Aleluia apela ao STF por eleição de presidente da Câmara

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) ingressou nesta quarta-feira (18/05) no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar vago o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. O mandado de segurança com pedido de medida liminar, uma vez aceito, obriga o primeiro-vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão, a convocar eleição em um prazo de até cinco sessões e suspende o Ato da Mesa Diretora 88/16. Aleluia se baseia na decisão do STF que afastou Eduardo Cunha da Presidência no dia 05/05 e que deixa clara a determinação de suspendê-lo "do exercício do mandato de deputado federal, e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados".  

O Ato da Mesa, tomando a decisão como objeto, determinou então a mera suspensão do exercício da Presidência, não declarando a vacância do cargo. A deliberação também manteve benefícios do mandato suspenso, incluindo até mesmo assessoria do gabinete parlamentar a um deputado destituído de suas funções. No mandado de segurança, o democrata alega que a decisão da Mesa foi tomada "de forma açodada" e que não respeitou as prerrogativas constitucionais que impedem o primeiro-vice-presidente de assumir plenamente e acumular as funções da Casa. De acordo com o deputado, ainda que as regras para eleição do presidente encontrem sede no Regimento Interno, a questão não se insere no domínio que a doutrina e a jurisprudência designam de 'interna corporis'.  ..

GUERRA DE GRAMPOS AGITA A CIDADE DE SENHOR DO BONFIM

Uma guerra de "grampos", entre vereadores do município de Senhor do Bonfim, envolvendo uma conversa sobre suposta compra de votos para a eleição do presidente da Câmara local, está agitando a cidade nesse período pré-eleitoral. 

Vereador Júnior do Esporte responde nota enviada pela Prefeitura Municipal de Curaçá

O vereador do município de Curaçá, Deroaldo Franco -Júnior do Esporte-, vem a público responder a nota enviada pela Prefeitura Municipal de Curaçá referente a denúncia feita pelo Ministério Público Federal segunda-feira (16), onde o prefeito Carlos Luiz Brandão Leite foi acusado por crime de peculato devido à apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às parcelas de empréstimos consignados concedidos aos servidores do município.

O prefeito Carlinhos, em nota divulgada, afirma que desde que assumiu o cargo em 2013 identificou valores retidos na folha dos servidores referentes à empréstimos consignados que não foram repassados a Caixa Econômica Federal. Segundo o prefeito, por este motivo foi preciso quitar os débitos passados e reprogramar os repasses futuros, dando-se assim o motivo de não repassar em dia os valores para a Caixa...

SITE DA CAPITAL DIZ QUE “SURPRESA” DA ELEIÇÃO EM JUAZEIRO PODE SER ROBERTO CARLOS

O site da capital Bahia Notícias publicou nesta quinta-feira (19) que as eleições municipais deste ano em Juazeiro, devem ser marcadas pelas altas temperaturas já características do clima árido da sexta maior cidade baiana. O bloco de oposição ao governo do atual prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), planeja uma estratégia arriscada para a disputa pela sucessão municipal. Unidos, DEM, PMDB, PSDB, SD, PRTB, PV, PPS e PTC pretendem lançar um nome capaz de vencer nas urnas o candidato de Isaac, que finaliza seu segundo mandato. Entretanto, é do PDT, "barrado no baile" organizado pelas siglas oposicionistas, que pode surgir o elemento surpresa capaz de elevar ainda mais o termômetro eleitoral. A sigla pode lançar o deputado estadual Roberto Carlos como candidato à sucessão do comunista. No lado situacionista, três nomes do PCdoB, partido do atual prefeito, esquentam a disputa pelo apoio do prefeito. Este é o cenário das eleições municipais na cidade conhecida também como "Terra das Carrancas", fundada em 1833, e que possui população de 218.324 habitantes, de acordo com dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até 2 de outubro, quando ocorre o primeiro turno do pleito, muita água deve passar por debaixo da ponte sobre o Rio São Francisco, mas já é possível apontar quem deve disputar o veredicto das urnas. Dez pré-candidatos devem pleitear a chefia do Executivo Municipal. Pelo PDT, Roberto Carlos afirma que, em uma escala de zero a dez, a possibilidade de se lançar pré-candidato a prefeito está em oito. Após a ida de Joseph Bandeira para o Solidariedade, o partido se viu sem nome para a disputa eleitoral. "Olha, meu candidato era Joseph Bandeira, chamei, filiei ao partido, mas ele saiu. O presidente nacional [do PDT] Carlos Lupi tem me ligado constantemente e insiste que eu seja candidato. Estamos analisando com muito carinho", afirmou. Segundo o parlamentar, a decisão sobre sua candidatura deve sair até o dia 12 de junho. Pelo DEM, Márcio Jandir se mostra animado com o desgaste sofrido nacionalmente pelo PT, partido do governador Rui Costa e aliado ao prefeito juazeirense. ..

Audiência pública proposta por Zó debate situação da adutora Caraíba

O deputado estadual Zó (PCdoB), suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), participou nesta quarta-feira (18) de uma audiência pública realizada em Juazeiro. Na pauta, a tarifa de água cobrada pela Mineração Caraíba aos produtores e criadores da região.

Além de Zó, proponente da audiência, a reunião contou com a presença do Secretário de Agricultura do Estado, Vitor Bonfim, de representantes da Mineração Caraíba, lideranças políticas, produtores e membros da comunidade em geral...

É interesse do Governo nomear agentes penitenciários, garante PGE

O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, informou que o Estado da Bahia ainda não foi oficialmente comunicado da decisão de um juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública sobre a convocação imediata de agentes penitenciários, mas como já é de costume irá apresentar seus esclarecimentos. O procurador geral entende que houve "excesso" na decisão, pois em nenhum momento o Estado demonstrou resistência no cumprimento da mesma, já que é do seu interesse a nomeação dos aprovados no concurso. Entretanto o Estado da Bahia teve que adotar antes medidas necessárias para a efetiva nomeação dos concursados, pois não poderia deixar de observar, dentre outros aspectos, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em regime nacional parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. O cumprimento da decisão depende de providências que já estão sendo adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). ..

JOSEPH BANDEIRA VENCE MAIS UMA ETAPA NA JUSTIÇA PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO

O ex-Prefeito e ex-Deputado Federal Joseph Bandeira (SDD) conseguiu superar mais um impeditivo à pré-candidatura a prefeito de Juazeiro no pleito deste ano. Esta semana, em segunda instância, Bandeira conseguiu mais uma vitória unânime no Tribunal de Justiça da Bahia no processo que respondia por improbidade administrativa ainda em relação ao recurso do Fundef destinado à formatura da turma de Direito da Uneb, no seu segundo mandato de prefeito.

O Tribunal já tinha arquivado uma Ação Penal neste mesmo processo contra Joseph Bandeira. O Acórdão da decisão ainda não foi disponibilizado no site do TJ-BA porque não foi assinado pelo relator. Com a informação os bandeiristas comemoraram nos diversos grupos do whatsapp e há quem diga que estes contratempos tornam o político Bandeira ainda mais forte para o pleito que se avizinha...

Janot acusa Lula de ter "papel central" na tentativa de obstruir Lava Jato

Na denúncia contra o ex-presidente Lula apresentada ao Supremo Tribunal Federal no início de maio, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que o petista teve ‘papel central’ na trama para tentar barrar a Lava Jato e a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. O procurador esmiuça os contatos de Lula com o ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente, que teriam levado às tentativas de obstruir a investigação. As revelações sobre a denúncia de Janot foram divulgadas pelo Jornal Nacional da TV Globo nesta quarta-feira, 18. Na acusação, o procurador conclui que Lula ‘impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa , ocupando papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai’.

O Jornal Nacional teve acesso à íntegra da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente, acusado de obstrução à Justiça no emblemático episódio da operação envolvendo Cerveró. Delcídio foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015 após ser pego em escuta negociando uma fuga e mesmo uma ajuda de custo para a família do ex-diretor da Petrobrás. Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente ‘jamais’ tentou interferir na conduta de Cerveró ou em qualquer outro assunto relacionado à Operação Lava Jato. Segundo o JN, a Procuradoria-Geral da República partiu das delações de Delcidio e de seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, para buscar provas materiais, como extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis...

Presidente do Senado cobra recriação do Ministério da Cultura

Em uma conversa com o presidente interino Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, cobrou a volta do Ministério da Cultura. No novo governo, a pasta foi transformada numa secretaria nacional ligada ao Ministério da Educação. Ao declarar que na política erros devem ser corrigidos rapidamente, Renan Calheiros disse que Temer se comprometeu em analisar a proposta.

Para o presidente do Senado, o Ministério da Cultura não pode ser visto apenas do ponto de vista contábil e orçamentário. "Acho que essa transformação do ponto de vista da sociedade pode significar um retrocesso. E antes que signifique um retrocesso, é fundamental a recriação desse Ministério. Podemos recriá-lo por ocasião da tramitação da medida provisória. Eu me comprometo, disse ao presidente, a conduzir esse processo como presidente do Congresso Nacional" declarou Renan...

Deputado Roberto Carlos promove Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Política Rural, em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo e presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, na Assembleia Legislativa da Bahia, participou da audiência pública, na Câmara de Vereadores de Juazeiro, nesta quarta-feira (18), para tratar do valor cobrado pela Mineração Caraíba referente ao sistema de abastecimento de água, que atende cerca de 700 famílias.

Segundo o parlamentar, esta iniciativa aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura é fundamental para alavancar essa discussão. “A maioria das famílias beneficiadas com este sistema de abastecimento vive da agricultura familiar e a taxa cobrada pela Mineração Caraíba está acima do valor aplicado por outras empresas, bem como Embasa e Codevasf. Precisamos garantir que o valor seja justo”, disse o deputado Roberto Carlos...

Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão, maior pena da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados.

Dirceu recebeu a maior pena imposta até o momento na Lava Jato. A segunda maior agora é do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, que recebeu 20 anos e 8 meses, em outra ação cuja sentença foi proferida em setembro de 2015...

Ministério revoga portaria de Dilma de contratação de 11.250 moradias do MCMV

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades. A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues. 

Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado". A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo...

Guilherme Coelho toma posse como Deputado Federal em Brasília

Com a convocação de deputados federais pernambucanos para assumirem Ministérios em Brasília, Guilherme Coelho (PSDB/PE) assume uma cadeira na Câmara Federal. Nesta terça-feira (17/05), Guilherme recebeu a convocação da Mesa da Câmara e tomou posse na sessão plenária da Casa.

Da mesma coligação, os deputados Creuza Pereira e Severino Ninho, ambos do PSB, e o deputado Roberto Teixeira, do PP, também tomaram posse. A sessão foi acompanhada por vários amigos, familiares e políticos que vieram prestigiar o novo parlamentar...

Método humanista para ressocializar presos pode ser implementado na Bahia

A inserção na Bahia do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) foi defendida como uma metodologia eficiente na ressocialização dos presos durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17). A atividadepública "Existem outras alternativas de execução penal. Uma apresentação do método APAC" foi organizada conjuntamente pelas Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e da Promoção da Igualdade.

De acordo com o deputado Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, o objetivo do encontro foi avaliar os resultados do método e apresentar à sociedade uma alternativa de execução penal, bem como discutir propostas de aperfeiçoamento sistema que possa ser aplicado no Estado.  A metodologia, criada em 1972 no município de São José dos Campos (SP), visa à ressocialização dos apenados de forma efetiva, através do tratamento humanitário nas unidades prisionais...

Gonzaga Patriota solicita audiência com Michel Temer para tratar sobre interligação do Rio Tocantins com o São Francisco

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) enviou ofício solicitando uma audiência com o presidente interino Michel Temer para tratar sobre o seu Projeto de Lei nº 6.569, de 1988, reapresentado em 2013 e já aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco.

No ofício, Patriota destaca que o referido PL será capaz de "contribuir para a adequada regularização do nível de água da barragem de Sobradinho, o maior lago artificial do mundo, para atender as crescentes demandas a jusante desse rio, principalmente, as usinas hidrelétricas nele existentes"...

Governo inicia grupo de trabalho para discutir a Previdência

O governo federal inicia nesta quarta-feira (18) uma rodada de negociações com as centrais sindicais do grupo de trabalho para debater as alterações da Previdência Social. De acordo com informações da Agência Brasil, o GT, criado pelo presidente interino Michel Temer para discutir as mudanças, terá um representante do Congresso Nacional. A conclusão dos trabalhos está prevista para ocorrer em 30 dias, quando deve ser apresentada uma proposta de reforma da Previdência. A expectativa é de que ao menos a idade mínima ou o tempo de contribuição sejam modificados. Temer Já recebeu membros de entidades de classe, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As centrais se queixaram da já cogitada fixação da idade mínima, que pode ser estabelecida em 65 anos. ..

Nalvinho: “Trabalhadores estão sem receber salário em Juazeiro”

O vereador Francinaldo Leopoldo (Nalvinho – PSB), durante a sessão ordinária na Casa Aprígio Duarte Filho, nesta terça-feira (16), cobrou apoio dos demais edis a fim de buscar respostas para a denúncia de que há trabalhadores contratados das escolas estaduais sem receber pagamento há meses em Juazeiro.

“Os funcionários terceirizados que trabalham para as escolas estaduais da Bahia estão sem receber salários há dois meses e, ticket alimentação, há três. Todos trabalham pelo salário, mas, infelizmente, o Governo da Bahia não está efetuando o pagamento. Aqui no norte da Bahia, de Curaçá a Campo Alegre de Lourdes, as escolas estão tendo apenas um turno de funcionamento porque não tem merendeira, limpeza, e nem os agentes de portaria estão atuando. As empresas Sandes e Basetec afirmam que não estão recebendo o repasse do Governo. Enquanto isso, os pais de famílias estão sem ter o que comer, sendo despejados de casa de aluguel. Os alunos é que estão sendo solidários para ajudar esses funcionários com cesta básica”, expôs...

Aprovada MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil e refinancia pequenos produtores agrícolas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 707/2015, que  trata do refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial. Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) a MP 707 garante anistia de dívidas de parte dos pequenos produtores, prorroga o prazo para uma grande parcela quitar suas dívidas, além de colocar um fim às cobranças judiciais e aplicar bônus para casos de perdas por causa dos efeitos climáticos, como a seca.

"A aprovação da MP vem em boa hora para fazer justiça com os pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que estão na região do Semiárido. A matéria permitirá casos de anistia dos pequenos produtores rurais com dívidas de até 10 mil reais, além da aplicação de bônus de adimplência para casos de produtores que enfrentaram problemas climáticos, como a seca. A medida prevê o fim das cobranças judiciais em diversos casos ", explica Pinheiro. O senador, no entanto, cobra que a medida avance, com a quitação das dívidas, não apenas o fim das cobranças judiciais. " Isso é o correto. É fundamental para o agricultor quitar todas as suas dívidas e voltar a ter crédito. Conseguimos isso na MP 565 e na MP 610, onde o trecho da legislação foi vetado", comentou...

VEREADOR RONINHO É DESTITUÍDO DA LIDERANÇA DE BLOCO POR CEDER ESPAÇO A BANCADA DA OPOSIÇÃO

O vereador Ronaldo Campina (Roninho-PSD) foi destituído na sessão ordinária desta terça-feira (17) da liderança do Bloco Partidário “Unidos Por Juazeiro”, em seguida assumido pelo vereador Alex Tanuri (PSL).

No horário das lideranças Roninho fez uso da tribuna e desabafou em relação a posição dos colegas que o tiraram da liderança pelo fato de que na sessão anterior (segunda-feira, 16), ele teria cedido oito minutos do bloco em favor do colega Francinalvo Leopoldo (Nalvinho-PSB) que cedeu aparte a José Carlos Medeiros (PSDB) que utilizou para atacar a presidente afastada Dilma Rousseff e ao prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho...

DEPUTADO GUILHERME COELHO ASSUME MANDATO E COMEMORA APROVAÇÃO DE MP 707

Afastado do cargo de vice-prefeito de Petrolina para assumir o mandato de Deputado Federal, Guilherme Coelho do PSDB, comemorou ontem (17), no plenário da Câmara, a aprovação no Senado da Medida provisória 707/2015 que estabelece a renegociação de dívidas dos produtores rurais.

Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitar débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. A medida, que também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), consta do projeto de lei de conversão (PLV) 8/2016, decorrente da MP 707/2015, que agora segue para sanção presidencial...

Pré-Cadidatos de Juazeiro se reúnem com comunidade para discutir plano de metas

No último sábado (14) , o médico e pré-candidato à prefeitura de Juazeiro, Dr. Marcio Feitosa e o pré-candidato à vereador, Antônio, se reuniram com a comunidade do bairro Jardim Vitória para ouvirem as necessidades dos moradores e discutirem o plano de metas proposto pelo PRP. Na ocasião Dr. Marcio falou sobre os projetos para melhorar a cidade. O pré-candidato à prefeitura está desenvolvendo um trabalho político baseado nas diretrizes do Plano de Metas do PRP, visando a gestão de excelência e o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.

O Plano de Metas idealizado pelo partido prevê ações em cinco grandes áreas:..

Edson Duarte convidado para assumir Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente

Atendendo a um convite do novo ministro do meio ambiente, Sarney Filho, o ex-deputado federal, Edson Duarte, baiano de Juazeiro, assume esta semana a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com Duarte, uma das suas missões na secretaria será “a de promover uma articulação entre o governo federal, estados e municípios, mobilizando o Congresso Nacional, as entidades ambientalistas, sindicais, de classe e a sociedade em geral em torno de uma agenda ambiental”, afirmando ainda "que o maior desafio será integrar as agendas ambientais com os setores produtivos, especialmente com a agronegócio: estas duas pautas não podem andar mais separadas no Brasil, a agricultura depende do meio ambiente e não precisam ficar em lados opostos, em eterno conflito", pontuou.

A secretaria, de acordo com Edson, terá ainda a atribuição de gerenciar o Sistema Nacional de Informação, monitorar questões como o desmatamento, queimadas, mitigação dos efeitos da seca, executar a política nacional de combate a desertificação, qualidade dos alimentos no que diz respeito ao uso de agroquímicos e educação ambiental, em parceria com o Ministério da Educação...