UniFTC: Os diversos caminhos da área do Direito

A tecnologia teve impacto significativo na área de Direito, transformando a forma como os profissionais trabalham e como os serviços são prestados. O Direito Digital e suas ramificações já estão encontrando seus primeiros adeptos e especialistas. Portanto, advogados especializados nessa área precisam estar atualizados com as mais recentes regulamentações e tendências tecnológicas para fornecer orientação legal eficaz.

Junto com as reviravoltas tecnológicas, veio o "Direito 5.0", que transformou o campo das atividades jurídicas, envolvendo a automação de processos legais, o uso de inteligência artificial para pesquisa jurídica, análise de casos, automatização de documentos legais e outras inovações que a tecnologia pode trazer para a atuação profissional. 

Com a área em expansão, mais oportunidades surgem no mercado de trabalho. Para falar sobre as novidades que permeiam o cenário jurídico, além de trazer outras informações importantes para quem deseja ingressar no ramo, conversamos com o advogado Mário Cleone Júnior, que também é coordenador do curso de Direito da UniFTC Petrolina. 

Ele deixa um recado importante, "uma formação sólida, compensada com cursos complementares, e um desejo permanente de aprendizado são as primeiras ideias para quem pretende atuar num mercado competitivo, mas bastante seletivo". 

Confira a entrevista:

Rede GN- Quais as perspectivas para quem quer ingressar na graduação de Direito? 

Mário Cleone- Hoje, pode-se dizer que o sistema de Justiça e o consequente mercado de serviços jurídicos ampliou o leque de possibilidades de atuação com o Direito, quando comparado com 20 anos atrás.

Antes, falava-se apenas nas profissões e carreiras jurídicas tradicionais, como a Magistratura, Ministério Público e Advocacia.

Com o desenvolvimento das Redes Sociais e outras formas lúdicas de aprendizado, é possível indicar o surgimento de novas carreiras promissoras e que podem servir para ampliação do leque de oportunidades que o curso oferece. Aqui, cumpre destacar o cenário de atuação como "digital influencer" atuando em nichos especializados no Direito, utilizando todas as potencialidades que o mundo digital oferece. Também já está bem sedimentado, os modelos de atuação com organização e realização de palestras, minicursos e Workshops segmentados em um modelo que propicia unir Direito, arte, cultura e teatro em uma proposta de apresentação das ciências jurídicas e permitir o aprendizado.

De toda forma, o cenário para as carreiras jurídicas hoje sofreu uma ampliação gigantesca e só tende a se desenvolver ainda mais.

Rede GN- Por que a carreira na área é considerada promissora?

Mário Cleone- Todo e qualquer fenômeno social depende do Direito para se desenvolver e se aprimorar. As sociedades, em geral, passam pela metamorfose cotidiana em suas relações. Logo, as ciências jurídicas não possuem o luxo de "parar no tempo". Com essa linha de raciocínio, é fácil perceber o surgimento de "nichos de mercado" para tratamento destas metamorfoses ou surgimento de novas relações jurídicas. Já se foi o tempo em que o profissional acordava cedo e seguia para seu gabinete ou escritório. Com um Smartphone e algumas edições de vídeo, por exemplo, ele já pode preparar conteúdo jurídico e atuar diretamente nas Redes Sociais e não precisar de grandes investimentos para tanto.

Entretanto, confesso que ainda estamos nas fases pioneiras deste novo movimento digital e que as carreiras jurídicas ainda possuem seu charme e sedução em relação aos jovens estudantes de Direito.

Rede GN- Quais os principais desafios e oportunidades?

Mário Cleone- Hoje, a qualidade das formações dos graduandos ainda é o maior desafio a ser enfrentado. É comum a máxima de que o Brasil é o País com o maior número proporcional à população de bacharéis em Direito do mundo, perdendo em números absolutos apenas para a Índia. Todavia, é forçoso reconhecer que a baixa qualidade da formação do egresso em Direito se torna o maior entrave para uma atuação que envolve, sobretudo, uso da cognição. Outras competências também são um desafio adicional, sobretudo, por conta da necessidade de comunicação via Redes Sociais, por exemplo. Imagine um bacharel em Direito que não desenvolveu a competência de comunicação falada, mas entende que possui condições de atuar nas Redes Sociais gerando conteúdo. Como esse bacharel em Direito pretende sanar ou suprir essa carência? Portanto, uma formação sólida, compensada com cursos complementares, e um desejo permanente de aprendizado são as primeiras ideias para quem pretende atuar num mercado competitivo, mas bastante seletivo. Por outro lado, ao indicar as oportunidades, o passo inicial de qualquer bacharel é a busca de áreas ou nichos que ele se sente mais à vontade. De nada adianta perceber que o Direito digital é um nicho de oportunidades, se o interessado não possui qualquer tipo de simpatia ou conhecimento prévio sobre a área. Neste contexto, o ideal é que a oportunidade que ele tanto busque se alinhe a seu desejo principal de atuação com o Direito. 

Rede GN- Comente sobre as habilidades e competências que os estudantes geralmente desenvolvem ao longo do curso?

Mário Cleone- O curso de Direito possui uma gama multifacetada de habilidades e competências a serem desenvolvidas. Começando desde as habilidades básicas que envolvem a capacidade de comunicação, principalmente em público, passando pela necessidade obrigatória da capacidade de argumentar, seja verbal seja por escrito. Também hoje é possível identificar o desenvolvimento de competências interpessoais, relacionadas para o trato e respeito com o próximo, bem como em relação à capacidade de conciliação e capacidade de negociação. A meu sentir, tendo em vista a profusão de discursos de ódio e sobretudo de exclusão das minorias, o desenvolvimento da capacidade crítica é sentida como uma competência que precisa ser melhor trabalhada nos cursos jurídicos do Brasil. E, por incrível que pareça, até mesmo a necessidade de lidar com números e cálculos aritméticos vem sendo a tônica dos últimos anos, para fins de permitir negociações e acordos exitosos nas mais diversas demandas judiciais.

Rede GN- Quais são as áreas de atuação mais comuns para os profissionais de Direito?

Mário Cleone- Regra geral, o Direito Penal ainda atrai legiões de fãs e curiosos, em virtude do objeto de estudo de sua área, envolvendo a criminalidade e as consequências jurídicas daí advindas. Porém, ao longo dos anos, determinados nichos do Direito Civil estão atraindo bacharéis interessados nesta atuação. Convém destacar que o Direito do Trabalho e o Previdenciário também apontam como áreas de interesse do profissional. Por fim, o Direito digital e suas ramificações já estão encontrando seus primeiros adeptos e especialistas. É uma área que se enxerga muitas oportunidades.

Rede GN- Como é o processo de formação e quais são os requisitos para se tornar um advogado após concluir a graduação?

Mário Cleone- O processo de formação possui duração de 5 a 7,5 anos, dependendo da grade curricular e desenvolvimento dos estudos do graduando. Ao final do curso, o egresso recebe o título de Bacharel em Direito e poderá pleitear a busca de uma carreira jurídica. Entretanto, para parte destas carreiras, é preciso habilitação profissional. Por exemplo, para a advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil exige que o bacharel em Direito realize 2 provas: 1 objetiva com 80 questões sobre os ramos do Direito estudados no curso ao longo de 5 anos, bem como uma segunda prova, de natureza dissertativa, em que o aspirante à vaga de advogado vai elaborar uma petição e responder 5 questões discursivas. Para as demais áreas, como Magistratura e Ministério Público, tem-se um caminho ainda mais difícil, pois se exige 5 fases para aprovação e o candidato ainda precisará provar que possui 3 anos de atividade jurídica. Assim, para buscar o cargo de Magistrado ou Promotor de Justiça, pode ser preciso até 10 anos de estudo, preparação e formação na área.

Rede GN- Quais são as possibilidades de empreender na área do Direito?

Mário Cleone- O empreendedorismo digital é uma realidade palpável. Seja na geração de conteúdo para alimentar as redes sociais e angariar seguidores. Seja em atuação com produtos jurídicos das mais diversas formas – cursos, palestras, workshops, ou em desenvolvimento profissional diferenciado na advocacia, é possível empreender e ter uma "personalização" em sua atuação jurídica.

Rede GN- Quais são as alternativas de especialização?

Mário Cleone- Existe uma enorme gama de cursos de especialização espalhados Brasil afora, em especial, com atuação remota, sem necessidade de deslocamento físico. Essa nova modalidade permite redução de custos ao estudante, e permite formação mais profunda em uma determinada área de seu interesse em curto espaço de tempo. Entretanto, com uma oferta tão grande de cursos de especialização, é preciso que o interessado seja estratégico na escolha da sua área de atuação, para que não tenha dificuldades em realizar estudos que não possuem correlação com sua área profissional. Importante entender que a pós-graduação vai te permitir estudar com mais profundidade uma determinada área segmentada do Direito, mas o fenômeno das ciências jurídicas é sempre aplicada como um todo.

Rede GN- Quais as principais diferenças entre a advocacia pública e privada em termos de prestações, benefícios e rotina de trabalho?

Mário Cleone- Apesar de ambas atuarem na representação de interesses de seus "clientes", existem diferenças profundas entre as duas. A advocacia pública, representada especialmente por Procuradores de qualquer das entidades da Federação, possui cargos estruturados em carreira e são remunerados com subsídios, tendo como principal "cliente" os interesses da administração pública, ou seja, atuam na defesa do Estado. Por outro lado, na advocacia privada, temos atuação de profissionais liberais que podem realizar a defesa de pessoas naturais e jurídicas de direito privado da sociedade civil. Regra geral, os advogados privados são remunerados através do pagamento de honorários que se dão em 2 modelos: os honorários contratados com o profissional e estipulados em valor fixo ou percentuais sobre o valor da causa, e os honorários de sucumbência, que sempre são pagos pela parte que perdeu uma ação judicial e calculados em percentual definido pelo julgador sobre o valor da demanda judicial.

Rede GN- Como a ética é abordada no curso de Direito?

Mário Cleone- Os estudos deontológicos são todos realizados conforme indicação dos preceitos éticos. Toda e qualquer profissão, requer que o profissional possua atuação escorreita e livre de qualquer tipo de ação corruptiva e negligente em relação a sua função. Assim, desde o primeiro dia de aula, o estudante precisa ser apresentado na teoria e prática com a adoção de regras éticas em seu trato com as pessoas e futura atuação profissional. É comum no mercado a certeza de que uma ação desviada de moralidade é capaz de fazer desmoronar toda uma carreira. Portanto, todo cuidado é pouco.

Rede GN- Como a tecnologia tem influenciado a prática jurídica?

Mário Cleone- A tecnologia deixou de ser um vilão do Direito e agora é figura essencial para o desenvolvimento das atividades jurídicas. Hoje, já se trata do chamado "Direito 5.0", com uso de inteligência artificial, audiências remotas e peticionamento eletrônico. A próxima etapa deste notável desenvolvimento é o peticionamento por inteligência artificial e as Sentenças Judiciais sendo proferidas também com uso desta mesma inteligência artificial. Natural que surjam receios de que o trabalho humano seja um possível alvo destas ações, mas, por ora, é preferível dizer que a inteligência artificial se propõe a ser uma ferramenta para aumento da eficiência, permitindo, por exemplo, que demandas comuns e repetitivas, sem qualquer tipo de incremento intelectual ou análise mais aprimorada do olhar humano seja feita em massa e em curtíssimo espaço de tempo.

Rede GN- Na UniFTC, quais os diferenciais do curso?

Mário Cleone- O nosso curso de Direito possui como principal diferencial, a adoção de Metodologias Ativas dentro do processo de ensino-aprendizagem. Infelizmente, enquanto realidade factual, os cursos jurídicos do Brasil possuem uma natureza de adoção nitidamente passiva, em que o aluno se coloca em posição passiva e apenas receptora da informação, sem desenvolver competências de forma ativa.

Portanto, diferente dos sistemas tradicionais, que adotam o regime de aprendizado tradicional, a UniFTC, unidades de Petrolina e Juazeiro, buscam de forma intensa que o aluno, desde o primeiro dia de aula, já seja inserido em práticas profissionais, para o despertar de suas habilidades e competências.

Para o curso de Direito, a instituição entende que o aluno já deve ser posicionado dentro do ambiente de julgamento de demandas judiciais e administrativas no primeiro dia de aulas. Assim, fundamental o uso da sala do Tribunal do Júri, o uso intensivo de tecnologia para acesso aos sistemas eletrônicos judiciais e a participação do aluno em nosso Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ, sem contar a atuação cotidiana do nosso corpo docente na instituição de práticas ativas em sala de aula.

Rede GN- O que torna a matriz curricular da instituição distinta?

Mário Cleone- A matriz curricular de Direito da UniFTC foi elaborada em total consonância com as diretrizes curriculares indicadas pelo MEC e já contempla o novo perfil esperado do graduando em Direito e futuro egresso, consistente em um perfil proativo, crítico, com formação humanística e técnica para atuação em uma sociedade contingencial e em constante litígio. A preparação, desde o primeiro dia de aula, contempla esse olhar da sociedade e busca preparar o graduando para que desenvolva as mais diversas habilidades e competências de forma acelerada, e consiga ingressar com mais facilidades no mercado de trabalho.