TRE-BA disponibiliza novo Portal de Proteção de Dados Pessoais com solução de IA integrada para consultas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou a nova versão do Portal de Proteção de Dados Pessoais.

A plataforma tem o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais geridos pelo Órgão, conforme diretrizes Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre as novidades apresentadas, está a integração da solução de Inteligência Artificial (IA) Lumen para auxiliar na consulta das(os) usuárias(os).    

A página pode ser acessada no site do TRE-BA, no menu "Transparência e prestação de contas". No espaço, são encontrados conteúdos sobre a aplicação da LGPD, direitos das(os) titulares de dados, políticas institucionais, canais de atendimento e orientações relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal.

Segundo o coordenador de Gestão da Informação, Documentação e Memória (DPO) do TRE-BA, Moisés Braga, que também é o encarregado pelo tratamento de dados no Tribunal, as atualizações representam o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais no Regional. "A iniciativa integra as ações de fortalecimento da governança de dados pessoais conduzidas pelo TRE-BA e busca promover maior transparência, segurança da informação e aproximação com a sociedade", enfatizou.

IA Lumem 

O assistente virtual Lumem foi disponibilizado para auxiliar cidadãs e cidadãos na obtenção de informações sobre a proteção de dados pessoais. Na ferramenta, é possível tirar dúvidas sobre a LGPD, conhecer direitos, acessar a Política de Privacidade do Eleitoral e obter orientações para contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Aplicação da LGPD

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos órgãos públicos, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Em conformidade com a legislação, o TRE-BA realiza o tratamento observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.    

Acesse diretamente o Portal de Proteção de Dados Pessoais do TRE-BA e conheça os serviços disponíveis.