TSE decide propor mais rigor nas regras sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira, 2, o julgamento das propostas sobre as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. A expectativa é que a sessão, marcada para as 19h, decida as diretrizes sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.

Os textos em análise deixam claro que passará a ser proibida a veiculação de propaganda eleitoral, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas redes sociais. Atualmente, a restrição se aplica apenas às páginas dessas entidades...

Especialistas cobram mais rigor contra falsificadores de bebidas

A combinação entre punições brandas e lentidão judicial tem criado um terreno fértil para a adulteração e falsificação de bebidas no Brasil. Mesmo com leis que preveem penas de até oito anos de prisão, o baixo risco de punição estimula o crime e coloca em risco a saúde da população. Os recentes casos de intoxicação por metanol evidenciam o problema: são 16 confirmações e mais de 200 suspeitas no país.

Para o advogado criminalista Arthur Richardisson, especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial, o problema está na ineficácia da responsabilização e no baixo custo jurídico do crime. "A lei é suficiente, falta aplicá-la com rigor. O artigo 272 do Código Penal prevê a punição da falsificação de alimentos e bebidas com prisão de quatro a oito anos e multa, atingindo toda a cadeia de produção, distribuição e venda", explica...

CBF envia ofício cobrando medidas mais rigorosas da Conmebol no combate ao racismo; entenda

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou um ofício à Conmebol na última quinta-feira (20), criticando a atuação da entidade no combate ao racismo e cobrando punições mais severas em competições como a Copa Libertadores e a Sul-Americana.

No documento, assinado pelo presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF discorda da postura da Conmebol em casos recentes, citando especificamente o episódio de racismo contra os jogadores Luighi e Figueiredo, do Palmeiras, durante a Libertadores Sub-20. Segundo a CBF, a punição aplicada ao Cerro Porteño – clube envolvido no caso – foi “inócua, ineficaz e insuficiente”, além de ignorar a reincidência do clube paraguaio...

Senado quer maior rigor contra motoristas embriagados

Teste do bafômetro obrigatório para os motoristas que se envolverem em acidentes. É o que pretende uma proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O senador defende também que acidentes que provocarem mortes, tecnicamente classificados como homicídio culposo de trânsito, passem a ser enquadrados como crime inafiançável.

A Comissão de Segurança Pública do Senado deu parecer favorável à proposta do teste de alcoolemia obrigatório no fim de 2024. Seguindo os trâmites regimentais da Casa, o projeto agora vai para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o Congresso Nacional encontra-se em recesso, a proposta deve ser examinada só em fevereiro...

Novo Cangaço: Proposta altera a Lei de Organizações Criminosas para punir com mais rigor crimes praticados por quadrilhas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei na área de segurança pública. Entre as propostas está o chamado excludente de ilicitude, que abranda penas a agentes de segurança pública que cometem excessos em confrontos.

"Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que no futuro, espero que não demore muito, [para que] o policial, ao cumprir sua missão, vá para a casa repousar, reencontrar-se com a sua família; e no dia seguinte receber uma medalha, não a visita de um oficial de Justiça", disse o presidente na solenidade da entrega da medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça...

Governador da Bahia diz que pediu à PM mais rigor contra quem for flagrado promovendo aglomeração: ‘É preciso que responda a inquérito’

O governador Rui Costa disse nesta segunda-feira (31) que solicitou ao comandante da Polícia Militar, Major Paulo Coutinho, que exija mais rigor na condução de pessoas que forem flagradas promovendo aglomeração na Bahia. Segundo o governador, ele pediu que essas pessoas sejam encaminhadas às delegacias, para abertura de inquérito policial.

A fala de Rui reflete as constantes ocorrências de festas e aglomerações em Salvador e no interior baiano, mostrando pessoas reunidas sem máscaras, aglomeradas em espaços fechados e sem adotar as medidas de saúde necessárias para conter o avanço da Covid-19. Segundo o governador, o estado registra 85% de leitos de UTI ocupados...

Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro cobra da Justiça Eleitoral mais rigor para que candidatos cumpram regras de não aglomeração

O Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro encaminhou solicitação a Justiça Eleitoral para proibir aglomerações durante a campanha eleitoral. Segundo a nota "os atos estão "promovendo flagrantes aglomerações e acentuando de maneira elevada o risco de uma segunda onda de pico do COVID-19no município".

CONFIRA NOTA PÚBLICA:..

MUNÍCIPE PEDE FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA DA CSTT SOBRE MOTORISTA INFRATORES

Pedindo para não ser identificado um leitor do Blog enviou e-mail e fotos à nossa redação reclamando da falta de fiscalização para punir os infratores que estacionam em locais inadequados no centro da cidade. Confira: Venho por meio deste e-mail cobrar dos órgãos competentes uma fiscalização mais rigorosa na Rua do Coliseu, aqui no centro da cidade. Motoristas infratores estão estacionando em lugares proibidos. Ainda tem placa de sinalização dizendo que é proibido estacionar, mas eles não dão a mínima. Então venho pedir uma fiscalização sobre isso.... Estas fotos são do lugar de estacionar é lado direito da rua, mas estão estacionando nos dois sentidos, atrapalhando o fluxo de outros veículos. Que esses motoristas sejam multados por descumprir a legislação”. ..

Deputado Alex da Piatã defende medidas mais rigorosas para o combate aos acidentes de motos

O deputado Alex da Piatã (PSD) participou, nesta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa da Bahia, do seminário que discutiu a proposta para o novo código de trânsito brasileiro. Na oportunidade, o pessedista, presidente da Comissão de Saúde da Alba, pediu que fossem articuladas alternativas para maior rigor no combate aos acidentes de motos no Brasil, com respaldo na legislação. 

Para Alex, os acidentes são "epidemias" que afetam, principalmente, o sistema de Saúde. "Se você visitar dos grandes aos pequenos hospitais, acompanhar os plantões, principalmente nos fins de semana, vai constatar que a maioria das ocorrências são motivadas pelas motos. Nossos leitos e nossos gastos estão sendo dedicados a esses acidentes", disse...