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21 de Julho de 2026

Foram encontrados 716 registros para a palavra: Recurso

Bolsonaro recorre ao STF e pede para receber visitas de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.

Na semana passada, Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros...

Campanha busca conseguir recursos para aquisição de prótese

O escrivão da Policia Civi Ariston enfrenta um câncer na perna e precisou passar por uma amputação.

Agora, ele necessita adquirir uma prótese para retomar sua mobilidade e sua qualidade de vida...

Confira: TSE reúne regras sobre abuso de poder, fraude, compra de votos, uso irregular de recursos e condutas vedadas a agentes públicos

A disputa eleitoral deve ocorrer em condições de igualdade, sem o uso indevido de recursos econômicos, estruturas públicas, meios de comunicação ou vantagens oferecidas ao eleitorado. Para proteger a liberdade do voto e a legitimidade das eleições, a legislação estabelece práticas consideradas ilícitas e prevê medidas para interrompê-las, além de punir as pessoas responsáveis.

As regras estão reunidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.735/2024, atualizada para as Eleições Gerais de 2026 (Resolução nº 23.757/2026). A norma disciplina desde a compra de votos e a fraude à cota de gênero até o uso de desinformação, inteligência artificial e estruturas empresariais para interferir na escolha do eleitorado. ..

Prefeitura de Juazeiro divulga classificação preliminar do Processo Seletivo Simplificado da Educação; prazo para recursos termina hoje

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), divulgou nesta terça (07) a classificação preliminar do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 005/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para atender demandas essenciais e urgentes da rede municipal de ensino. O certame contempla funções de níveis fundamental, médio e superior, com oportunidades para a sede e para o interior do município.

Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado poderão apresentar a solicitação até hoje (08), por meio de requerimento específico disponível no endereço eletrônico: https://pss.juazeiro.ba.gov.br ...

Operação do MPPE mira fraudes em licitações e desvio de recursos na Prefeitura de Serrita

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na manhã desta terça-feira (7), uma operação para desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita, no Sertão.

Batizada de Via Direta, a ação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão domiciliar em Pernambuco e no Ceará. Também foram executadas ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e para a decretação de prisão preventiva. Segundo o MPPE, as medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro...

Artigo - Gestão, conexão e propósito: Os pilares que transformam obras em políticas públicas e recursos em benefícios para a população

Ao longo dos últimos meses, compartilhei algumas reflexões sobre os desafios da engenharia pública brasileira. Falamos sobre a importância da gestão de obras, da fiscalização contratual e do papel das pessoas na construção de resultados capazes de transformar a realidade dos municípios.

Todos esses temas possuem um objetivo em comum: fortalecer a capacidade do poder público de entregar serviços de qualidade à população...

Após informar dificuldades financeiras, Univasf anuncia liberação parcial de recursos do MEC

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que na última terça-feira (30) informou, por meio de seu perfil oficial no Instagram, estar enfrentando dificuldades financeiras em razão de mudanças nos repasses feitos pelo Governo Federal, comunicou uma atualização sobre a situação. Na ocasião, a instituição destacou que o último repasse integral de recursos do Ministério da Educação (MEC) para despesas de custeio havia ocorrido em 18 de maio.

Nesta quinta-feira (2), a Univasf informou à comunidade acadêmica e à sociedade que o Ministério da Educação (MEC) efetuou, na quarta-feira (1º), o repasse de recursos financeiros correspondentes a cerca de 80% do valor das despesas já empenhadas e liquidadas até aquela data pela instituição...

Ibama e ICMBio recebem recursos para combate a incêndios e desmatamento

Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (15) destinará R$ 337,5 milhões para ações de combate ao desmatamento, prevenção de incêndios e fiscalização ambiental.

Desse total, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e R$ 143,1 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)...

Encontro fortalece gestão dos recursos da Educação Básica nos municípios baianos

A gestão dos recursos que financiam a Educação Básica estará no centro das discussões do encontro “Financiamento da Educação Básica: gestão, transparência e fortalecimento das políticas educacionais”, promovido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), nos dias 15 e 16 de junho, em Salvador. A iniciativa reunirá representantes dos municípios baianos para debater mecanismos que garantam a aplicação eficiente dos investimentos públicos e contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Coordenado pela Rede PDDE Bahia, vinculada à Coordenação de Projetos Especiais (COPE) da Superintendência de Gestão da Informação Educacional (SGINF), o evento abordará temas estratégicos relacionados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), política federal que repassa recursos diretamente às unidades escolares. Será aceita a participação de apenas um representante por município...

TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve sua inelegibilidade até 2030.

O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques...

STF nega a Luiz Vicente recurso que tentava reverter resultado das eleições que reelegeu o prefeito Cleivynho em Sobradinho (BA)

O ex-prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente, na conta de advogados que acompanham as movimentações jurídicas pré e pós eleições de 2024, intentou pelo menos duas dezenas de ações para reverter o resultado das eleições de 2024.

Na última destas ações, que era esperança presente nas suas conversas; Vicente apostava em um resultado positivo, apesar de ter perdido na instância local e estadual, jogando todas suas esperanças no STF...

UPB comemora derrubada de veto que permite pequenos municípios endividados receber recursos da União

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios de até 65 mil habitantes, com pendências de certidões negativas, inscritos no CAUC, possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida, válida para o Orçamento da União este ano, representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.

Para os prefeitos baianos que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela  União dos Municípios da Bahia (UPB) durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social...

Congresso derruba veto de Lula e flexibiliza repasses de recursos em ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que estabelece que os municípios de até 65 mil habitantes não dependem mais de adimplência fiscal para celebrar transferências voluntárias. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 21, em sessão conjunta de senadores e deputados, em Brasília.

O trecho da LDO diz que "a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município de até sessenta e cinco mil habitantes". Ao vetar a regra, o governo alegou que há "vício de inconstitucionalidade" e que a obrigação de adimplência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Juazeiro: Secretaria de Ordem Pública e Habitação informa prazo para recurso do Programa Minha Casa Minha Vida. Confira

A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) informa uma correção no prazo da lista preliminar hierarquizada do Programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Santo Expedito I.

Diferentemente do que foi informado anteriormente, o período para interposição de recursos será nos dias 21 e 22 de maio de 2026, conforme previsto no edital do processo seletivo. Os recursos deverão ser apresentados presencialmente na sede da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), localizada no Juá Shopping, das 8h às 16h...

Hospital Regional de Juazeiro abre processo seletivo para contratação de Analista de Recursos humanos

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), abriu nesta quarta-feira (20), o processo seletivo para o cargo de Analista de Recursos humanos.

Os interessados devem enviar o currículo anexado em formato PDF através do endereço de e-mail [email protected], até o dia 25 de maio (Segunda). No assunto do e-mail, deve ser informado o nome da vaga...

Pré-candidatos já podem organizar "vaquinhas" a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos já podem iniciar a arrecadação de recursos para financiar campanhas para as Eleições Gerais de 2026, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada “vaquinha virtual”. As instituições cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos.

A arrecadação é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas e candidatos. O cadastro das empresas é etapa obrigatória para participar da “vaquinha virtual”.  ..

Ex-ministro de Jair Bolsonaro confirma que filme "Dark Horse" recebeu recursos do ex-banqueiro

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) mudou sua versão dos fatos sobre o susposto investimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no filme "Dark Horse" cinebiografia inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em declaração dada nesta quinta-feira (14), o parlamentar e ex-ministro de Jair Bolsonaro confirmou que o longa-metragem recebeu recursos do ex-banqueiro...

Inep recebe recursos para pedidos de isenções do Enem 2026 até dia 19

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem entrar com recurso até o dia 19 de maio.

Também podem recorrer, no mesmo prazo, os estudantes que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)...

TCE-PE nega recursos da Prefeitura de Petrolina e mantém condenação em Auditoria Especial

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou e julgou a manutenção das irregularidades identificadas em uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina. A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, por unanimidade, dois Embargos de Declaração que buscavam anular ou modificar o acórdão original proferido em 2025.

As decisões seguem o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, e consolidam as sanções impostas, limitando as possibilidades de defesa nesta fase processual...

Garantia Safra: prazo para recurso contra bloqueio de benefício termina 18 de maio

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Rural (ADR), informa que o prazo para apresentação de recurso contra o bloqueio preventivo do Garantia-Safra 2024/2025 encerra no próximo dia 18 de maio.

O programa Garantia-Safra tem como objetivo assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios que enfrentam perdas recorrentes de safra em decorrência da estiagem ou do excesso de chuvas...

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