ARTIGO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PODER DE INVESTIGAÇÃO

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal...

Dívidas de Titulação e KI dos agricultores dos perímetros irrigados poderão ser renegociadas após aprovação de lei no Senado

Os produtores dos perímetros irrigados sob a tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) têm muito a comemorar com a aprovação no Senado, nesta terça-feira (20), do Projeto de Lei de conversão da MP (Medida Provisória) 733/2016, que permite aos agricultores do Nordeste e Norte, até 29 de dezembro de 2017, descontos na renegociação e quitação de dívidas geradas em função dos recorrentes períodos de estiagem que prejudicaram as safras.

O motivo é a inclusão na lei da permissão à CODEVASF e ao DNOCS usarem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas à venda de lotes (Titulação) e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos (K1)...

Senado atende apelo de Fernando Bezerra e aprova renegociação de débitos de agricultores

Após apelos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20) – última sessão deliberativa da Casa até o primeiro turno das eleições municipais – o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 24/2016, originário da Medida Provisória 733/2016, conhecida como “MP da Dívida Rural”. A medida beneficia produtores rurais de todo o país – principalmente, mais de 1 milhão de agricultores do semiárido nordestino – ao permitir a renegociação de débitos contraídos ao longo dos últimos dez anos e com rebates (descontos) que podem chegar a 95%.

Encaminhado à sanção presidencial para ser convertido em lei, o PLV autoriza a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro do próximo ano, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011. “Hoje é um grande dia, em que o Senado Federal se afirma, se agiganta, ao trazer alívio para milhares de agropecuaristas de todo o Brasil; entre eles, os pequenos produtores da minha região de Petrolina (PE), maior polo de agricultura irrigada do país”, comemorou Fernando Bezerra, ..

Paulo Bomfim é entrevistado pelo Blog Geraldo José

O Blog Geraldo José encerrou nesta segunda-feira (19) a série de entrevistas com os candidatos a prefeito de Juazeiro. O último entrevistado, respeitando a ordem alfabética, foi o candidato do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Paulo Bomfim. A entrevista teve duração de 40 minutos, assim como aconteceu com os outros candidatos.

Paulo Bomfim foi secretário do governo Isaac Carvalho nas duas gestões. Após várias disputas entre os nomes propostos pela base aliada do prefeito Isaac, Paulo Bomfim foi o escolhido para a sucessão de Isaac. No início da entrevista, Paulo comentou sobre a decisão do grupo de o escolher como candidato...

Gonzaga percorre trechos para participar de eventos políticos em PE

Faltando pouco menos de duas semanas para o dia das eleições, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem percorrido vários trechos de Pernambuco em busca de demonstrar apoio aos seus candidatos a prefeito e vereadores. Em três dias, o parlamentar visitou Santa Cruz, Trindade, Araripina, Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande...

Dilma participa de manifestação em Salvador na próxima quinta (22)

A expresidente Dilma Rousseff estará em Salvador na próxima quinta-feira (22/09) para participar de uma passeata pelo Centro da capital baiana, que culminará com um ato político na Praça Castro Alves.  Marcada para às 15h, com concentração na Praça do Campo Grande, a manifestação será um protesto contra as intenções do governo atual de cortar direitos trabalhistas e sociais.

O convite à Dilma foi feito pela Frente Brasil Popular (FBP) e pela Frente Povo Sem Medo (FPSM), que organizam o ato, preparatório à construção da greve geral, junto com as centrais sindicais. A mobilização fará parte do Dia Nacional de Paralisações, que tem atividades marcadas em todas as capitais, em sinal de resistência, principalmente, à proposta de reforma trabalhista e previdenciária de Michel Temer.  

Além da passeata, que é o ato principal e unificado, Salvador terá outras manifestações que estão sendo organizadas por categorias específicas de trabalhadores, ao longo de toda a quinta-feira...

Agenda do governador em Alagoinhas é cancelada

A visita que o governador Rui Costa realizaria ao município de Alagoinhas nesta segunda-feira (19) foi cancelada e será reagendada. Em breve, a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) informará a nova data.

No município Rui iria entregar a pavimentação da BA-404, no trecho entre o entroncamento da BR-110 e o distrito de Riacho da Guia - obra que custou aos cofres estaduais o montante de R$ 4,74 milhões -, inaugurar pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede municipal e autorizar a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênios na área socioambiental, no valor de R$ 180 mil...

Euclides Fernandes quer energia solar em todos prédios do CAB

Preocupado com a atual situação do rio São Francisco, que tende a piorar, e comprometer a produção de energia elétrica pela Chesf e incentivar o governo do Estado a investir em projetos que proporcionem a produção de energia alternativa, o deputado  Euclides Fernandes (PSL) apresentou Indicação ao governador Rui Costa sugerindo a instalação de placas solares nos terraços dos edifícios onde estão instaladas as repartições governamentais no Centro Administrativo da Bahia.

O governo do Estado já tem uma experiência positiva com a instalação das placas solares no  Estádio de Pituaçu que tem proporcionado uma tremenda economia, pois a energia produzida no Estádio está sendo utilizada para atender as necessidades do prédio da Secretaria de Administração, reduzindo a conta média mensal de R$13 mil para apenas R$850...

MULTIDÃO SAI AS RUAS DE CASA NOVA EM APOIO A WILSON COTA E ZÉ EDUARDO

Uma verdadeira multidão tomou conta das ruas de Casa Nova na noite desta sexta-feira (16) celebrando a paz e levando apoio ao Prefeito Wilson Cota e Zé Eduardo, candidatos a prefeito e vice prefeito na Coligação “O Trabalho Vai Continuar”.

A caminhada, que se iniciou no centro da cidade e foi concluída com ato público na Vila Azul, reuniu milhares de pessoas de todas as idades, que vestiram branco e pediram paz para as famílias casanovenses. Os manifestantes pediam também uma campanha sem agressões e limpa, onde prevaleça apenas a vontade popular, manifestada de forma calorosa na noite de ontem...

Blog Geraldo José sabatina o candidato a prefeito Marcio Feitosa

Dando continuidade a série de entrevistas com os candidatos a prefeito de Juazeiro, o Blog Geraldo José sabatinou nesta sexta-feira (16) o candidato do Partido Republicano Progressista (PRP), Marcio Feitosa. A entrevista, seguindo regra para todos os participantes, teve duração de 40 minutos e foi mediada pelo radialista Geraldo José...

Projeto de Souto para instalar sistema de reaproveitamento da água da chuva agora é lei

Na última quarta-feira (14), foi sancionada, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (PSL), a Lei nº 13.582, que teve origem no Projeto de Lei 21.385/2015, de autoria do deputado estadual Fábio Souto (DEM). A norma dispõe sobre a instalação de um sistema de reaproveitamento da água da chuva restrito ao consumo pessoal, que não envolva o consumo por seres humanos, nos prédios e moradias construídos pelo Governo do Estado da Bahia.

Para o parlamentar, transformar o projeto em lei irá trazer muitos benefícios à população baiana que tanto sofre com as constantes alterações climáticas. "Já que os governos Federal e Estadual não tomam uma iniciativa imediata para minimizar o sofrimento da população que não tem água, reagiremos evitando que essas pessoas não passem por dificuldades ainda maiores. Essa lei viabilizará uma importante ação que efetivamente contribuirá para a economia de água", destacou Souto...

ACOMPANHE AGORA A ENTREVISTA DO CANDIDATO MÁRCIO FEITOSA - AO VIVO

Estamos ao vivo com o candidato a prefeito de Juazeiro, Márcio Feitosa. É a Terceira da nossa série de entrevistas com os candidatos. Para enviar perguntas e comentários, utilize o link abaixo, lembrando que apenas algumas perguntas dos internautas serão selecionadas para serem lidas, todas obedecendo critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, de respeito aos candidatos e ofensas pessoais.

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ASSISTA A ENTREVISTA COM O CANDIDATO MÁRCIO FEITOSA AO VIVO..

Empossado novo superintendente do Incra/BA 

O novo superintendente regional do Incra na Bahia, Hélder Almeida, tomou posse na tarde desta quinta-feira (15), na sede do órgão, em Salvador. Ele já entra em exercício de suas atividades de imediato.

Almeida ressalta que sua gestão será marcada pelos princípios da verdade, transparência, diálogo e justiça nas decisões. Destaca que priorizará a criação de assentamentos e ações desenvolvimentistas, como a promoção da assistência técnica, concessão de créditos e infraestrutura.

“Promoveremos as oportunidades para geração de renda das famílias com objetivo garantir a titulação dos assentamentos”, frisa. Almeida salienta a necessidade de manter projetos como o de implantação de agroindústrias e de sistemas de abastecimento de água.

O novo gestor contou que manterá o diálogo com o governo do estado, prefeituras e movimentos sociais, objetivando a garantia de benefícios para os agricultores da reforma agrária.

Histórico

Servidor de carreira do governo do estado e administrador, Almeida tem ampla experiência em gestão pública. Já foi superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diretor financeiro do Centro de Recursos Ambientais, atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo baiano. 

Suas atuações passaram pelas prefeituras de Salvador e de Camaçari (na Região Metropolitana). Em Camaçari, comandou as secretarias de Obras e da Fazenda e assumiu a prefeitura por dois anos, quando foi vice-prefeito, 2002...

Políticos baianos defendem Lula em reunião de diretório nacional do PT em São Paulo

A reunião do diretório nacional do PT em São Paulo, nesta quinta-feira (15), foi marcada pela defesa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste encontro, além do pronunciamento e nota oficial divulgada pela sigla, políticos baianos se encontraram e traçaram estratégias para as próximas atividades de resistência ao golpe parlamentar. O ex-ministro Jaques Wagner, o deputado federal Valmir Assunção, o ex-presidente do PT da Bahia, Jonas Paulo, e o assessor especial do governador Rui Costa, Ivan Alex, se reuniram para reforçar a defesa de Lula nos estados.

Em nota divulgada nesta quinta, o diretório conclamou os brasileiros a resistirem às manobras feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quarta. O PT repudiou a ação do MPF, que não apresentou provas "e politicamente orientado, desrespeita direitos e garantias constitucionais, conspira contra a ordem democrática, estando a exigir providências legais contra sua parcialidade"...

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia promulga lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica

O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.

Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...

Governo federal descarta nova ajuda a estados do Norte e Nordeste

Apesar da ameaça dos governadores do Norte e Nordeste de decretar situação de calamidade pública, a equipe econômica descartou na quarta-feira (14) qualquer possibilidade de concessão de socorro financeiro com recursos do Orçamento. "Neste momento, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro", disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O secretário destacou que o governo federal também passa por dificuldades financeiras e tem metas fiscais que precisam ser cumpridas.

Ele disse que não está em cogitação pedir ao Congresso Nacional alteração da meta, que prevê déficit fiscal para este ano, para acomodar um novo auxílio aos Estados. Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado Federal, que permitiu a reestruturação da dívida dos Estados e um alívio de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Os Estados do Norte e Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo para conseguir os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal - R$ 7 bilhões em dinheiro e a outra metade como liberação para que sejam tomados novos empréstimos no sistema financeiro. "Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento falamos que teria algo a mais", disse Guardia, destacando que o projeto precisa ser votado do jeito que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). ..

Joseph Bandeira é entrevistado pelo Bog Geraldo José

O candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira (SD) foi entrevistado pelo Blog Geraldo José nesta quarta-feira (14). Como regra para todos os candidatos a entrevista durou 40 minutos e foi mediada pelo radialista Geraldo José.

Joseph iniciou a entrevista afirmando por que quer voltar a ser prefeito de Juazeiro. “Eu também quero ser prefeito pelo fato que ocorreu em 2012, quando o meu partido, à época, me tirou a chance de ser prefeito. Depois das convenções todas realizadas e depois que o juiz tivesse colocado que não havia problema nenhum com a minha candidatura, o partido que eu fazia parte entrou na justiça e me tirou o direito de ser prefeito. Talvez isso tenha qualquer coisa haver com a minha candidatura de agora. Eu fui injustiçado e hoje me apresento novamente como candidato. Nós vamos lutar não no tapete, mas no tatame”...

Gonzaga Patriota comemora aprovação na Câmara da MP que oferece descontos para quitação de dívidas rurais

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação na Câmara da Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A matéria segue para a análise do Senado.

"Eu acho que de todas as votações que a gente já teve aqui, principalmente durante este ano, a que acabamos de aprovar ela é importante não apenas para o Nordeste, mas sim para o Brasil, país que a gente sabe que vem sofrendo com as alterações climáticas. Quero parabenizar a Bancada do Nordeste, através do líder Júlio César e todos os deputados por essa votação", disse Patriota...

Oficina sobre as diretrizes do programa federal, em Brasília, teve a presença do ministro Osmar Terra

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) pretende usar experiências de sucesso de estados e municípios voltadas à primeira infância como referência para a criação do Programa Criança Feliz. A iniciativa, que será lançada em breve pelo governo federal, tem o objetivo de promover o desenvolvimento infantil. 

Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as experiências regionais são importantes para que o Criança Feliz seja colocado em prática rapidamente em todo o país. “Para estabelecer um grande programa nacional é importante ter os programas que já existem, erros e acertos que foram cometidos para não perder tempo”, afirmou.

Osmar Terra participou do segundo dia da Oficina Técnica do Programa Criança Feliz, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nesta terça-feira (13), em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes do governo federal, governos estaduais, municipais e sociedade civil, para debater as diretrizes do programa...

ACOMPANHE AGORA A ENTREVISTA DO CANDIDATO JOSEPH BANDEIRA NA ÍNTEGRA

Estamos ao vivo com o candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira. É a segunda da nossa série de entrevistas com os candidatos. Para enviar perguntas e comentários, utilize o link abaixo, lembrando que apenas algumas perguntas dos internautas serão selecionadas para serem lidas, todas obedecendo critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, de respeito aos candidatos e ofensas pessoais.

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Senador pede agilidade na aprovação de MP que oferece descontos para quitação de dívidas rurais

Chega ao Senado Medida Provisória que garante renegociação das dívidas do crédito rural; Proposta já aprovado pela Câmara incluiu sugestões apresentadas pelo senador Roberto Muniz

O senador Roberto Muniz (PP/BA) cobrou, nesta terça-feira (13), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados hoje e será analisada pelo Plenário do Senado, a partir desta quarta-feira (14)...

Lula era o 'comandante máximo' do esquema da Lava Jato, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o Ministério Público reuniu provas que indicam que Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato".

Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas, pagas de forma dissimulada. Dallagnol afirmou que há 14 conjuntos de evidência contra o ex-presidente. A denúncia diz que todo o megaesquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões...