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18 de Julho de 2026

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Lucinha Mota deixa Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para assumir cargo de vereadora de Petrolina

A secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota (PSDB), vai deixar o cargo e assumir o posto de vereadora de Petrolina, no Sertão do estado. Ela, que é a sexta secretária a deixar o governo, ocupa a vaga deixada pelo vereador Júnior Gás (Avante), que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Lucinha Mota anunciou a saída da secretaria nesta quinta-feira (19). Ela é mãe de Beatriz Angélica Mota, morta a facadas aos 7 anos, em 2015, numa festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina, onde trabalhava o marido dela e pai de Beatriz, Sandro Romilton...

Garanhuns realiza IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em conjunto com a coordenação do Comud, realiza nos próximos dias 17 e 18 de outubro, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento tem como tema: "Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo" e acontece no auditório da Aesga, localizado na Avenida Caruaru, 508, Heliópolis...

UNIFTC: Júri Épico 2023: grandes nomes do Direito se reúnem para julgar Padim Ciço

Estudantes do curso de Direito da UniFTC e de outras instituições de ensino superior, juntamente com profissionais da área estão em contagem regressiva para a IV edição do Júri Épico, maior evento acadêmico, jurídico e cultural do Vale do São Francisco.

A edição comemorativa dos 100 anos da nomeação de Dom Antônio Maria Malan (Dom Malan), como Bispo Diocesano de Petrolina, está marcada para acontecer nos dias 27 e 28 de outubro, no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão PE), campus Petrolina.  ..

Artigo - Dia 01 de outubro de 2023 - dia da sociedade brasileira exercer o direito do voto e escolher soberanamente os membros do Conselho Tutelar.

No dia 01 de outubro, em cada município brasileiro, serão eleitos os conselheiros tutelares. Na Bahia, serão eleitos mais de 3.000 mil cidadãos, maiores de 21 anos, para mandato de 4 (quatro) anos. 

A Instituição Conselho Tutelar é uma inovação brasileira. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069- em 1990, o CT, como ficou conhecido, integra o Sistema de Garantia dos Direitos e de acordo com a Resolução 113 de 2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA compõe o eixo da Defesa, que tem como característica a "garantia do acesso à justiça, ou seja, pelo recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos, gerais e especiais, da infância e da adolescência, para assegurar a impositividade deles e sua exigibilidade, em concreto" (art. 6°)...

MPT na Bahia seleciona estagiários de Direito, Administração e Engenharia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio até o próximo dia 2 de outubro.

As vagas são destinadas para os estudantes de graduação dos cursos de Direito, Administração e Engenharia Civil nas oito unidades do órgão no estado. O edital com as informações sobre o processo seletivo foi publicado na segunda-feira (25/09)...

Paciente cobra entrega de medicamento: "Lutei na justiça para obter o direito de conseguir  este remédio"

Paciente cobra da Dires entrega de medicamento. Confira.

Eu José Antônio de Lima Filho Soares, morador na rua Natal, do bairro Alto do Alencar, na cidade de Juazeiro-BA, venho através  deste tão conceituado órgão de comunicação, o Blog RedeGN, para formalizar uma denúncia que para mim está se tornando gravíssima, é sobre a falta do medicamento DEPAKOTER (DIVALPOATO DE SÓDIO) na Dires. Medicamento este que para eu receber, tive que entrar na Justiça,  e que esta ação me foi concedida, então estou recebendo o mesmo sob ação Judicial, mesmo assim estou sentindo muita dificuldade para recebê-lo, sou portador de uma doença muito complicada: Convulsão Epilética e não posso ficar sem usar esse medicamento, a última vez que recebi o mesmo foi no dia 07/08/2023, como tenho que receber mensalmente, desde do dia 07/09/2023, que me desloco para a Dires e só recebo notícia negativa, segundo a funcionária o medicamento citado, não tem em estoque e talvez chegue no mês de Outubro, e eu formulei uma pergunta a funcionária, como iria ficar minha situação, que não posso ficar sem tomar  o mesmo, a mesma respondeu-me que eu tinha que esperar...

Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT de Juazeiro repudia votação na Câmara dos Deputados em desfavor ao casamento homoafetivo no Brasil

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT de Juazeiro-BA - CMPDLGBT vem, por meio deste, manifestar repúdio à pauta LGBTfóbica proposta pela Câmara dos Deputados que busca incluir no artigo 1521 do Código Civil brasileiro o trecho: "Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou entidade familiar".

Ressalte-se que a referida proposta foi colocada à discussão pelo deputado federal que se autointitula "Pastor Eurico", candidato do Partido Liberal - PL, e trata-se de uma inquestionável ofensiva de um projeto fundamentalista, autoritário e segregacionista do partido que por 4 anos deteve a presidência do Brasil e em todo esse período orquestrou ataques aos direitos e demais conquistas das pessoas LGBTQIAPN+ deste país...

Procon Juazeiro realiza ação educativa sobre os direitos do consumidor e do fornecedor

Aproximar o Procon Juazeiro, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), da Prefeitura de Juazeiro, dos consumidores, tirar dúvidas e falar da importância em conhecer os seus direitos enquanto consumidor, fizeram parte da ação educativa realizada pelo Procon Juazeiro nesta quinta-feira (21), em 40 estabelecimentos comerciais localizados no calçadão da Benjamin Constant.

De acordo com o coordenador do órgão, Carlos Macedo, investir na educação para o consumo é a garantia de que teremos consumidores conscientes dos seus direitos...

Caravana de Direitos dos Povos de Terreiro reúne lideranças religiosas do Recôncavo Baiano

O Recôncavo Baiano, região com mais de 400 espaços religiosos de matrizes africanas, recebeu a primeira edição da Caravana de Educação em Direitos dos Povos de Terreiro nesta quarta-feira (20). A atividade aconteceu em Cachoeira e reuniu participantes de diversos municípios para um ciclo de formação no Cine Theatro Cachoeirano.  

Durante a abertura, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) formalizaram cooperação técnica para levar o projeto a todos os territórios de identidade da Bahia.  ..

Desigualdades de raça, gênero e classe social contribuem para diversas violações do direito à alimentação

Desigualdades de raça, gênero e classe social contribuem para diversas violações do direito à alimentação e à nutrição adequadas, afetando de forma mais intensa negros, mulheres e crianças, além de pessoas com mais baixa renda.

A conclusão é do estudo Prato do Dia: Desigualdades. Raça, Gênero e Classe nos Sistemas Alimentares, divulgado pela Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian). ..

Caravana de Direitos dos Povos de Terreiro será lançada nesta quarta-feira (20)  

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), lança nesta quarta-feira (20), em Cachoeira, a Caravana de Educação em Direitos dos Povos de Terreiro da Bahia.

Nesta primeira edição, que conta com o apoio da Prefeitura de Cachoeira e da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab), a iniciativa reúne povos de terreiro de diversos municípios do Recôncavo Baiano, das 8h às 17h, no Cine Theatro Cachoeirano, para um ciclo de formação. ..

Governo cria Observatório Nacional de Direitos Humanos

Portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União cria o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), que estabelece metas e objetivos da nova plataforma.

A ferramenta digital reunirá informações e fará análise dos dados, que servirão de base para o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor...

Prefeitura de Juazeiro e CMPD articulam realização da V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro (CMPD) e a Prefeitura de Juazeiro participaram nesta quinta-feira (14) da segunda reunião de articulação para a realização da V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento será realizado no dia 8 de dezembro em Juazeiro e envolve os 10 municípios do território do Sertão do São Francisco.

Além de representantes de Juazeiro, participaram da reunião de articulação, representantes dos municípios: Curaçá, Casa Nova, Sento-Sé, Remanso, e ainda do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter) e da Secretária de Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN). "As conferências já estão sendo realizadas em cada território. A que será sediada em Juazeiro vai atender o Sertão do São Francisco e será a última do ciclo de conferências. Precisamos garantir a realização da conferência para atender o público principal, que é a pessoa com deficiência", destacou o presidente do CMPD, Josewilson Souza...

 UniFTC: Os diversos caminhos da área do Direito

A tecnologia teve impacto significativo na área de Direito, transformando a forma como os profissionais trabalham e como os serviços são prestados. O Direito Digital e suas ramificações já estão encontrando seus primeiros adeptos e especialistas. Portanto, advogados especializados nessa área precisam estar atualizados com as mais recentes regulamentações e tendências tecnológicas para fornecer orientação legal eficaz.

Junto com as reviravoltas tecnológicas, veio o "Direito 5.0", que transformou o campo das atividades jurídicas, envolvendo a automação de processos legais, o uso de inteligência artificial para pesquisa jurídica, análise de casos, automatização de documentos legais e outras inovações que a tecnologia pode trazer para a atuação profissional. ..

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos vai acompanhar 30 mortes em diferentes confrontos na Bahia

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, disse que acionou a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para acompanhar 30 mortes em diferentes confrontos com policiais militares, na Bahia.

"Não são compatíveis com um país que se pretende democrático e em consonância com os Direitos Humanos", disse o ministro em nota...

Aprovado Projeto de Lei que concede à mulher direito a acompanhante em consultas e procedimentos médicos em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) o Projeto de Lei nº 002/2023 que dispõe sobre o direito de a mulher ter um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolina.

O texto enfatiza que, além do direito de ser acompanhada em consultas e procedimentos de rotina, a mulher seja acompanhada especialmente em situações que envolvam sedação da paciente. O Projeto prevê ainda que os estabelecimentos de saúde devem informar o referido direito em local visível e de fácil acesso para as pacientes, seja por meio de cartaz ou painel digital (display eletrônico)...

Aluna de Direito da UniFTC é aprovada na OAB antes de concluir graduação

A Rede UniFTC conduz os discentes do curso de Direito na jornada de como se preparar para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o primeiro semestre. Através de uma matriz curricular atualizada estrategicamente e com preparatórios especializados, os futuros advogados ao longo da graduação recebem o conhecimento necessário para ser aprovado nas duas fases e exercer a profissão com êxito. 

Mara Cristina Rodrigues Gonçalves é aluna do curso de Direito na UniFTC Petrolina, em Pernambuco e foi aprovada no 37º Exame da Ordem, quando estava no 9º semestre. Ela conta sobre sua conquista profissional. "Criei uma rotina de estudos na faculdade para ter mais chances de assimilar o conteúdo. É importante conferir o Edital, fazer simulados e exercícios práticos. Participei do projeto preparatório da instituição e de eventos jurídicos, que com certeza contribuíram para o aprendizado. A UniFTC é uma parceira também nesta aprovação", disse...

TJBA MARCA PRESENÇA NO LANÇAMENTO DE CONJUNTO DE AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representou o Presidente do Judiciário Baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, no lançamento de um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal.

Na oportunidade, a Magistrada assinou, a rogo do Presidente, um Acordo de Cooperação Técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, e um protocolo de atuação para a Casa da Mulher Brasileira de Salvador. ..

Governo do Estado lança conjunto de ações em defesa dos direitos das mulheres com apoio do Governo Federal

Foi lançado, nesta quinta-feira (13), em meio a apresentações culturais, um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal.

O Selo Lilás, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), incentiva empresas baianas a adotar políticas efetivas de igualdade de gênero e atuarem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho...

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juazeiro empossa novos membros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) empossou nesta segunda-feira (3), na Casa dos Conselhos, os novos membros que irão compor o colegiado no biênio 2023-2025. Ao todo, 20 pessoas, entre titulares e suplentes, compõem o conselho. Os nomes dos representantes foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (https://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/gag5EkV5)

Os integrantes representam instituições da sociedade civil e também da gestão municipal. Com a posse dos novos conselheiros, também houve eleição para compor a mesa diretora. O CMDCA é um órgão deliberativo, controlador e fiscalizador das ações da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente...

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