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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 8 registros para a palavra: identidade de gênero

TRE-BA garante inclusão da identidade de gênero por meio do nome social de pessoas trans no título de eleitor(a)

Nesta quinta-feira, 29 de janeiro, é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça a importância da participação política desse público, destacando a possibilidade de inclusão do nome social e da identidade de gênero durante o alistamento (emissão do 1º título) ou na atualização de dados no cadastro eleitoral, por meio da autodeclaração.

O procedimento garante o direito fundamental - de forma simples, rápida e sem burocracia - assegurado pelas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.562, de 22 de março de 2018, e nº 23.659, de 26 de outubro de 2021. ..

Petrolina é destaque negativo: STF suspende leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual; entenda

O STF decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE).

A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela PGR e pelo Psol. As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município...

Bahia: Justiça Eleitoral garante inclusão da identidade de gênero e nome social no título

Abril de 2022 foi um marco na vida de Kall da Silva Neves. Após dois anos de transição de gênero, o servidor público de 52 anos conseguiu retificar seu nome em todos os documentos, incluindo o título eleitoral. “Isso me trouxe o sentimento de pertencimento, de ser eu mesmo, sobretudo, a possibilidade de exercer meu direito ao voto sem precisar utilizar o nome morto, o que era muito constrangedor”, compartilha.  

Para pessoas transgêneras que ainda não conseguiram retificar o registro civil, é possível solicitar a inclusão do nome social e da identidade de gênero na inscrição eleitoral. A Resolução TSE nº 23.562, de 22 de março de 2018, garante às pessoas travestis ou transexuais o direito de se registrarem com seu nome social e identidade de gênero no alistamento ou na atualização dos dados no Cadastro Eleitoral. ..

Dados sobre identidade de gênero, deficiência, raça e cor podem ser incluídos no cadastro eleitoral

Desde 2022, é possível incluir dados pessoais relacionados à etnia, cor, raça, identidade de gênero e deficiência no cadastro eleitoral.

Ao solicitar a emissão do título de eleitor, atualizar informações ou fazer a transferência de domicílio, eleitoras e eleitores são incentivados a incluir esses dados, refletindo a diversidade da população brasileira. ..

IBGE inclui perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual em nova pesquisa

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou nesta segunda-feira (9) o início da coleta das informações de sua Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, a PNDS, 2023.

De acordo com o órgão, o levantamento terá foco na saúde reprodutiva de mulheres e homens e na saúde e na nutrição na infância...

Conselho Universitário da Univasf garante o uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero

A Universidade Federal do Vale do São Francisco em respeito aos tratados internacionais e nacionais referentes aos direitos humanos, reconhece o direito de estudantes lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgênero e intersexo – LGBT e compromete-se com a produção de condições de acesso e permanência com qualidade e, portanto, sem discriminação, nos diferentes espaços acadêmicos.

A Universidade tem se preocupado muito com a questão da diversidade de gênero, de raças e de origem social. O objetivo é garantir que as diferenças possam estar dentro da universidade. Há estudantes e professores que entendem que é uma maneira de atender a diversidade ter um banheiro que possa ser ocupado indiscriminadamente, não importando o gênero e sim a inclusão...

Censo: Justiça determina inclusão de campos sobre orientação sexual e identidade de gênero

Acatando um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Acre ordenou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) inclua no Censo 2022 campos sobre orientação sexual e identidade de gênero.

O instituto tem um prazo de 30 dias para informar à Justiça medidas tomadas para cumprir a determinação...

Deputado Zó apresenta projeto de Lei que pune a prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero

Com o objetivo de punir ações de homotransfobia e discriminatórias, o deputado estadual Zó (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia – Alba - o Projeto de Lei 22.845/2018 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

O deputado ressalta que é um projeto consistente e de grande valor para manter a ordem e o respeito ao cidadão e cidadã. "Nossa intenção é proteger as pessoas discriminadas e punir nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de orientação sexual e identidade de gênero praticado na Bahia"...

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