Selos antigos do Inmetro para capacete, extintor e GNV vencem em março

Os selos antigos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para capacetes, extintores e cilindros de gás natural veicular (GNV) deixarão de ter validade em 31 de março. 

Com o fim do prazo, fabricantes e comerciantes terão um período de adequação até junho, quando os selos antigos deixarão definitivamente de serem aceitos e apenas os novos, com verificação digital, poderão circular regularmente no país...

Desafio é convencer empresários e Congresso, diz Marinho sobre fim da escala 6x1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vê o convencimento da classe empresarial e do Congresso Nacional como o principal desafio para o fim da escala 6x1.

Segundo ele, a redução da jornada de trabalho exige diálogo "construtivo" focado em sustentabilidade a longo prazo, sem medidas "abruptas de lá ou de cá"...

Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor

O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), é que concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos consumidores...

IPTU 2023: Prefeitura de Juazeiro alerta para o prazo de vencimento da segunda parcela do imposto

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alerta a população sobre o vencimento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2023. Os cidadãos têm até 14/08 para efetuarem o pagamento da segunda parcela do imposto.

"Reforçamos a importância de estar em dia com o pagamento do IPTU, visto que os recursos arrecadados são fundamentais para a manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, como saúde, educação, infraestrutura e outras áreas essenciais", disse Edson Jorge Pacheco, secretário da Sefaz...

IPVA: automóveis com placas com finais de 1 a 6 têm datas de vencimento no mês de maio 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 têm datas de vencimento no mês de maio. Para conseguir os descontos no pagamento, os motoristas devem se atentar aos prazos. 

Veículos com placas de finais 5 e 6: impostos pode ser quitados em cota única com 10% de desconto até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto...

Ação judicial determina gratificação de 10% do vencimento base à professores em efetiva regência de classe, anuncia APLB de Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro anunciou nesta quarta-feira (13), que ganhou uma ação judicial que reconheceu o direito de todos os professores que estavam em efetiva regência de classe, a receber a gratificação de 10% do vencimento base, durante o período de outubro/2000 a fevereiro/2002, com juros e correção monetária. O Sindicato disse que agora irá dar início ao processo de execução.  

São quase 800 professores beneficiados pela decisão judicial, ressaltando que essa ação, por disposição expressa do título judicial, é apenas para os professores que na época do direito questionado eram filiados da APLB, esclareceu o órgão...

Projetos de Lei que reajustam vencimento e criam gratificação para secretários escolares são aprovados na Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 21 votos a zero, na sessão plenária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei Nº 008/2022 e 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que instituem a criação de Gratificação por Porte Escolar (POE) e o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar da Rede Municipal de Ensino, respectivamente.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2022, o valor do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar recebe reajuste e passa a ser de R$1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais). De acordo com a matéria, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes...

Bahia: Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de junho

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em junho. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 possuem prazos terminando neste mês. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e [email protected].

Os proprietários de veículos com placas de final 7 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até o dia 29 e os de placa final 8 até o dia 30, também com o abatimento de 10%. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nessas mesmas datas...

Bahia: Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de maio

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em maio. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e [email protected].

Os proprietários de veículos com placas de final 5 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até o dia 30 e os de placa final 6 até o dia 31, também com o abatimento de 10%. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nessas mesmas datas. Já os donos de automóveis com placas 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 30 de maio, respectivamente. Por fim, os proprietários de carros com placas 1 e 2 que também parcelaram o imposto precisam pagar a terceira cota até dias 30 e  31 de maio, respectivamente...

Confira as datas de vencimento do IPVA em abril na Bahia

Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 possuem prazos terminando em abril para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até os dias 28 e 29/04, respectivamente.

Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os contribuintes que possuem automóveis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 28 e 29 de abril, respectivamente. Para realizar pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam...

Projeto do Governo do Estado aumenta vencimentos dos professores baianos em quase 16%

O governo baiano encaminhou na última segunda-feira (7), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o projeto de lei que altera a Lei 14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022. De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903...

Paulo Câmara prorroga vencimento de ICMS para microempresas e cria programa de recuperação de crédito

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13.03), novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País. "Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades", afirmou.

A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores...

PERTO DO VENCIMENTO: Brasil pode jogar no lixo quase 7 milhões de testes para COVID-19

Um total de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus comprados pelo Ministério da Saúde perde a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Esses exames RT-PCR estão estocados num armazém do governo federal em Guarulhos, São Paulo e, até hoje, não foram distribuídos para a rede pública. 

Para se ter ideia, o SUS (Sistema Único de Saúde) aplicou cinco milhões de testes deste tipo. Ou seja, o País pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora. Ao todo, a Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões - o lote encalhado tem validade de oito meses...

Mata de São João: Prefeito renuncia 30% dos seus vencimentos para contribuir com redução de custos administrativos

Declaração foi feita em mensagem de aniversário dos 174 anos do município. Gestor explica que será necessário reduzir despesas devido à grande queda na arrecadação municipal com a crise causada pela pandemia do Coronavírus.

Ele destaca que os investimentos em novas unidades de saúde, na ampliação da rede escolar e em obras de infraestrutura não serão afetados...

Coronavírus: grandes bancos vão prorrogar vencimentos de dívidas por 60 dias

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os cinco maiores bancos associados — Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander — vão atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A medida pretende amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus (Covid-19) no emprego e na renda. A Febraban afirma que entende que o momento se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória...

Câmara de Juazeiro aprova por unanimidade projetos que reajustam vencimentos e criam vantagens para servidores 

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (26), nove Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo Municipal. Em sua maioria os projetos foram voltados para reajustes salariais a servidores municipais. 

Ao final, o presidente, Alex Tanuri (PSL), convocou todo o plenário para a próxima Sessão no dia 11 de março...

Juazeiro: Câmara aprova por unanimidade reajuste de vencimentos para SAAE

Votado e aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, projeto de lei 3426/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal concede reajuste aos servidores públicos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE. A apreciação, discussão e aprovação do projeto foi acompanhado de sindicalistas, que ao final parabenizaram os vereadores pela aprovação.

Outros projetos votados e aprovados: Encampando a bandeira da defesa dos animais, o Vereador Aníbal (Aníbal Pereira de Araújo – PTC) teve aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (28/08) o Projeto de Lei 3.424/2018 que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo no âmbito do município de Juazeiro e outro Projeto de sua autoria, de número 3.425/2018 instituindo o "Dia Municipal da ASA – Ação Solidária Adventista" no município. Participaram da sessão 20 vereadores...

Fechamento de bancos transfere vencimentos para segunda-feira (02)

Quem tem contas e carnês com vencimento neste fim de semana poderá fazer os pagamentos no dia 2 de janeiro, quando os bancos reabrem, sem cobrança de multa por atraso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que no dia em que não há atendimento nos bancos o cliente pode utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Preenchimento de cheques..

Sindsemp inicia construção do PCCV dos agentes de endemias e técnicos em enfermagem

Nesta semana, os agentes de endemias e os técnicos de enfermagem iniciaram junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), a construção dos Planos de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).  Os técnicos em enfermagem estiveram em assembleia e os agentes em reunião com uma comissão.

Walber Lins, presidente do Sindsemp, explica a importância da luta sindical para defender os direitos e interesses da categoria. “É uma construção da base, com total apoio do sindicato que é a representação legal. As reivindicações e lutas trabalhistas de cada classe é debate entre os pares e o sindicato está trabalhando diretamente perto, estreitando os laços e participando ativamente da luta dos direitos. Hoje falamos sobre salários, previdências e planos, nas questões de piso e carga-horaria para os técnicos de enfermagem”, comentou.

A presidente da associação agentes de endemias Marinez Monteiro, destaca a parceria do Sindsemp para a construção do plano. “Muito importante essa relação que estamos tendo com o sindicato que está de portas abertas para nos ajudar. Através de toda diretoria estamos recebendo o suporte logístico e de orientação para o melhor plano da categoria”, pontuou.

Silvanei Machado, membro da associação de agentes de endemias, também participou desse encontro para iniciar a  discussão do plano. “Momento muito importante para todos nós. Essa é a hora da construção do plano com a participação de todos”, ressaltou.

Sobre as demandas dos técnicos em enfermagem, a presidente da Associação e secretária geral do Sindsemp, Aparecida Alves, afirma que os trabalhos estão adiantados. “Precisamos correr contra o tempo e fazer a nossa parte. Já marcamos novos encontros para formular o plano e, depois, apresentar à categoria e enviar o quanto antes para a prefeitura. Nossa categoria terá um plano bem feito e que atenderá aos nossos anseios”, explicou. ..

Associação dos técnicos administrativos de Petrolina debate Plano de Cargo, Carreira e Vencimento

A Associação dos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de Petrolina esteve reunido nesta segunda-feira, 18, para debater o Plano de Cargo, Carreira e vencimento (PCCV) da categoria. A reunião que contou com a participação de outras representações de categorias aconteceu no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sdindsemp).

De acordo com Rosicleide Soares, presidente da associação, a reunião aconteceu para que houvesse uma troca de informações e debates sobre a minuta dessa nova categoria que surgiu após a troca de nomenclatura dos ASG’s. “A reunião foi bastante positiva. A associação convidou as outras categorias para debater nosso plano e juntos avançar. Queremos construir o melhor para os servidores, melhorar nosso trabalho, pois lutamos pela valorização de todos os servidores”...