STF mantém condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por unanimidade; deputada perderá mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e, por unanimidade, manteve sua condenação a 10 anos de prisão em sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (6). A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Em menos de uma hora após a abertura da sessão, os cinco ministros concluíram a votação. Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou no voto que o recurso apresentado é meramente protelatório, que evidenciou mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados. O ministro defendeu, e foi seguido pelos demais, o encerramento da fase de recursos.

Segundo informações da CNN, Moraes deve expedir o mandado de prisão definitiva contra Zambelli na próxima segunda-feira (9). A parlamentar, que atualmente está na Itália, poderá ser presa e extraditada do país europeu para o Brasil, onde começará a cumprir a pena de 10 anos de prisão.

Atualmente, há um mandado de prisão preventiva aberto contra a deputada, que fugiu do Brasil para escapar da jurisdição brasileira. Esse mandado será substituído pela ordem de prisão definitiva.

Sobre a perda do mandato, após o caso ser considerado transitado em julgado, a Câmara dos Deputados irá formalizar a saída de Zambelli do Legislativo federal. Vale destacar que a Casa não poderá reverter a decisão do STF e manter a cadeira da deputada.