Polêmica: Flávio José diz que não fará shows no São João da Bahia após recomendação do MP sobre redução de cachês

O cantor e sanfoneiro Flávio José afirmou que não irá se apresentar na Bahia durante os festejos juninos de 2026 após tomar conhecimento de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) relacionada ao valor de seu cachê.

A declaração foi feita em um comentário publicado em uma rede social, nesta quarta-feira (3), e ocorre em meio às negociações conduzidas pelo órgão para reduzir gastos públicos com contratações artísticas para o São João...

MPPE recomenda ajustes na legislação da Vigilância Sanitária de Petrolina

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina,  recomendou que a Prefeitura do município atualize a legislação sobre a Vigilância Sanitária a fim de cumprir as normas estaduais e federais. 

Recomendou-se que a gestão municipal edite ou atualize o instrumento legal de criação da Vigilância Sanitária Municipal com a designação clara das suas atribuições e competências, assim como a elaboração de um regulamento municipal que classifique os riscos das atividades econômicas, incluindo os níveis de risco sanitário (baixo, médio e alto) e sua repercussão no licenciamento e fiscalização, seguindo os critérios da Resolução CIB/PE nº 6764/2024 e do Decreto Estadual nº 52.005/2021.

A Prefeitura de Petrolina deve, também, ampliar a competência da Agência Municipal de Vigilância Sanitária para atuar na fiscalização de novas atividades econômicas emergentes, incluindo as atividades de base tecnológica. Além disso, deve providenciar estrutura física, logística e instrumental que inclua a concepção de um espaço físico exclusivo e adequado para o desenvolvimento dos trabalhos...

MP recomenda suspensão de contratos de quase R$ 1 milhão para festejos juninos em cidade baiana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Iraquara para apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito nos festejos juninos de 2026. Juntos, os contratos somam R$ 936 mil.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, os valores pagos pelo município estão acima da média praticada no estado e destoam dos parâmetros definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026...

MP-BA recomenda suspensão de show de Natanzinho Lima em Formosa do Rio Preto; saiba motivo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do show do cantor Natanzinho Lima, previsto para ocorrer no próximo dia 28 de maio, na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.

O artista será uma das principais atrações da 40ª Vaquejada do município...

Colégio Militar reabre inscrição para candidatos com deficiência. Decisão atende à recomendação do Ministério Público

O Colégio Militar reabriu prazo de inscrições de candidatos com deficiência para o concurso público da instituição, em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). 

São oferecidas 80 vagas para a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. ..

Polícia Militar proíbe filiação partidária de PMs da ativa em todo o estado após recomendação do MP-BA

O Comando-Geral da Polícia Militar anunciou a proibição de filiação partidária para PMs da ativa em toda Bahia após atender uma recomendação do Ministério Público do estado (MP-BA).

A medida, adotada nesta quinta-feira (27), ocorre depois da autarquia recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste da Bahia...

Ministério da Saúde passa a recomendar mamografia a partir dos 40 anos

O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama.

De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura. Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos...

MPPE recomenda a redução de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, expediu uma recomendação para à Câmara de Vereadores de Petrolina para corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.

De acordo com o documento, publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico, a Casa Plínio Amorim possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados...

Seguindo recomendação do Ministério Público, AMMPLA fiscaliza motocicletas de transporte por aplicativo em Petrolina

Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou nessa quinta-feira (06) uma blitz na Avenida Clementino Coelho, no bairro Atrás da Banca. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas, a iniciativa verificou se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo.
 
Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 200 abordagens e foram aplicadas as devidas medidas de acordo com as irregularidades constatadas. Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco. Em dezembro do ano passado, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse as motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.
 
A atividade de motocicletas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria N° 008/2023, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; é proibido a utilização de pontos fixos de mototáxi, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo. ..

Prefeitura de Juazeiro emite nota sobre recomendação do Ministério Público da Bahia em relação ao carnaval 2025

Conforme publicado na REDEGN, o Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês.

O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro...

Agrovale conquista a recomendação para a ISO 9001:2015

Decoração animada, balões comemorativos e até estouro de espumantes, marcaram nesta quinta-feira (03/10), na Agrovale, em Juazeiro-BA, a conquista da recomendação para certificação ISO 9001:2015, um selo de excelência reconhecido no mundo inteiro, que atesta a implementação de um sistema de gestão da qualidade eficaz e de melhoria contínua. 

Auditada pela empresa Tüv Nord Brasil, no período de 30/09 a 03/10, a Agrovale obteve os melhores índices de aprovação em gestão de qualidade nas avaliações feitas durante as etapas de produção, assegurando a confiança no açúcar e etanol produzidos pela empresa sucroenergética. Durante a avaliação, todas as equipes da empresa se empenharam através de entrevistas, apresentações documentais e acompanhamento técnico dos processos operacionais...

Ministério Público do Trabalho faz recomendação à Prefeitura de Juazeiro contra o assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou na quarta-feira (11) para a Prefeitura de Juazeiro recomendação para que sejam adotadas  medidas visando combater o assédio eleitoral a servidores e terceirizados do município.

A iniciativa foi tomada após o registro de denúncia de que trabalhadores ligados ao Executivo municipal estariam sendo coagidos a participar de atos de campanha. Antes mesmo da instauração do inquérito, foi expedida a recomendação com o objetivo de alertar os gestores municipais sobre a ilegalidade e sugerir que todos os servidores e terceirizados sejam comunicados pela Prefeitura sobre a ilegalidade de qualquer conduta que possa representar interferência sobre o livre direito de voto e expressão política do cidadão. Também foi encaminhado ofício ao Ministério Público do Estado para medidas relativas ã lei eleitoral. Confira MPT..

TRE-PE recomenda que eleitoras e eleitores atualizem o e-Título antes do pleito

A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores façam atualização do aplicativo e-Título, caso não tenham feito ainda, baixando antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.

Como atualizar?
Basta acessar a aba de atualização de aplicativos do seu dispositivo (nas lojas virtuais Google Play e Apple Store) e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o seu app estará com a versão mais recente disponível. A última atualização do app, no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria de desempenho...

Prefeitura de Juazeiro atende recomendação do MP e retira estátua de Daniel Alves da orla

Atendendo a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), baseada na Lei Nº 6.454/1977, que normatiza sobre o uso de recursos públicos para aquisição e instalação de monumentos de pessoas vivas, a Prefeitura de Juazeiro recolheu da Orla II um monumento público, nesta segunda-feira (29)...

Prefeitura de Juazeiro vai atender recomendação do MP e retirar estátua de Daniel Alves

Nesta quinta-feira (25) a Rede GN publicou matéria "Ministério Público faz recomendação para retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro". 

Na manhã desta sexta-feira (26) por meio de nota a Prefeitura de Juazeiro informa que vai seguir a orientação do MP e retirar a estátua do ex-jogador...

Ministério Público faz recomendação para retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro

Pauta muito debatida após a condenação de Daniel Alves por crime de estupro em Barcelona, a retirada da estátua do ex-atleta no município de Juazeiro foi recomendada pelo Ministério Público estadual na última terça-feira (23).

O ex-jogador da Seleção Brasileira foi sentenciado por 4 anos e 6 meses de prisão pelo tribunal espanhol no dia 22 de fevereiro deste ano...

Venda de meia-entrada no camarote do São João de Petrolina vira alvo de recomendação do MP-PE

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) publicou uma recomendação à empresa responsável pelo camarote do São João de Petrolina, no Sertão, em relação à meia-entrada.

O MP-PE informou que recebeu relatos de compradores sobre ingressos meia-entrada sendo devolvidos, mesmo com a comprovação do direito...

Justiça faz recomendação que visa coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Canudos

Recomendação que visa coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no município de Canudos foi expedida no último, dia 12, pelo Ministério Público estadual ao prefeito, ao delegado de Polícia, Polícia Militar, membros dos Conselhos Tutelares e donos de bares, lanchonetes, casas noturnas, produtores de eventos, dentre outros. A promotora de Justiça Samara de Oliveira orienta a todos que adotem uma série de medidas para proteção das crianças e adolescentes.

Ao prefeito, foi recomendado que incremente a fiscalização, pelos órgãos públicos competentes, para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes, promovendo medidas como a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os donos de bares foram orientados a se abster de entregar, vender ou servir bebidas alcoólicas de qualquer espécie a crianças ou adolescentes, sob pena de responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento. Também que controlem, por meio da exibição obrigatória da entrega de documento de identidade ou outro documento oficial com foto, se o destinatário da bebida alcoólica que está sendo fornecida é pessoa maior de 18 anos...

Carnaval 2023 - MP expede recomendação para que músicas com conteúdo discriminatório não toquem no carnaval

O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), recomendou ao Município de Salvador que fiscalize artistas, bandas e blocos durante o Carnaval de Salvador para não descumprirem as Leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012, que proíbem execução de músicas de conteúdo discriminatório. 

As referidas leis dispõe acerca da proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem e incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento ou ainda contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas...

Cannabis medicinal: pacientes que usam droga por recomendação médica temem ser prejudicados pela decisão do Conselho Federal de Medicina de restringir prescrição

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no dia 14 de outubro, uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem atuar com relação ao uso do canabidiol.

Sem avanços, e mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324/2022 autoriza que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia, além de proibir a prescrição de "quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol"...