Ilhéus: Ex-presidente da Câmara tem prisão preventiva decretada pela 2ª vez

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve o pedido de prisão preventiva contra ele determinado nesta quinta-feira (19). Na sentença, a juíza Emanuele Vita Leite Armede acolheu o recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o órgão, Paiva estava desrespeitando as medidas cautelares já determinadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quando o vereador foi pela primeira vez preso, em maio passado, durante a deflagração da Operação Xavier.

Entre as irregularidades, diz o MP-BA, o legislador não cumpria a obrigação de recolhimento noturno e de não manter contato com outros réus e testemunhas. Paiva é acusado de participar, junto com outros vereadores, de fraudes em licitações e contratos feitos pela Câmara de Ilhéus. Depois de ter o primeiro mandado de prisão decretado no dia 15 de maio, ele chegou a ficar foragido por 14 dias antes de se entregar. Depois, um habeas corpus o liberou para exercer as funções públicas...

POLÍTICA: Ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho é preso

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) teve a prisão preventiva mantida na manhã desta sexta-feira (20), após audiência de custódia realizada na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa (PB). 

Coutinho foi preso ao desembarcar no Aeroporto Onternacional de Natal, no Rio Grande do Norte, vindo de Lisboa, em Portugal, um dia após ter sua prisão preventiva decretada durante a operação da Polícia Federal que investiga um suposto desvio de R$ 134,2 milhões da área de saúde estadual da Paraíba...

TRE-BA confirma decisão do TSE e eleição suplementar em Pilão Arcado já tem data marcada

Publicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desta quinta-feira (19), no Diário da Justiça Eleitoral, conforme Resolução Administrativa nº 35/2019, determinou a data para realização de novas eleições para prefeito e vice, em Pilão Arcado-Ba. A resolução, assinada pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do TRE-BA, definiu a data de 2 de fevereiro de 2020, das 8h às 17h para que o eleitor volte à cabine eleitoral.

Como o Blog GJ Notícias já havia divulgado, a realização de nova eleição tinha sido definida no TSE, quando da cassação dos diplomas do prefeito Manoel Afonso Mangueira e do seu vice Daltro Silva Melo, sob a justificativa de terem “se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizado na contratação massiva de servidores em período vedado pela legislação eleitoral”...

Governador de Pernambuco diz que PSB deve ter candidatura própria nas eleições 2020 para prefeito em Petrolina

Em entrevista concedida ao portal Nossa Voz/Grande Rio Fm, o governador de Pernambuco Paulo Câmara abordou as eleições municipais de 2020. Questionado sobre os rumores de que apoiará o candidato Odacy Amorim (PT), que é da base aliada do governo e está à frente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Paulo Câmara lembrou que, tradicionalmente, o PSB tem encabeçado chapas em Petrolina e, provavelmente, em 2020 não será diferente.

“Em 2020, é muito provável que nós vamos ter também um grande nome. Lucas é um nome muito possível. Podemos contar com ele para contribuir para a discussão do futuro de Petrolina. É um jovem deputado que tem nos ajudado muito a governar Pernambuco”, declarou Paulo Câmara...

Gonzaga Patriota se posiciona contra aumento do fundo eleitoral

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) já havia se posicionado contra o aumento do fundo eleitoral e, na noite desta terça-feira (17), reiterou sua posição durante a votação no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a redução do montante de R$ 2,034 bilhões para R$ 1,363 bilhão, porém a proposta foi derrotada.

Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior. "Não considero oportuno, em um momento de crise fiscal, aumentar as verbas do fundo eleitoral para financiar as eleições municipais", argumentou Patriota...

Sindicato se manifesta contra proposta de Rui Costa para a Embasa

Em nota encaminhada à nossa redação, o SINDAE - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia, se manifestou contrário a proposta do governo Rui Costa para abertura do capital da Embasa ao mercado financeiro. confira:

"O Sindae manifesta publicamente posição contrária à proposta do governador Rui Costa, de abrir o capital da Embasa vendendo 42% de suas ações no mercado financeiro, segundo ele, para captar recursos e investir em água e esgotamento sanitário. Nem de longe é uma boa opção para melhorar o saneamento e atender a população que dele necessita...

Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, Lucas Ramos apresenta balanço de 2019

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Lucas Ramos apresentou na terça-feira (13), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço dos trabalhos realizado ao longo de 2019. No total tramitaram 392 projetos de lei e foram realizadas 31 reuniões para discussão de textos que trataram e regulam orçamento do governo do Estado.

Na presidência do colegiado desde fevereiro de 2019, Lucas Ramos destaca o primeiro ano de trabalho. "Após dois anos como presidente da Comissão de Administração Pública, encaramos a nova oportunidade com muito empenho. Demos celeridade aos trabalhos, seguindo um ritmo intenso deste o início, debatendo com responsabilidade e entendendo que o diálogo sempre será melhor caminho."..

Aprovado projeto de Paulo Câmara que extingue multa de fidelidade para desempregados

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na última  terça-feira (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado. 

Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. "Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza", destacou. ..

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, anteontem (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado...

MP cumpre mandados em endereços de Fabrício Queiroz e parentes de Bolsonaro

Endereços ligados ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz, e outros ex-funcionários do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) são alvo de mandados de busca e apreensão. Alguns dos alvos já conhecidos são familiares de Queiroz e também de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente e mãe de seu quarto filho, Renan.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpre os mandados na manhã desta quarta-feira (18), na capital do estado e na cidade de Resende, no Sul do Rio. Segundo informações do jornal O Globo, as medidas foram pedidas à Justiça no âmbito da investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado estadual...

Petrolina: Moradores do Quilômetro Dois rejeitam construção de pátio de Eventos no bairro

Moradores do bairro Quilômetro Dois, em Petrolina, encaminharam abaixo assinado às autoridades locais reivindicando a não instalação do Pátio de Eventos do município naquela comunidade.

Dentre as razões para a não instalação do Pátio de Eventos no bairro eles citam, por exemplo, a presença de muitos moradores idosos na comunidade; A maioria das casas é antiga, de muro baixo e não são protegidas por sistema eletrônico de segurança; O espaço do antigo CEAPE onde provavelmente querem o pátio de eventos é muito próximo da área residencial; Nesses eventos, quase sempre há muitos roubos a residências e veículos, não se tem como evitar; Não haverá locais suficientes para estacionamentos e provavelmente irão utilizar as ruas residenciais do bairro como estacionamento e consequentemente acarretará mais transtornos aos moradores; A maioria dos moradores idosos também estão debilitados pela senilidade e também muitos recebem assistência médica domiciliar, precisam do acompanhamento de cuidadores e que estes tem que estar de sobreaviso no caso de algum transtorno de saúde, além de tirar o direito à paz e tranquilidade dos moradores, elencaram...

Diego Coronel defende o nome do pai para prefeito de Salvador e Otto para governador

O deputado estadual Diego Coronel (PSD) defendeu e entrevista concedida ao ontem no programa Política na Mesa, da TV Câmara Municipal, em Salvador, a candidatura do senador Otto Alencar ao governo da Bahia. É um nome "excepcional”, disse o parlamentar. No mesmo programa o deputado defendeu o nome do senador Angelo Coronel (PSD) para a prefeitura de Salvador no ano que vem.

As declarações de Diego Coronel devem colocar mais fervura na disputa por espaços no grupo do Governador Rui Costa, onde aperecem muitos pretendentes ao cargo de prefeito da capital, boa parte do PT, partido do governador...

Alba aprova PL que garante prioridade no IML para mulheres vítimas de violência física

O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia. De autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado. Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado...

Câmara de Petrolina empossou nova vereadora nesta terça (17)

Em posse solene, nesta terça-feira (17), com a presença de autoridades, lideranças, amigos e familiares, a suplente de vereadora Raimunda Sol Posto, do MDB, foi empossada na Câmara Municipal de Petrolina.

Maria Sol Posto assumiu a titularidade no legislativo municipal petrolinense na vaga deixada por Major Enfermeiro, que assume a Secretaria Executiva no governo do prefeito Miguel Coelho...

Governo Bolsonaro aborta o novo Bolsa Família em 2020 por falta de recursos

O governo decidiu abortar a reformulação do Bolsa Família, plano que prometia ser uma das principais vitrines de Jair Bolsonaro na área social, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O motivo é a falta de recursos no Orçamento de 2020.

A Economia informou à Casa Civil e ao Ministério da Cidadania que todo o espaço disponível para novas despesas, cerca de R$ 7 bilhões, já estava consumido por propostas de parlamentares e sugeriu opções de corte para acomodar o programa. Não houve acordo.

Apesar do fracasso, a Cidadania dá sinais de que não desistirá e pretende pedir nova suplementação orçamentária, durante o ano que vem, para lançar ao menos a primeira parte do programa. A frustração caiu na conta da equipe econômica. ..

Deputado Petrolinense deve assumir pasta ministerial em janeiro

O deputado federal Fernando Filho já estaria no radar do presidente Jair Bolsonaro para assumir um ministério numa possível reforma prevista para o mês de janeiro, de acordo com relatos de pessoas muito próximas do governo.

De acordo com matéria publicada pelo Folha Press o presidente deve reestruturar o seu governo no início do ano e o petrolinense estaria na lista dos possíveis reforços...

Volume de contratações no Nordeste cresce 97% comparado ao mesmo período de 2018

Em nota encaminhada ao Blog GJ Notícias, a plataforma Connekt, de recrutamento digital, que  aumentaram as vagas nesta região, em relação ao ano passado.

Com a chegada do fim do ano, o mercado se movimenta para aumentar o fluxo de vendas e fechar o período com saldo positivo. A aproximação de datas como o Natal e as festas de fim de ano faz com que o varejo, principalmente, inicie os processos de seleção para novos postos de trabalho. Entre os meses de agosto e setembro, a Connekt, plataforma de recrutamento digital, registrou um aumento de 38% para esse setor. A expectativa é que, para o período entre outubro e dezembro, o número passe para mais de 45%...

Nova Sobradinho I E II: Gestão municipal avalia programa e anuncia segundo sorteio de lotes

Na última sexta-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou o sorteio da localização dos terrenos do Programa "Nova sobradinho I e II, quando foram contempladas 843 famílias.

O Nova Sobradinho foi criado pela Lei Municipal 615. Seguindo os critérios estabelecidos na legislação, foram sorteadas pessoas em vulnerabilidade econômica, que fazem parte dos programas sociais desenvolvidos pelo município e do Governo Federal, além daqueles com renda familiar de até três salários mínimos e funcionários públicos. Todo processo foi acompanhado pelas famílias pré-cadastradas, o que garantiu a transparência e lisura do sorteio...

Em nota, Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) de Pernambuco garante que última parcela do Programa Garantia-Safra será paga em Dezembro

Em matéria publicada sobre o atraso do pagamento do Programa Garantia-Safra, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) enviou a seguinte nota. Confira:

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) esclarece que, em relação à edição 2018/2019 do Programa Garantia-Safra, o Governo de Pernambuco já realizou o aporte de quatro das cinco parcelas previstas para os agricultores inscritos nas regiões do Agreste e do Sertão. O pagamento da parcela restante, totalizando R$ 1,68 milhão, será efetuado ainda neste mês de dezembro, conforme acordado com o Governo Federal. A SDA esclarece ainda que os trabalhadores inscritos no programa não terão prejuízo financeiro, uma vez que, assim que for realizada a quitação, eles passarão a receber o beneficio de acordo com o processo de verificação de perdas, realizado pela coordenação nacional do Garantia-Safra. No total, estão inscritos nesta edição do Garantia-Safra 110 mil agricultores, que poderão receber um benefício de R$ 850, dividido em 5 parcelas de R$ 170, caso fiquem comprovadas perdas iguais ou superiores a 50% de suas lavouras. Ao longo de 2019, o Governo do Estado já efetuou pagamento no valor de R$ 9.573.349,20, correspondente às quatro primeiras parcelas...

Torcedores do Flamengo, inclusive na região, cobraram posição da diretoria do clube diante de declarações de Bolsonaro

Torcedores do Flamengo em todo o Brasil, incluindo rubro-negros na região, se revelaram incomodados com a provocação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, no último sábado (14), quando ele fez uma piada com um torcedor do clube, numa das suas saídas, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “Se sumir a carteira de alguém, já sei quem foi” disse Bolsonaro ao ver um fã vestido numa camisa do Rubro-Negro carioca.

A frase, uma das muitas ditas por Bolsonaro sem avaliar a extensão da repercussão, deu o que falar nas redes sociais e muitos torcedores cobraram uma resposta da diretoria do Flamengo, que está no Catar, para a disputa do mundial de clubes. “O tal de Bolsonaro fez um comentário bem preconceituoso com nos flamenguistas, levando a transparecer que quem é flamenguista é ladrão, quero saber o que o Flamengo fará em relação a isso?” cobrou na página oficial do clube...

Lagoa Grande (PE): Henrique Diniz deverá cravar o nome na disputa pela prefeitura

Na cidade de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, as movimentações em torno das eleições municipais de 2020 devem ganhar mais um pré-candidato a prefeito, trata-se do economista, Henrique Diniz que vem sendo cogitado para a disputa municipal, pelo menos são informações que circulam nos quatro cantos da Capital da Uva e do Vinho. Dizem por lá, que a pré-candidatura do jovem é prego batido e ponta virada.

Além de Henrique Diniz outros nomes aparecem na corrida majoritária, a exemplo do vereador e líder da oposição, Carlinhos Ramos, dos ex-prefeitos Robson Amorim e Dhonikosn Amorim, da vereadora Iara Evangelista e o secretário de educação de Curaçá, no Norte da Bahia, Daniel Torres. Nomes pelo visto não faltam...

Bahia: Assembleia Legislativa debate MP 905 que prejudica 14 profissões, entre elas a de jornalista

Nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza, a partir das 10h desta segunda-feira (16), uma audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 905/2019. O evento foi  sugerido pelo deputado Robinson Almeida (PT) em conjunto com centrais sindicais. A MP, que cria a chamada carteira verde e amarela e aprofunda a flexibilização das legislação trabalhista,  quer extinguir o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista e radialista. O evento é aberto ao público. ..