Governo do Estado autoriza concursos para contratação de 890 novos servidores estaduais

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a autorização para a realização de oito novos concursos públicos que irão viabilizar o provimento de 890 vagas em 16 diferentes carreiras da administração pública estadual. A iniciativa foi confirmada, nesta terça-feira (28), durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.

Os concursos previstos devem possibilitar a renovação de quadros nas seguintes áreas: Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. A previsão de contratação é a partir de janeiro de 2027...

PL de reajuste dos servidores estaduais têm aumentos escalonados até 2026 e impacto financeiro superior a R$ 300 milhões

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou o Projeto de Lei (PL) que prevê os reajustes dos servidores vinculados à gestão estadual.

A proposta tem aumentos escalonados aos servidores, sendo um realizado ainda neste ano de 2025 e outro no início do próximo ano. De acordo com o governador, o impacto financeiro é de R$ 327.393.339,00 (cerca de R$ 327 milhões) em 2027...

Bahia: Governador anuncia antecipação do pagamento de salário dos servidores estaduais

Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais. 

"Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias", destacou o governador...

Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada e revoga trabalho remoto e licenças

A governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. Segundo o governo, será realizada, nos próximos 30 dias, uma seleção para preencher essas vagas.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto...

Dia dos Namorados: servidores estaduais da Bahia têm desconto em presentes personalizados

O Clube de Desconto, em parceria com a UniqueBox, concede 30% de abatimento para o funcionalismo público estadual declarar o seu amor de forma especial. Uma das apostas é a luminária em LED que projeta imagens e mensagens personalizadas. É possível personalizar com uma mensagem romântica ou até mesmo com o nome do seu par.

A oferta é válida para compras através do site: https://www.uniquebox.com.br/. Vale ressaltar que o desconto é cumulativo com outras promoções, mas não se aplica ao frete do produto. O abatimento é estendido para funcionários do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Beneficiários do Planserv também têm acesso ao abatimento...

Paulo Câmara anuncia reajuste para servidores estaduais

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23.02), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais. A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior. Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo. Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas...

Governo da Bahia publica Instrução com procedimentos para comprovação de vacinação dos servidores estaduais

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), a Instrução N° 024/2021, que trata sobre os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vacinação dos servidores e empregados públicos estaduais contra a Covid-19.

A Instrução estabelece o prazo de 15 dias, após a data da sua publicação, para que os servidores e empregados públicos do estado preencham a autodeclaração, no Portal RH Bahia, e anexem o comprovante da vacina contra a Covid-19. A Instrução é válida para servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual, que compõem a administração direta, autárquica e fundacional...

Bahia: Governo publica Instrução com procedimentos para comprovação de vacinação dos servidores estaduais

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), a Instrução N° 024/2021, que trata sobre os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vacinação dos servidores e empregados públicos estaduais contra a Covid-19.

A Instrução estabelece o prazo de 15 dias, após a data da sua publicação, para que os servidores e empregados públicos do estado preencham a autodeclaração, no Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br), e anexem o comprovante da vacina contra a Covid-19...

Servidores estaduais têm descontos em consórcios para imóveis e veículos; saiba mais

Construir o seu patrimônio se tornou mais simples através do Clube de Desconto. E para te ajudar com isso, a ACS Brasil, empresa parceira do programa estadual, oferta consórcios para imóveis residenciais ou comerciais, veículos novos ou usados e serviços como: reforma residencial, viagens e na área de saúde.

O Investimento em consórcios de imóveis engloba cartas de crédito com valores de R$ 100 mil a mais de um milhão de reais, sem cobrança de taxa de adesão pagando apenas a parcela...

Procurador de PE defende PL da obrigatoriedade da vacinação para servidores estaduais em reunião na Alepe

O procurador do Estado de Pernambuco Marcelo Casseb participou da reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em que foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, do Governo do Estado. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para os servidores, empregados públicos, militares de Estado, contratados temporários e prestadores de serviços.

Assinado e encaminhado pelo governador Paulo Câmara, o PLC tramita na Alepe em regime de urgência, com relatoria do deputado João Paulo (PCdoB), e foi aprovado por seis votos a favor e um contra. Em sua sustentação oral na reunião ordinária virtual da CCLJ, Marcelo Casseb defendeu a constitucionalidade do PL destacando que ele se insere no arcabouço jurídico relativo a questões sanitárias nacionais e estaduais e segue os preceitos da ciência quanto à segurança da vacina e ao papel determinante que o avanço da vacinação no mundo tem demonstrado na contenção da pandemia, reduzindo número e gravidade dos casos, além de mortes...

Petrolina na lista dos municípios com maior número de servidores recebendo auxílio emergencial, sem direito

Investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam que 14.170 servidores estaduais e municipais, ativos e inativos, receberam de forma indevida o auxílio emergencial. O MPPE estima que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

Segundo a apuração - conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) - servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial indevidamente. O MPPE não divulgou a lista com os nomes dos servidores...

Fórum dos Servidores Estaduais se reúne com presidente da Alepe para discutir Reforma da Previdência Estadual

Representantes do Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco (FSE), coordenado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) -PE), vão entregar nesta segunda-feira, 09/12, às 14h, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe, Eriberto Medeiros, um documento que reivindica o adiamento da votação da Proposta de Lei Complementar 830/2019, que está para ser votada com urgência ainda esta semana, na casa legislativa.

No último dia 12/11 entrou em vigor a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), proposta do Governo Federal e cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída em outubro. A reforma altera regras para aposentadoria via INSS em todo o país, tornando mais difícil o acesso ao benefício e, na maioria dos casos, reduzindo o valor a ser recebido. No dia último dia 21 de novembro foi a vez do Governo de Pernambuco enviar ao Poder Legislativo o primeiro projeto de reforma previdenciária para servidores de nível estadual. A Lei Complementar nº 830/2019 altera regras de aposentadoria estadual, como, por exemplo o aumento expressivo da alíquota previdenciária dos servidores, sem que ocorra escalonamento, visto que há uma grande diferenciação salarial entre os cargos nos serviços públicos. Ou seja, independente do salário do servidor, o percentual de pagamento para a previdência será o mesmo, o que na prática também caracteriza uma redução salarial.

A reivindicação dos trabalhadores é para que a proposta seja debatida na Mesa Geral Permanente de Negociação, instância de diálogo entre os servidores e o estado instaurada por lei e que deveria ser o movimento natural da proposta, antes de chegar para votação na Assembleia Legislativa, o que não aconteceu. Segundo Paulo Rocha, presidente da CUT PE, a PLC precisa ser melhor debatida. "Nós, enquanto servidores públicos, queremos entender como será o processo da nossa previdência estadual. Na proposta não consta um estudo atuarial dos fundos previdenciários que já existem, o que faz não entendermos o contexto. Além disso, como é que o projeto chega primeiro na Alepe e não passa por uma conversa com as pessoas que serão afetadas? Nós temos propostas e queremos diálogo. Precisamos debater esta PLC nas instâncias necessárias", diz...

Sancionada lei que reestrutura salários de 18 mil servidores estaduais

Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados.  A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020...

Secretário de comunicação nega parcelamento de salário dos servidores estaduais: "fake news"

"Não haverá parcelamento de salário, como alguns sites noticiaram e como algumas pessoas irresponsáveis e oportunistas estão espalhando em grupos de Whatsapp", afirmou o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, nesta terça-feira (20). "Parece que as pessoas não desceram do palanque, não perceberam que o período eleitoral já acabou e continuam com a prática corrosiva das notícias falsas, que tomaram conta do nosso Brasil e também aqui da Bahia", acrescentou.

Curvello destacou que o Governo continua trabalhando com seriedade, de forma responsável, com consciência da gravidade da situação econômica pela qual o país passa. "Espalharam a falsa informação de que existe a possibilidade de parcelamento de salário dos servidores públicos. É preciso esclarecer que isso é uma mentira, isso é uma coisa nefasta, que beira o sórdido. Estamos atentos, vamos combater estas notícias e tomar as devidas providências legais para que os responsáveis por isso sejam identificados e devidamente tratados pela justiça", disse. Uma equipe técnica foi designada pelo Governador Rui Costa para estudar "medidas para fortalecer e manter a Bahia no equilíbrio, no lugar de destaque que ela se encontra", concluiu...

Bahia: Salário de servidores estaduais será pago no próximo dia 29

O pagamento do funcionalismo público da Bahia será realizado no dia 29 de junho, conforme estabelece o calendário de programação anual divulgado no início do ano pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb). A possibilidade de antecipar o pagamento do funcionalismo este mês não foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após consulta realizada pelo governador Rui Costa ao órgão. Por trata-se de um ano eleitoral, a antecipação poderia configurar um ato irregular pela justiça eleitoral. 

Com isso, os vencimentos dos servidores do Estado serão pagos integralmente no dia 29 de junho, respeitando-se o calendário e o pagamento dentro do mês corrente ao trabalhado, como vem sendo feito todos os meses. Apesar da crise do País e da queda de arrecadação na Bahia, os proventos do funcionalismo continuam sendo pagos pontualmente no último dia útil do mês, obedecendo a política de Recursos Humanos do Estado e em respeito aos trabalhadores. ..

SERVIDORES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE CRUZAM OS BRAÇOS

Em nota enviada ao Blog os servidores de meio ambiente representados pela Associação dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (ASCRA), em assembleia realizada no 23/03 deliberaram por interromper as atividades externas e de campo enquanto condições mínimas de segurança e de trabalho que há anos vem sendo exigidas não forem atendidas. Cansados de arriscar nossas vidas e nossa saúde em defesa do meio ambiente sem ter nossos direitos resguardados pela administração pública, vimos a público divulgar nossa decisão e explicar à sociedade nossas motivações. 

"Nas nossas atividades, nos expomos a riscos de vida e situações insalubres de distinta natureza: manipulamos explosivos apreendidos, animais silvestres, entramos em contato com resíduos perigosos, produtos e vapores químicos, água contaminada, realizamos combate a incêndio, sofremos ameaças com arma de fogo em operações de fiscalização, sofremos acidentes de carro, inclusive fatais, entre muitos outros. Além de todos esses riscos, as diárias que recebemos estão defasadas em 48% e há muito tempo já não são suficientes para custear nossas despesas mínimas em viagem, o que tem nos levado a situações vexaminosas. Por isso, há anos cobramos da administração pública: seguro de vida; pagamento da indenização por insalubridade/periculosidade e equiparação e reajuste das diárias...

Prêmio reconhece ações inovadoras de servidores estaduais

Servir o público é uma grande responsabilidade. Para exaltar quem executa esse papel, a Secretaria da Administração (Saeb) criou o Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, que já acumula quase mil inscrições desde 2007. A solenidade de premiação da 9ª edição foi realizada na tarde desta quinta-feira (26), no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 
 
Em 2017, o prêmio registrou 167 projetos inscritos, número que representa mais que o dobro em relação ao ano passado. Para o titular da Saeb, Edelvino Góes, "esse sucesso se deve à consolidação do prêmio, um dos principais instrumentos que mostram o quanto a Bahia tem servidores talentosos e comprometidos, que promovem o aprimoramento da máquina". 

Na plateia, mais de 250 autoridades, servidores do Executivo Estadual, além dos poderes Legislativo e Judiciário, tribunais de Contas do Estado e do Município, Ministério Público da Bahia e Defensoria Pública da Bahia conferiram o anúncio dos vencedores. A cada edição, dez servidores são premiados e R$ 32 mil são distribuídos entre eles. 
 
As práticas são executadas na capital e no interior baiano e integram as mais diferentes áreas. O médico Bruno Gil, que atua no Instituto Médico Legal (IML) Nina Rodrigues, conquistou a primeira colocação após alterar o padrão de realização de exames necroscópicos por morte natural, gerando uma economia de R$ 50 mil apenas nos primeiros 28 dias de atividade. "[A morte] é um momento tão doloroso, que se fazia imperativo criar uma estratégia para possibilitar que essas pessoas pudessem se despedir do ente querido da maneira mais íntegra e rápida possível", esclarece o servidor, que ganhou o prêmio de R$ 10 mil. 
 
O terceiro lugar ficou com a coordenadora de Enfermagem do Centro de AVC do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Ludimila Muniz. A profissional desenvolveu um projeto que leva informações sobre o acidente vascular cerebral à população, por meio da capacitação de agentes comunitários de saúde. 

"Meus pais foram servidores públicos que tiveram o trabalho reconhecido, e eu tive um exemplo a seguir para hoje poder mostrar ao meu filho que dedicação, competência e compromisso podem mudar a realidade de onde a gente vive", destaca Ludimila. O segundo lugar do Boas Práticas foi para o projeto 'Automação para Centrais de Cumprimento de Mandados', desenvolvido por Osenar dos Santos Silva, servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). ..