nas rodoviárias.

O PROCON de Juazeiro informou que o não pagamento do seguro facultativo não implica a falta de assistência ao viajante. Tanto o DPVAT - seguro obrigatório pago pelas empresas de ônibus, quanto o Seguro de Responsabilidade Civil (já incluso no valor da tarifa) garantem a segurança dos passageiros e oferecem assistência em caso de acidente...

Em mais um informativo o PROCON de Juazeiro orienta os consumidores

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas alerta a população sobre um projeto de lei que estabelece: propaganda não pode levar consumidor ao engano. O projeto de lei (PLC 30/2017) foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).  

Outra situação diz respeito à “Pesquisa de Aferição da Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Serviços de Telecomunicações de 2017” que teve início nesta quarta-feira 26, e vai entrevistar consumidores de serviços de telecomunicações. A Anatel é responsável pela elaboração dos questionários a que serão aplicados, cálculo do tamanho das amostras e sorteio dos consumidores que serão entrevistados. Além disso irá supervisionar a pesquisa. A previsão é de que os resultados da pesquisa de 2017 sejam divulgados no 1º trimestre de 2018...

Procons orientam consumidores sobre a diferenciação de preço para compras pagas com cartão ou dinheiro

Foi sancionada nesta segunda-feira (26) a lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo...

O PROCON DE JUAZEIRO ALERTA OS CONSUMIDORES SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTAS DURANTE O PERÍODO DA GREVE DOS CORREIOS

A paralisação dos serviços dos Correios não exime do consumidor a obrigação de cumprir com suas responsabilidades financeiras em dia. O atraso ou até mesmo o não recebimento dos boletos ou faturas não significa que estas terão suas datas de vencimento adiadas ou até mesmo perdoadas.

Segundo o Coordenador Executivo do Procon/Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva, o consumidor deve pagar suas contas em dia, para evitar a cobrança de multas, juros, suspensão ou cancelamento de serviços ou até mesmo ter seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. Segundo ele, para não ser prejudicado, o consumidor deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar uma forma alternativa para o pagamento da fatura ou boleto, sempre antes do vencimento da dívida, sendo necessário anotar o número de protocolo de atendimento, data, horário e nome do atendente...

PROCON de Juazeiro alerta consumidores sobre cuidados que devem ter no período da Páscoa

Ricardo Penalva

A Páscoa está chegando, e muitas empresas investem pesado na propaganda e marketing de seus produtos, como forma de atrair clientes, especialmente às crianças. Dessa maneira, o consumidor deve estar atento para evitar problemas e não ser prejudicado...

PROCONS alertam consumidores sobre saque do FGTS

O governo federal divulgou nos últimos dias o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e com a mudança nas regras para o saque, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras...

Em mais um informativo o PROCON de Juazeiro orienta os consumidores

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas alerta a população na hora de alugar um imóvel. Por mais empolgado que o consumidor esteja por ter encontrado uma casa ou apartamento de acordo com as suas especificações, não deve deixar de ficar atento antes de assinar o contrato para evitar desperdício de tempo e de dinheiro.

O PROCON de Juazeiro passa aqui algumas orientações, o que deve ser observado na hora da vistoria, como funciona renovação de contrato, quando o inquilino pode ser despejado, e como o locatário deve deixar o imóvel na hora de entregar...

PROCON de Juazeiro começa o ano de 2017 retomando com os informativos de orientações aos consumidores

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas diz respeito às dicas para quem está de férias após meses de trabalho ou de estudos e precisa nesse momento recarregar as baterias seja numa praia paradisíaca ou numa metrópole agitada.

Seja qual for o destino, o consumidor deve tomar alguns cuidados antes e durante a viagem para que, de sonho, ela não se transforme em pesadelo. A seguir, veja 13 dicas para ter dias de descanso tranquilos, além de informações sobre os seus direitos...

PROCONS manifestam preocupação com a cobrança de preços diferenciados para pagamento em cartão e em dinheiro

O governo federal publicou nesta terça feira, 27, a Medida Provisória 764/16 que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A medida, de acordo com Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro, poderá ser um retrocesso, pois o consumidor poderá acabar sendo duplamente penalizado, o que viola o art. 39, inciso V, da Lei n. 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na prática, a composição dos preços dos produtos e serviços já leva em consideração as taxas que as empresas pagam para as administradoras de cartões ou quaisquer outros custos que importem no não recebimento do pagamento em dinheiro e imediatamente. Com a possibilidade de diferenciação, poderá haver um sobrepreço cobrado daqueles que desejam pagar com cartão ou cheque pré datado, por exemplo, ao invés de descontos...

PROCON de Juazeiro orienta o consumidor em mais um informativo

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas vai ajudar nas compras dos presentes de Natal e para a ceia de Ano Novo. Apesar da correria, além de pesquisar e comparar preços, o consumidor deve exigir que seus direitos sejam respeitados.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, nas promoções, por exemplo, não basta os vendedores dizerem apenas qual o percentual de descontos, é necessário informar também o valor do abatimento. É bom ficar atento ao que diz a Lei...

PROCONS e Associações Civis de Defesa do Consumidor são contra inclusão automática dos dados dos consumidores em Cadastro Positivo

O governo federal anunciou, no final da semana passada, um pacote de medidas de estímulo à economia. O Ministro Henrique Meirelles sinalizou que uma das providências será a inclusão automática dos dados dos consumidores em cadastros positivos. Se concretizada, a medida contrariará o disposto na Lei Federal 12.414/2011, que disciplina os cadastros positivos, uma vez que a mesma estabelece que a abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do consumidor por meio de assinatura, em documento específico ou em cláusula separada.  

Na prática, para que os fornecedores tenham acesso ao histórico de pagamentos dos consumidores, deverá haver a sua concordância ou autorização, que deve acontecer por escrito. "A compulsoriedade na inclusão dos dados dos clientes em cadastros positivos quando da assinatura de um contrato de financiamento, por exemplo, colidirá frontalmente com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos-consumidores", afirma Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro. "Além disso, desde que a lei que regulamenta os cadastros positivos entrou em vigor, não houve constatação da diminuição dos juros cobrados dos consumidores nas operações de crédito, reforça". ..

PROCON alerta consumidor sobre o que não pode ser cobrado na lista de material Escolar

O Procon de Juazeiro elaborou a relação de itens que as escolas podem e não podem estar cobrando na lista de materiais escolares. Os itens listados pelo Procon foram proibidos com base na Lei Federal 9.870/99. Na lista é destacada a proibição da cobrança de produtos de uso coletivo. Os produtos de uso coletivos não podem ser exigidos, pois os mesmos devem ter seus custos considerados nos cálculos das mensalidades, nos caso de escolas públicas os mesmos devem ser custeados pelo Estado e Município.

OBSERVAÇÕES:..

PROCONS de todo o país orientam consumidores para as compras de Natal

O Natal está se aproximando e muitas lojas, para atrair a atenção dos consumidores, estão com as vitrines repletas de sugestões e promoções.

Qualquer que seja a opção, desde uma pequena lembrança a um presente de custo elevado, para não errar na escolha, os Procons de todo o país orientam que é preciso levar em conta o perfil dos presenteados, sem esquecer de considerar a disponibilidade financeira, pois uma compra consciente pode garantir uma comemoração agradável e evitar futuros problemas...

Procons realizam pesquisa sobre o comportamento do consumidor em supermercados

Procons de todo o país realizaram, durante a última segunda-feira (dia 28/11), uma pesquisa sobre o comportamento do consumidor em supermercados. Ao todo, foram entrevistados aproximadamente 950 consumidores em vários estados e municípios brasileiros e os resultados foram surpreendentes. A pesquisa mostrou que cerca de 14% dos consumidores não considera importante conferir prazos de validade dos produtos.  Além disso, apenas 39.4%, ou seja, menos da metade dos entrevistados, relatou conferir sempre tais informações.

Em relação a produtos sensíveis, como embutidos e frios, 11.4% dos entrevistados relataram nunca verificar os prazos de validade. Já quanto a carnes, esse percentual aumenta para 20,8% dos consumidores que participaram da pesquisa. No que diz respeito a produtos como arroz, feijão e macarrão, apenas 24,5% disseram conferir a validade, sendo que 43,4% dos consumidores demonstraram não ter essa preocupação, pois nunca verificam essa informação nas embalagens no momento da compra...

Coordenador do Procon de Juazeiro orienta consumidores durante a semana da Black Friday

Quem passa pelas lojas do comércio de Juazeiro percebe que várias vitrines estão em promoção. É que muitos lojistas já se anteciparam nas promoções da Black Friday que acontece na última sexta-feira do mês de novembro. A ideia é originária dos Estados Unidos, mas o Brasil tem acatado como uma forma de incentivar os consumidores a irem as compras.

O programa Geraldo José desta quarta-feira (23) entrevistou o Coordenador do Procon de Juazeiro, Carlos Túlio Cruz, que orientou a população na hora de aderir as promoções da Black Friday. Para o coordenador, os consumidores devem manter a vigilância diante das promoções. “O comércio americano usa a Black Friday para limpar os estoques das lojas. No brasil, infelizmente, o comércio, talvez, não seja sério. O comércio não leva a sério e não baixa os preços. Cabe os consumidores ficarem vigilantes”, ressaltou...

PROCONS notificarão o Banco do Brasil pelo fechamento das agências bancárias

Em virtude da notícia do fechamento de aproximadamente 400 agências bancárias pelo Banco do Brasil, os Procons de todo o país notificarão o Banco para que esclareça quais medidas serão tomadas para evitar que o consumidor sofra qualquer tipo de prejuízo.

De acordo com Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro/BA, "o banco deverá informar quantas agências serão fechadas nos estado/municípios, quais canais de atendimento serão colocados à disposição do consumidor, bem como quais medidas serão tomadas para minimizar eventuais filas e demora do atendimento, queixa freqüente de muitos consumidores"...

PROCONS lançam Cartilha Eletrônica com orientações sobre mensalidade escolar

Com a chegada do final do ano, muitas escolas particulares já estão enviando aos pais e alunos os novos contratos para 2017. E, claro, dúvidas surgem e para esclarecê-las, os Procons de todo o país lançam, nesta semana, uma cartilha eletrônica que estará disponível nos sites e páginas das redes sociais dos órgãos se defesa do consumidor.

Na cartilha, os pais e alunos poderão ter informações sobre reajustes das mensalidades escolares, direitos dos alunos inadimplentes, que tipo de material pode ser exigido, entre outras informações importantes. De acordo com Carlos Túlio Cruz,  dirigente do Procon de Juazeiro/BA, "é preciso que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e deveres nessa relação e, sobretudo, que reclamem ao encontrar alguma irregularidade"...

PROCON de Juazeiro orienta o consumidor em mais um informativo

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas vai ajudar os pais com a troca de presentes que os filhos receberam no Dia das Crianças.

O que fazer se o brinquedo está com defeito, ganhou repetido ou simplesmente não agradou? Após o Dia das Crianças chega o momento das trocas e, às vezes, dos problemas para os consumidores. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a trocarem produtos por motivo de gosto, cor, tamanho ou por que em duplicidade. Ou seja, a loja não é obrigada a efetuar a troca de um produto sem defeito. A ação dependerá de cada loja..

PROCON de Juazeiro orienta o consumidor em mais um informativo

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Os alertas são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dizem respeito a medicamentos e alimentos.

O primeiro alerta à população acerca da suspensão de antibióticos irregulares. De acordo com a Anvisa, os medicamento antibióticos Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, fabricado por três empresas foram suspensos após ser constatada a ausência de estudos de bioequivalência nas formulações dos produtos.

O segundo chama a atenção para lotes de alimentos também com irregularidades. A Agência determinou a proibição após verificar irregularidades no registro, na distribuição e divulgação dos produtos extrato de café verde com picolinato de cromo e minerais quelatos em cápsulas (de fabricante desconhecido), do queijo parmesão da marca Gulac e da Manteiga de primeira qualidade com sal da marca Colone (fabricadas pela empresa Indústria e Comercio de Laticínios Lacto Cristus Ltda)...

Orientações do PROCON de Juazeiro ajudam consumidor em mais um informativo

Em tempos de crise e época em que as famílias brasileiras passam pelo maior endividamento nos últimos 10 anos, de acordo com dados do Banco Central, fica difícil resistir a palavras sedutoras como 'liquidação', 'saldão' e 'queima de estoque'.  E fica mais difícil resistir a dar presentes aos filhos, sobrinhos ou netos no Dia das Crianças. Com a data se aproximando, no dia 12 de outubro, O Procon alerta o consumidor para que fique atendo na hora das compras.

Outro assunto de interesse do consumidor diz respeito ao rotativo do cartão. O setor estuda limitar o uso do rotativo por até 90 dias para que ele deixe de ser vilão do endividamento. O limite vem sendo estudado pelo setor como forma de os bancos e administradoras de cartões garantirem a contratação de outra dívida com juros menos extorsivos por parte dos inadimplentes...