Anvisa decide por unanimidade manter suspensão de produtos da Ypê

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (15) manter a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de linhas de detergentes, sabões líquidos e desinfetantes da Ypê.

Nos votos, os diretores afirmaram que as medidas adotadas pela empresa foram “insuficientes”, citaram um “histórico recorrente de contaminação microbiológica” e defenderam que os riscos sanitários identificados pela fiscalização ainda não foram superados...

TRF-6 restitui, por unanimidade, seguranças e motoristas de Bolsonaro

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado entendeu que Bolsonaro, mesmo preso, tem direito à estrutura de carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores disponibilizados a ex-presidentes.

A decisão foi assinada em 13 de março. A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi a relatora do recurso de Bolsonaro, apresentado após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender os benefícios do ex-presidente. O processo que pede a suspensão dos benefícios foi movido pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG)...

Deputado Roberto Carlos tem Projeto de Lei aprovado por unanimidade para nomear Rodovia Ilhéus-Itabuna como Governador Roberto Santos

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos que denomina oficialmente a rodovia BA-649, que liga as cidades de Ilhéus e Itabuna, como Rodovia Governador Roberto Santos. A proposta do parlamentar atende a um apelo público para oficializar a denominação da via, que ainda não possuía nome registrado junto ao setor competente.

A iniciativa presta uma justa homenagem a Roberto Figueira Santos, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Saúde, falecido em 2021. ..

STF reconhece por unanimidade racismo estrutural no Brasil e determina ações do poder público

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 foi concluído pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (18). A decisão determina a adoção de providências pelo poder público.

Entre as medidas determinadas estão a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão de procedimentos de acesso, por meio de cotas, às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor. Órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e das polícias devem criar protocolos de atuação e atendimento de pessoas negras, para "melhor acolhimento institucional e enfrentamento de disparidades raciais".

A ADPF 973 foi apresentada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), que pediam o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil, o chamado "estado de coisas inconstitucional"...

Caso Beatriz: STJ rejeita por unanimidade recurso da defesa e mantém júri popular de Marcelo da Silva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Marcelo da Silva, que confessou o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido há 10 anos no município de Petrolina, no sertão de Pernambuco. A defesa do acusado tenta impedir que o réu vá a júri popular.

A decisão dos ministros da Quinta Turma foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Nos recursos, a defesa sustentou que as provas “são frágeis” e que Marcelo não cometeu o crime contra Beatriz...

Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento de Moraes. Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília...

Sobradinho: Prefeito Cleivynho Sampaio, por unanimidade, conquista mais uma vitória na Justiça Eleitoral da Bahia 

Em sessão realizada no último dia 13 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, por unanimidade, mais uma vitória do Prefeito Cleivynho Sampaio contra o grupo político de oposição, que questionou, em segunda instância, o resultado das urnas nas eleições de 2024.

Os desembargadores do TRE-BA rejeitaram todos os recursos apresentados pela coligação adversária, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade no pleito eleitoral municipal, em Sobradinho, nas últimas eleições. ..

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e arquiva proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, no começo da tarde desta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação unânime encerra a tramitação do texto, que buscava ampliar garantias judiciais a parlamentares e dirigentes partidários.

Pelas regras regimentais, apenas uma votação não unânime permitiria que a proposta fosse levada ao plenário do Senado. Com o resultado, o texto aprovado pela Câmara na s..

STF mantém condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por unanimidade; deputada perderá mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e, por unanimidade, manteve sua condenação a 10 anos de prisão em sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (6). A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Em menos de uma hora após a abertura da sessão, os cinco ministros concluíram a votação. Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou no voto que o recurso apresentado é meramente protelatório, que evidenciou mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados. O ministro defendeu, e foi seguido pelos demais, o encerramento da fase de recursos...

Câmara de Vereadores realiza sabatina e aprova por unanimidade nova Inspetora-Chefe da GCM de Juazeiro

A Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro realizou na sessão desta terça-feira (27), a Sabatina da nova Inspetora-Chefe da Guarda Civil Municipal - GCMJ, os vereadores presentes aprovaram, por unanimidade, o nome da Inspetora GCM Hermínia Dias para assumir a instituição.

No início do mês, através de um vídeo apresentado à tropa da GCMJ no auditório do Centro de Saúde III, o Prefeito Andrei Gonçalves anunciou a Insp. GCM Hermínia Dias como Nova comandante da instituição...

Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta o Programa Juazeiro Sem Fome é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

Nesta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Programa Juazeiro Sem Fome.

A iniciativa tem o objetivo de combater a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando o atendimento integral às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social...

Combate ao analfabetismo: AL-BA aprova criação do programa Bahia Alfabetizada por unanimidade

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 25668/2025, que institui a criação do programa Bahia Alfabetizada, de autoria do governo do estado, em sessão realizada no início da tarde desta quarta-feira (12).

A proposta da gestão estadual foi aprovada em votação unânime pelos deputados...

Criação da Bahia Filmes é aprovada por unanimidade na Alba

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 25.532/2024, de autoria do Governo do Estado, que cria a Bahia Filmes, primeira empresa estadual do audiovisual do país. Com isso, o estado se consolida como um polo estratégico para o setor audiovisual no Brasil, abrindo novas possibilidades de desenvolvimento econômico e cultural.

A Bahia Filmes vai promover o desenvolvimento socioeconômico, artístico, cultural, científico, tecnológico e inovativo da atividade audiovisual no estado. Entre 2015 e 2021, o setor atraiu mais de R$160 milhões para o estado...

Prefeito Cleivynho Sampaio tem contas do CONSTESF aprovadas por unanimidade pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) anunciou, durante a 35ª sessão ordinária, a aprovação, por unanimidade, das contas do exercício de 2023 do Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF).

A aprovação das contas representa o compromisso do gestor Cleivynho Sampaio, à frente do consórcio que reúne os 10 municípios do Sertão do São Francisco, em prol das implantação de politicas de desenvolvimento regional de forma articulada. A notícia também confirma a eficiência e a responsabilidade dos membros do consórcio na administração do CONSTESF...

TCE aprova por unanimidade contas do primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues

As contas referentes ao primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (6) e presidida pelo conselheiro Marcus Presídio. O relator do processo na corte foi o conselheiro Antonio Honorato Neto, que apresentou relatório decidindo pela aprovação das contas de 2023 do chefe do Executivo.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Carolina Matos, Inaldo Araújo, João Bonfim e Gildasio Penedo. Com a decisão pela aprovação no TCE, as contas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). ..

Caso Marielle Franco: "Prisão de Brazão deveria passar por unanimidade", diz sobrevivente do crime

Sobrevivente do atentado que matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, a jornalista Fernanda Chaves relata que, após as revelações da investigação que levou à prisão de três acusados de serem os mandantes do assassinato, o entendimento era de que a punição ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) fosse encontrar menos resistência na Câmara.

Para ela, que foi assessora de Marielle, a manutenção da prisão de Brazão na Câmara deveria ter sido aprovada por unanimidade, pois, dada a dimensão do caso e da contundência da investigação, seria algo líquido e certo. Mas não foi. ..

ALBA aprova, por unanimidade, lei que reestrutura carreira do professor indígena

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23.04), o Projeto de Lei do Poder Executivo que reestrutura a carreira de Professor Indígena, do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia. "Foi uma votação extraordinária, histórica, que fez justiça aos professores indígenas ao equiparar os vencimentos deles aos demais professores da rede estadual de ensino", comemorou o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo (PT).

Na semana passada, durante a sessão extraordinária na qual o governador Jerônimo Rodrigues entregou pessoalmente o Projeto de Lei ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, os líderes do governo e da oposição, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), acordaram dispensar todas as formalidades para a votação ocorrer nesta semana. De acordo com o governador, a iniciativa ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização do Magistério Público...

Pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção é aprovado por unanimidade durante assembleia realizada na APLB Sindicato

Trabalhadores em educação de Juazeiro aprovaram por unanimidade a pauta apresentada durante assembleia que lotou o auditório da APLB Sindicato nesta quarta-feira (16) - e também aconteceu simultaneamente em toda a Bahia.

Os assuntos tratados foram: o pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção,  ação no Supremo Tribunal Federal para assegurar os pagamentos dos precatórios e aprovar a paralisação da rede estadual até a votação que autoriza o pagamento dos precatórios  na Assembleia Legislativa...

Presidente do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco, Prefeito Cleivynho Sampaio, tem as contas aprovadas por unanimidade pelo TCM

O presidente do Consórcio Sustentável Território Sertão do São Francisco e Prefeito do município de Sobradinho, Cleivynho Sampaio, teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM/BA) relativas ao exercício financeiro de 2022.

"É gratificante a sensação de missão cumprida com responsabilidade e transparência. A equipe jurídica do TCE/BA analisou minuciosamente nossas ações e decisões, reconhecendo a forma séria com que temos conduzido a administração do Consócio. A aprovação das contas é o reflexo de um trabalho pautado em princípios éticos, responsabilidade fiscal e, acima de tudo, comprometimento com o bem-estar dos moradores que integram o nosso território. A cada dia, avançamos na busca por um território mais sustentável, justo e igualitário, onde todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a oportunidades e qualidade de vida," avaliou Cleivynho...

Sobradinho: Por unanimidade, Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas do SAAE referentes ao ano de 2021

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobradinho teve as contas referentes ao exercício de 2021 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), órgão colegiado especializado na análise de contas públicas.

"É com muita alegria que recebo esta notícia, pois este é o resultado de um trabalho de sério, responsável e transparente capitaneado pelo Prefeito Cleivynho Sampaio. De acordo com o relatório do TCM, o SAAE não teve multa e nem ressarcimento durante o exercício do ano de 2021. Isto significa o compromisso e a responsabilidade com os usuários dos nossos serviços", afirmou a diretor da autarquia, Domingos Vieira...