Votação de projeto de regulamentação do Uber deve ficar só para 2019

A aprovação do PLC 28/2017 pelo Senado Federal na última terça-feira poderia ter sido o momento final da tentativa do poder legislativo  de regulamentar aplicativos de transporte privado, como é o caso do 99, Uber e Cabify. Poderia. Com uma discussão truncada, marcada por animosidades e emendas fruto de acordo entre as lideranças, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão para entrar na pauta. Não está descartada a possibilidade de o tema só ser analisado após as eleições do ano que vem.

Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda deve ouvir as lideranças partidárias para colocar o projeto em discussão novamente no plenário da Casa. O plano de colocar o tema em debate foi bem recebido. “Ele não pode engavetar o projeto”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada na Câmara. “Não tem nenhum sentido, e é antidemocrático.”..

Votação de denúncia mostra que base aliada a Temer reduziu um terço

O esvaziamento da sessão da última quarta-feira (25) na Câmara para votar o prosseguimento ou não da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer mostra que a base do governo perdeu um terço do seu tamanho. A debandada está mais concentrada em quatro partidos, incluindo o PMDB, do qual Temer faz parte.
 
Segundo levantamento realizado pela "Folha de S. Paulo", desde quando aprovou o teto de gastos, no ano passado, o presidente perdeu 116 cadeiras, se comparada com a votação de quarta. Dessas, metade vem das bancadas do PSDB (32 a menos), PMDB (8 a menos), PSD (9 a menos) e DEM (8 a menos). A outra metade diz respeito a dois partidos que abandonaram o Planalto: o PSB (18 deputados a menos) e o PPS (7 a menos).

Como lembra a publicação, os tucanos estão há meses num dilema entre permanecer ou não no Planalto. O grupo do governador de São Paulo Geraldo Alckmin quer o rompimento. Mas o apoio é assegurado por Aécio Neves (MG), que teve o mandato restabelecido pelo Senado com decisivo suporte do Planalto...

Plenário inicia votação de denúncia contra Temer. Acompanhe ao vivo

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a votação nominal ostensiva, com votos ao microfone, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que recomenda a rejeição do pedido de autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Durante a votação da autorização, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Aqueles que forem a favor da autorização deverão se pronunciar contra o parecer (“não”). Os que forem a favor de rejeitar a autorização deverão se pronunciar a favor do parecer (“sim”). O deputado poderá ainda se abster de votar. A denúncia acusa os ministros e o presidente da República por organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução da Justiça. Todos negam as acusações.

Para autorizar, serão necessários 342 votos contra o parecer. Cada parlamentar será chamado segundo uma sequência que alterna os deputados do estado mais ao norte do País (Roraima) e os deputados do estado mais ao sul (Rio Grande do Sul), sucessivamente, até a chamada de todos os estados. Os deputados poderão ainda não comparecer após chamados. Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17)...

Temer quer que deputados não compareçam à votação de denúncia

Com o receio de ter menos votos favoráveis na votação da próxima denúncia, na comparação com os 263 que obteve na primeira, o presidente Michel Temer traça estratégia para que deputados contrários não compareçam à sessão.

Segundo a coluna "Painel", da Folha de S. Paulo, o Planalto trabalha, inclusive, com o cenário de Temer ter mais votos contrários, o que não necessariamente levaria a denúncia adiante, mas demonstraria fragilidade - o inquérito segue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na eventualidade de 342 parlamentares votarem para tal. ..

Aliados de Temer querem antecipar votação da denúncia

Aliados do presidente Michel Temer estão combinando uma estratégia para acelerar o andamento da denúncia contra o peemedebista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como revelado pela coluna "Painel" da "Folha de S. Paulo", os políticos devem optar por não discursar e, assim, terminar os debates mais cedo. Se o plano sair como o previsto, a votação da denúncia na CCJ será antecipada em um dia, e deve acontecer nesta quarta-feira (18). ..

Senado adia votação sobre suspensão de Aécio para o dia 17

O Senado decidiu nesta terça-feira (3), após três horas de discussões, adiar para o próximo dia 17 a votação sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-RJ). No total, 50 parlamentares votaram pelo adiamento e 21, contra.

A decisão pela protelação baseia-se no raciocínio de que é preciso esperar a discussão do Supremo Tribunal Federal, marcada para o dia 11, sobre situações nas quais um parlamentar é afastado via determinação judicial...

Câmara de Juazeiro mantém ritmo de análise e votação de novos projetos

Mantendo o ritmo determinado pelo Presidente Alex Tanuri, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, discutiu e aprovou cinco Projetos de Lei e um Projeto de Resolução durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12.09). Presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL), as proposições, da 48ª sessão do ano, foram aprovadas por unanimidade entres os parlamentares presentes.

Em defesa dos trabalhadores da agricultura familiar e visando a valorização das feiras no interior do município, foi aprovado, de autoria de Agnaldo Meira (PCdoB), o Projeto de Lei Nº 3.342/2017, que institui, no calendário oficial de eventos de Juazeiro, a Feira de Agricultura Familiar e de Caprinos e Ovinos do Vale do Vale do Salitre, que será realizada anualmente, no mês de setembro...

Vereadores de Petrolina subiram o tom após votação da denuncia contra Temer

A votação na Câmara Federal já são águas passadas, mas pelo Brasil afora, prós e contras ainda reverberam o engavetamento da Denúncia do Procurador da República, Rodrigo Janot. Na semana passada, na Câmara de Petrolina, o assunto foi colocado na pauta e o tom subiu entre o vereador Ronaldo Silva (PSDB) e Gilmar Santos (PT). 

“Vou falar mal do PT até o fim, porque Lula foi o chefe da quadrilha que surrupiou o nosso país”, disse Ronaldo Silva, reforçando essa tese em diversos trechos do discurso: “O ex-presidente Lula foi réu pela terceira vez, já dá para ir para o fantástico pedir música”, ironizou...

Governo teme que falta de quórum adie votação de denúncia na Câmara

Parlamentares da base aliada já começam a trabalhar com a possibilidade de que não haja quórum para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer na próxima quarta-feira, 2, o que pode adiar a votação em plenário. A preocupação da tropa de choque de Temer é que a oposição obstrua a sessão e não marque presença para que o governo continue "sangrando" e fique exposto a novos fatos que possam mudar o placar, hoje favorável a Temer. Também afirmam que a não apreciação da denúncia poderia paralisar ainda mais a pauta no Congresso, em um momento em que o Palácio do Planalto espera poder retomar a agenda das reformas, especialmente a da Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 28, que acredita que haverá o número necessário de deputados na Casa para votar a denúncia. Ele estimou em 480 o número de presentes no dia da sessão. "Nosso papel é votar. Não votar é manter o País parado neste momento ainda de muitas dificuldades", disse. "Não podemos deixar o paciente no centro cirúrgico com a barriga aberta."Nos últimos dias, integrantes da tropa de choque do governo aumentaram as cobranças em relação aos deputados da oposição, para que eles compareçam ao plenário na próxima semana e ajudem o governo a alcançar o número de parlamentares necessários para dar início à sessão na Câmara...

SINDSEMP acompanha votação do Projeto de reposição inflacionária de servidores

O Sindicato dos servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), acompanhará votação do projeto que concede 6.29% de reajuste sobre salário basedos servidores municipais das categorias de Leis específicas, em sessão extraordinária, às 9 desta quarta-feira (26) na Casa Plínio Amorim.

Mesmo em recesso, os vereadores atenderam a solicitação do SINDSEMP, para que fosse feita avotação do projeto em sessão extraordinária, para viabilizar o pagamento com a reposição inflacionária ainda na folha do mês de julho, levando em consideração o fato de que o reajuste não será retroativo...

Projeto de expansão da Univasf será posto em votação nesta sexta-feira (14)

A decisão sobre o projeto de expansão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) chega à fase final.  Após ser debatido com a comunidade acadêmica e passar por uma comissão interna, a proposta do Ministério da Educação (MEC) para implantação de um campus da Univasf em Salgueiro, município do Sertão Central pernambucano, retorna ao Conselho Universitário (Conuni) na próxima reunião ordinária do órgão, marcada para esta sexta-feira (14). De acordo com o cronograma, a matéria entra em votação nesta data. A sessão será aberta às 14h, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus Sede, em Petrolina (PE).

Sessenta e três membros têm assento no Conuni, destes 70% docentes, 30% técnico-administrativos e discentes e um representante da comunidade externa. “Tivemos tempo razoável para debatermos a proposta, dispomos de um parecer técnico, elaborado por uma comissão interna que se aprofundou em questões importantes, inclusive inferindo com muita propriedade sobre possíveis adequações ao projeto original do MEC”, avalia o reitor da Univasf e presidente do Conuni, Julianeli Tolentino de Lima. O parecer da comissão engloba estimativas sobre questões orçamentárias, assistência estudantil, infraestrutura física e acadêmica. Os dados estão compilados em um relatório de 20 páginas, encaminhado ao Conuni no último mês de junho...

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11). Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto. Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016. — Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim...

Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite de hoje (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia...

Chapa Unidade e Luta esclarece dúvidas dos trabalhadores sobre o processo de votação que acontecerá nesta sexta

Nesta terça-feira (02), membros da chapa Unidade e Luta, que concorre pela segunda vez as eleições do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), participaram de entrevista no programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM). A equipe representada pelo presidente do STRJ e candidato a reeleição, Emerson José da Silva (Mitú), esclareceu dúvidas a respeito do processo de votação para eleição sindical.

A eleição do STRJ acontecerá na próxima sexta-feira (05) e de acordo com Mitú, serão disponibilizadas urnas fixas e itinerantes na sede e no interior de Juazeiro. Podem votar todos os sócios do sindicato que se filiaram à entidade até o mês de novembro de 2016 e que estejam em dias com a contribuição até março de 2017. “Haverá urnas na sede do Sindicato e nas delegacias sindicais, das 08h às 17h e nas empresas da fruticultura, que vão funcionar das 6h às 17h”, explicou. No dia da votação, Mitú reforçou que é importante que o trabalhador tenha em mãos um documento de identificação com foto e a carteirinha do Sindicato...

Governo cede à oposição e aceita adiar votação de reforma da Previdência em comissão

O governo federal cedeu nesta quarta-feira (19) à pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados e aceitou adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência Social na comissão especial.

Antes, estava prevista para a semana que vem a discussão e a votação do parecer. Agora, pelo acordo firmado, ficou estabelecido que o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará a leitura do seu parecer final nesta quarta e, na semana que vem, haverá apenas a discussão sobre o seu teor. A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia 2 de maio...

Em votação unânime, servidores municipais de Petrolina decidem por paralisação de 24 horas, na próxima quarta-feira, 22

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, SINDSEMP, realizou na manhã de hoje, 17, uma Assembleia Geral Extraordinária, com a pauta referente à Campanha salarial 2017.  Servidores municipais lotaram o auditório do Hotel do Grande Rio, e por unanimidade votaram pela paralisação de todas as categorias, por 24 horas.

Após várias tentativas, frustradas, de reunião com o prefeito Miguel Coelho e com a secretária de gestão administrativa, Lucivane Lima, o SINDSEMP não viu alternativa, a não ser deliberar pela paralisação dos servidores...

SINDSEMP ESTÁ ATENTO À VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE OS PRECATÓRIOS FUNDEF

Na manhã desta segunda – feira, 26, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, Sindsemp, esteve em busca de informações sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal onde destina que os precatórios do Fundef sejam utilizados, exclusivamente, na área da educação, 60% para pagamento de remuneração dos profissionais, e 40% para outros investimentos.

Na Câmara de vereadores,  a vice-presidente,  Inês Silva,  e os diretores Carlos César - Jurídico , Lucenildo (DiDi) – Saúde do trabalhador, Edson Santos –Políticas Sindicais, Aparecida Alves – Secretária geral participaram de uma reunião com a vereadora Cristina Costa  (PT) e com técnico legislativo, Afonso Lima.  No encontro ficou acertado que a parlamentar irá buscar informações sobre o Projeto junto ao Executivo Municipal.

Os membros do sindicato já solicitaram uma reunião com o presidente da Câmara,  vereador Osório Siqueira, para tratar  sobre a matéria.  Como o projeto chegou na Casa Plínio Amorim na ultima sexta-feira, 23, a votação está prevista para acontecer nesta terça-feira, 27, ultima sessão do ano.

O Sindsemp solicitou que  a sessão fosse adiada para que a matéria fosse melhor debatida com os representantes das categorias. O sindicato já convocou as servidoras  Magda Feitosa e Carmelita Guedes, escolhidas em Assembleia, para debater o assunto.

Edson Santos alertou para que os servidores fiquem atentos as redes sociais do sindicato e das categorias para que, caso o projeto seja colocado em pauta, haver uma mobilização no plenário para acompanhar a sessão. ..

Senado realiza votação final da PEC do Teto nesta terça-feira

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h. A PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado. Para garantir que o texto fosse realmente à votação neste dia 13, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecedem a votação da matéria, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira, 8 – quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.

A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso. As senadoras alegam não haver urgência que justifique “tamanha pressa” na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir “o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação”. Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE)...

Oposição ameaça obstruir votação da PEC da Previdência

A delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho deve trazer resistências à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Oposição e PSB, partido que tem votado com o governo Michel Temer, já falam em obstruir a votação do projeto. A proposta será lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira, 12, e deputados governistas devem pedir vista (tempo para análise) para, após duas sessões do plenário, haver a votação na quarta-feira. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos quatro integrantes do partido na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que a delação agrava a crise política. “Temos clima para votar uma reforma que mexe tanto com as pessoas? Não adianta correr igual coelho, para depois a aposentadoria do cidadão ser a passo de tartaruga”, questionou o parlamentar.

O PR ainda não está decidido quanto ao tema, mas o deputado Delegado Waldir (PR-GO) disse ver motivos para a comissão não aprovar a matéria. “Eu penso que o governo está abalado, treme com as delações premiadas trazidas pela Odebrecht. Acho que deveríamos adiar esta discussão para 2017, até que nós tenhamos mais estabilidade”, declarou. Com sete integrantes na Comissão de Constituição e Justiça, o PT vai entrar com um “kit obstrução” da votação da PEC, segundo informou o líder do partido na Câmara, deputado Afonso Florence (BA)...

Ato contra a PEC do teto de gastos reúne 10 mil em frente ao Congresso

Manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos – promoveram um ato na tarde desta terça-feira (29) em frente ao Congresso Nacional. O protesto reuniu estudantes, professores, sindicalistas e ativistas políticos. O ato ocorre no mesmo dia em que o Senado deve analisar a PEC em primeiro turno e a Câmara, as medidas anticorrupção.

Por volta de 18h, (horário de Brasília) policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo para conter um grupo que virava carros de servidores das autarquias que estavam estacionados de baliza na lateral na N1...