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22 de Julho de 2026

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Fiscalização notifica bares e restaurantes de Juazeiro por uso irregular de calçadas e falta de alvará

A ocupação das calçadas por mesas e estruturas de estabelecimentos privados é um motivo constante de denúncias em Juazeiro, já que dificultam a circulação de pedestres na via pública. Para combater esse e outros problemas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Habitação intensificou a fiscalização de postura ao longo de janeiro, notificando mais de 20 estabelecimentos por infrações, como uso indevido do espaço público e, ainda, falta de alvará de funcionamento.


As atividades tiveram início no dia 5 de janeiro, com a realização de rondas para verificar a regularidade das autorizações de uso e ocupação de solo público...

Jerônimo Rodrigues avalia que falta orçamento para ampliação do uso de câmeras corporais na polícia baiana

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou os saldos positivos da introdução das câmeras corporais, conhecidas como bodycams, na atuação da polícia baiana em 2024. Em evento de abertura do ano letivo na cidade de Conceição do Jacuípe, nesta segunda-feira (10), o gestor falou a imprensa que a redução de 8,5% no total mortes violentas teria sido diretamente impactada pelas ações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), que incluem as câmeras corporais. As informações são do Bahia Noticias.

“Nós tivemos uma redução significativa na segurança pública, nas mortes violentas. Então todas às vezes que um indicador desse parece reduzir, ali são vidas que não deixam a gente. Não é número de contar garrafa”, afirma. “Nós estamos fazendo em testes ainda, o resultado está bom. Nós apresentamos agora o balanço com o secretário Marcelo [Werner, titular da SSP-BA]. Onde nós estamos utilizando a câmara, houve redução, digamos, tanto de um lado quanto de outro. [Redução] Da agressão policial quanto da agressão que o policial sofre”, detalha. ..

Governo da Bahia dá inicio ao ano letivo e diz que as escolas vão orientar às famílias sobre a Lei do Uso do Celular

Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, o estado da Bahia deu início ao ano letivo com uma transmissão ao vivo da REDEGN na qual o governador Jerônimo Rodrigues deu as boas-vindas aos alunos de toda a rede estadual de educação.

Entre os temas tratados o Governo do Estado estabeleceu uma série de ações para garantir a implementação eficaz da Lei do Celular nas escolas. O governador Jerônimo Rodrigues disse que os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), definiu que as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação...

Criminosos usam nome da PRF para aplicar golpes

Nomes e siglas de órgãos públicos, especialmente os que atuam na atividade de fiscalização, são usados de forma recorrente por criminosos para aplicar golpes contra pessoas de boa-fé.

A estratégia mais utilizada pelos estelionatários é o envio de correspondências eletrônicas (E-mail, SMS) ou ligações de números fakes informando a concessão de benefícios (prêmios, promoções, milhas) ou informando a existência de infrações supostamente cometidas pela vítima...

ANA divulga ofício sobre resoluções que visam à redução da inadimplência no pagamento da Cobrança pelo Uso da Água

Em dezembro de 2024, a REDEGN destacou que Saae-Juazeiro, Codevasf e Perímetros de Irrigação estão entre os 50 maiores devedores pelo uso da água da Bacia do Rio São Francisco; Codevasf responde.

O site do Comite Hidrográfico da Bacia do São Francisco, este mes de fevereiro mostra que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou no último mês de dezembro, um ofício contendo a descrição de todas as últimas resoluções normativas da entidade que tratam da Cobrança pelo Uso da Água em rios de domínio da união...

Governo estuda usar plataforma para facilitar acesso ao crédito consignado no setor privado

O Governo Federal estuda a possibilidade de utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A medida pode beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores domésticos registrados em carteira. A previsão é de que a plataforma esteja disponível ainda em 2025.

A proposta está em discussão há um ano entre o Governo Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para baratear o crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, estima que a iniciativa pode elevar a carteira de crédito a esses trabalhadores de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões...

Cantora afirma que está com osteoporose devido ao uso de Ozempic

A cantora norte-americana Avery afirma ter sido diagnosticada com osteoporose após o uso da Semaglutida, popularmente conhecida como Ozempic, que é utilizada no tratamento de pacientes com diabetes e obesidade.

Em desabafo publicado nas redes sociais, a cantora conta que o diagnóstico aconteceu após um ano usando o medicamento sem prescrição médica. A artista compartilhou a experiência buscando conscientizar seus seguidores...

Homem morre durante chuvas em Juazeiro; temporal ainda causou desabamento de casa

Um homem, de 49 anos, morreu após sofrer um afogamento durante as chuvas que atingiram Juazeiro, no Sertão do São Francisco, nesta quinta-feira (30). A vítima, Francisco de Almeida Nunes, se afogou após cair em um açude que transbordou no povoado de Tanque Novo, zona rural do município.

Conforme a TV São Francisco, testemunhas disseram que o homem se desequilibrou e caiu na água. A Defesa Civil de Juazeiro informou que só no povoado onde ocorreu o afogamento choveu em torno de 65 milímetros entre a madrugada e início da manhã desta quinta...

Artigo: O recuo que não apaga o abuso

A tentativa da Receita Federal de monitorar movimentações financeiras via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas expõe o autoritarismo silencioso que se instaurou sob o pretexto de controle fiscal.

Em um país onde o Pix se consolidou como ferramenta essencial para pequenos comerciantes, trabalhadores informais e milhões de brasileiros excluídos do sistema bancário tradicional, a medida proposta pelo Governo Federal é um ataque direto à privacidade e à sobrevivência econômica dessas pessoas...

Celulares em escolas: secretarias de Educação têm até março para adaptação à lei que restringe uso

O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais.

Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso,  ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Também está previsto o lançamento de uma campanha nacional que inclui orientações para as secretarias, pais de alunos, além de planos de aulas e apoio aos grêmios escolares...

Juazeirenses questionam início das obras na cabeceira da ponte Presidente Dutra, antes de entrega de trechos inconclusos

Segue repercutindo muito em Juazeiro, a informação de início dos trabalhos na cabeceira da Ponte Presidente Dutra, já iniciada, conforme declarações do Superintendente do Dnit-Bahia, Roberto Alcântara, em coletiva realizada nesta quinta-feira (16).

De acordo com Roberto, as serviços da Obra da Travessia Urbana na área central já foram iniciadas, com retirada de árvores e de permissionários que atuavam nos três primeiros pontos comerciais localizados nas proximidades das alças de acesso Juazeiro/Petrolina, confirmando a interdição da primeira alça, acesso Petrolina/Juazeiro, para o início da semana que se aproxima, o que deve provocar algum tipo de transtorno no já caótico trânsito na Ponte Presidente Dutra...

Haddad nega diminuição no uso do Pix e diz que governo estuda medidas criminais contra fake news

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou uma diminuição do uso do Pix em janeiro depois que notícias falsas sobre uma taxação do mecanismos começaram a circular.

"Ele não foi menos utilizado. Quando pega a sazonalidade em janeiro na comparação com dezembro não tem havido problemas", disse nesta quarta-feira (15)...

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes.

Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos...

Bancada Feminina no Senado vai conceder Moção de Aplausos a atriz Fernanda Torres

A atriz Fernanda Torres, premiada com o Globo de Ouro, está prestes a receber uma homenagem do Senado Federal. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) apresentou um voto de aplauso que será apreciado pelos senadores na primeira sessão de 2025. A solicitação destacou a conquista inédita da atriz ao ganhar o prêmio por sua atuação no filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles. Leila ressaltou a relevância da conquista da atriz: “Sua vitória, no Globo de Ouro, não é apenas um marco em sua carreira pessoal, mas, também, uma conquista histórica para a cultura nacional, levando o nome do Brasil a um patamar ainda mais elevado no cenário artístico internacional.”

O voto de aplauso já conta com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário para ser colocado em votação. A primeira sessão do Senado em 2025 deve ocorrer entre os dias 3 e 7 de fevereiro...

Uso da assinatura digital Gov.br cresce 130% em um ano

O uso da assinatura digital Gov.br cresceu 130% de 2023 para 2024 em um ano. A ferramenta foi usada mais de 120 milhões de vezes no ano passado e, no período anterior, 51,7 milhões de vezes. A assinatura digital é um serviço gratuito que permite, por meio do portal Gov.br, assinar documentos digitalmente, sem recorrer a papel e caneta.

O gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)...

Governadores do Nordeste se unem no apoio ao projeto que restringe uso de armas

Em meio à reação de governadores e parlamentares de oposição ao decreto federal que regulamenta o uso da força pelas polícias estaduais, o Consórcio Nordeste saiu em defesa da medida, publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o grupo, formado por governadores do Nordeste, o decreto 12.432/2024 "não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas". "Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta"...

PRF prende passageiro de ônibus por abuso sexual a criança de 9 anos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã da quinta-feira (26), um homem de 52 anos por abuso sexual praticado contra uma criança de 9 anos dentro de um ônibus de viagem.

A prisão ocorreu na BR 101, em Santo Antônio de Jesus (BA)...

ANA publica resolução que impede a renovação de outorgas para empreendimentos que estiverem inadimplentes com a Cobrança pelo Uso da Água

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a resolução 235/2024, que norteia o não deferimento de solicitação de nova outorga para ato já existente e de renovação ou transferência de titularidade da outorga para empreendimentos que estiverem inadimplentes com o pagamento de multas ou da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, de que trata o artigo 20, da Lei nº9.433/1997, a ‘Lei das Águas’.

A nova resolução inclui dois novos parágrafos à Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos. A nova resolução passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, ou seja, já é válida em todo o território nacional...

Governadores criticam decreto que limita uso de força letal pela polícia

Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringe as possibilidades de atuação das polícias do país virou mais um alvo de embate entre governadores e o Palácio do Planalto. Na prática, o texto veda o uso de arma de fogo em situações que não representem riscos aos profissionais de segurança. O decreto estabelece normas sobre o uso da força e de instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e atuação dos policiais penais nos presídios.

O Ministério da Justiça informou que ficará sob sua competência a atribuição de editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema. A pasta deverá oferecer capacitação profissional e trabalhar para a divulgação das normativas sobre o uso da força aos agentes de segurança pública e à sociedade. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o "uso da força letal" só deve se dar em última instância...

Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula...

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