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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, que institui a Lei da Dignidade Sexual e endurece as penas para os crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.
A proposta também prevê o aumento da punição para crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ..
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Estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Quitéria Maria de Jesus, em Paulo Afonso, no Norte da Bahia, participaram na manhã desta segunda-feira (3) de uma palestra com o tema "Violência Doméstica e Familiar e Assédio Sexual".
A iniciativa é da Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A atividade foi conduzida pela Delegada Antônia Jane e pela psicóloga da Deam, Daniela Vieira...
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A Delegacia da Mulher de Petrolina prendeu em flagrante um homem, de 57 anos, pelo crime de assédio sexual. O suspeito teria tocado nas partes íntimas da vítima, uma adolescente de 17 anos.
Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu na segunda-feira (11), na Escola de Referência em Ensino Médio Otacílio Nunes, no bairro Areia Branca, onde o homem trabalha como professor...
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O ato administrativo que torna público a perda do cargo do promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual contra servidoras, em 2018, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 13.
Juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, decretou a perda do cargo em abril de 2021, mas, somente agora, quatro anos depois de decisão, a declaração é feita pelo procurador-geral após sentença judicial transitada em julgado...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga o ex-secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA) após denúncia de assédio sexual, perseguições e humilhações contra uma funcionária.
Segundo informações divulgadas pelo MPT nesta segunda-feira (2), após o caso chegar ao conhecimento da entidade, o suspeito foi afastado do trabalho. A mulher relatou ao órgão ter sido vítima dos crimes durante o vínculo com o sindicato...
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Ouvidorias de 173 órgãos públicos federais, como ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias, registraram neste ano 571 denúncias e reclamações de assédio sexual.
O número consta no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações...
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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou pela primeira vez sobre o caso após uma reunião com o presidente Lula na noite desta sexta-feira (6).
A ministra Anielle Franco disse o seguinte: “Hoje, eu venho aqui como mulher negra, mãe de meninas, filha, irmã, além de ministra de Estado da Igualdade Racial. Eu conheço na pele os desafios de acessar e permanecer em um espaço de poder para construir um país mais justo e menos desigual. Desde 2018, dedico minha vida para que todas as mulheres e pessoas negras possam estar em qualquer lugar sem serem interrompidas"...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
"O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual", informou o Planalto, em nota...
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O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (6) que membros de seu governo que cometem assédio sexual não permanecerão no cargo e indicou a demissão do ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN.
O mandatário afirmou que vai ouvir todos os envolvidos, dar oportunidade para a defesa do ministro, mas acrescentou que "não é possível a continuidade no governo" de alguém que esteja sendo alvo de acusação de assédio sexual...
A Advocacia-Geral da União (AGU), lançou nessa quinta (22), a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público Federal.
O informativo apresenta conceitos e definições sobre assédio sexual, além de informações sobre dados, formas de identificação e canais de denúncia...
A Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) investiga uma denúncia de assédio sexual praticado por um médico contra uma paciente do Hospital da corporação, no Derby, na área central do Recife.
Em nota, a PM informou que instaurou um processo administrativo para investigar as circunstâncias do fato. O médico foi afastado das funções.
O caso surgiu depois que a jovem Vanessa Andrade postou depoimento nas redes sociais, afirmando que um profissional de saúde havia apalpado as nádegas dela.
"Estou aqui no Hospital da PM e acabei de ser assediada por um médico", afirma a jovem, no início do vídeo.
Nas imagens, a mulher aparece chorando muito. Com detalhes, ela contou como tudo aconteceu.
"Quando entrei na sala, ele me chamou para tirar uma tala. Me virei e ele começou a apertar a minha bunda", declarou.
Ainda segundo a mulher, o médico ortopedista elogiou o corpo dela.
'Ele ficava dizendo que era muito bonito e perguntava quem era meu marido. Que nojo!", afirmou.
Nas redes sociais, surgiram informações de que a vítima é mulher de um PM.
No depoimento, ela não cita o nome do ortopedista que teria praticado o crime.
O que diz a PM
Por meio de nota, a PM disse que, na quinta (4), PMs do 13º BPM foram acionados para averiguar uma denúncia de importunação sexual no Centro Médico Hospitalar (CMH), no bairro do Derby.
"No local, encontraram uma mulher, de 25 anos, que acusava um profissional civil daquele centro hospitalar que negou os fatos", afirmou a nota.
Ainda segundo a PM, os dois envolvidos e uma testemunha foram encaminhados para a Central de Plantões da Capital, da Polícia Civil, na Zona Norte, "para adoção das medidas legais cabíveis".
A Polícia Civil disse que já começou a investigar o caso. Há informações de que o mesmo médico já tinha sido denunciado por outra paciente. ..
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Um professor de filosofia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi demitido após denúncias de assédio sexual. De acordo com um documento emitido pela instituição de ensino, assinado na quarta-feira (22), os três episódios aconteceram em 2020 na universidade que no ano passado integrou o ranking de melhores do mundo.
Não há informações sobre quando as vítimas denunciaram os casos, nem se o professor foi afastado logo após a denúncia. O g1 entrou em contato com o professor e aguarda posicionamento. A assessoria de comunicação da Ufba também foi procurada e informou que não vai emitir nota sobre o caso...
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Pais das estudantes que teriam sido assediadas por um professor de educação física, de 52 anos, na Escola de Referencia em Ensino Fundamental e Médio Jesuíno Antônio D' Ávila, que fica no bairro João de Deus, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, relataram o que teriam ouvido das filhas. O homem chegou a ser detido e autuado por importunação sexual, na segunda-feira (25), após os familiares denunciarem o caso na Delegacia de Mulher, mas foi liberado no mesmo dia após passar por audiência de custódia. A denúncia é que 14 crianças foram assediadas.
“Minha enteada falou para minha esposa que o professor passou as mãos nas costas dela, passou as mãos nos braços, com carícias suaves e falou que ela já tinha idade para namorar porque ela é muito bonitinha”, disse o padrasto de uma das vítimas, de 11 anos...
A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal.
Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo assédio, sobretudo sexual, costumam tramitar em segredo de Justiça, como forma de preservar a intimidade das vítimas...
A partir de agora, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de toda empresa deverá desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral.
A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro de 2022. Pela portaria, a atribuição passou a valer desde segunda-feira (20)...
Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.
A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro"...
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O jogador brasileiro Daniel Alves está sendo investigado pela Polícia da Catalunha após uma denúncia de assédio sexual. O caso teria ocorrido na última sexta-feira na boate Sutton, em Barcelona. A informação foi divulgada pelo jornal espanhol “ABC”.
A equipe do lateral-direito, que atualmente joga pelo Pumas, do México, nega as acusações. A CNN também procurou o jogador. Ele disse que a denúncia não é verdadeira e que “já tomou as medidas necessárias e cabíveis nesta situação”...
Nesta semana, os alunos da rede municipal de Ensino de Petrolina assistiram gratuitamente ao 'Espetáculo Pipo e Fifi', produzido pelo grupo teatral paulista 'Cia Truks'. Os personagens explicaram de forma lúdica e divertida como o público infantil pode identificar o que é abuso sexual e como pedir ajuda.
O espetáculo foi apresentado para alunos das Escolas Municipais Leônidas Osório de Siqueira (Projeto N5) e Professora Eliete Araújo (Vila Mocó). A iniciativa foi uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e a Bayer, que é a patrocinadora oficial...
O Conselho Tutelar de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, informou que mais duas adolescentes acusaram o gestor de uma escola, no bairro Alto do Cocar, de assédio sexual. As estudantes não tiveram as idades divulgadas. Em nota, a Secretaria de Educação do município disse que o gestor foi afastado das funções. (Leia a nota completa no final do texto).
“Mais duas famílias nos procuraram, relatando situações, com relação a fatos, as situações que indiciam como assédio. Recomendamos, orientamos que procurassem a Delegacia da Polícia Civil, para registrar o Boletim de Ocorrência e também fizemos os encaminhamentos para o Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]”, afirma a conselheira tutelar, Rozinete do Bonfim Coelho...
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A Polícia Civil está investigando uma denúncia de assédio sexual que teria ocorrido em uma escola municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A vítima seria uma aluna da unidade escolar, que fica no bairro Alto do Cocar. Segundo a polícia, a ocorrência foi registrada na Delegacia da Mulher, na segunda-feira (1º).
Em nota, a Secretaria de Educação de Petrolina informou que “assim que teve conhecimento da denúncia, de forma imediata, adotou os procedimentos cabíveis, realizando uma reunião com o Conselho Tutelar e Gestores da Escola Municipal Júlia Elisa Coelho e seguirá tomando as medidas que se fizerem necessárias”...
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