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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 15 registros para a palavra: sistema prisional

MPBA recomenda protocolos e restrições na divulgação de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) uma série de medidas para a proteção da imagem e da privacidade de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional. 

O documento, de autoria da promotora de Justiça Andrea Ariadna, foi expedido após noticia de divulgação, em rede social institucional, de imagem de criança participante de atividade realizada na Penitenciária Lemos de Brito, situação que teria permitido a identificação pública de que seu genitor se encontrava custodiado na referida unidade prisional, ocasionando repercussões negativas em seu ambiente social e escolar...

Juazeiro marca presença em reunião do MP/BA sobre atenção à saúde no sistema prisional

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), participou nesta quinta-feira (18) de uma reunião na sede do Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA), em Salvador, promovida pelo Ministério Público Estadual (MP/BA). O encontro reuniu secretários de saúde de 17 municípios que possuem unidades prisionais em seus territórios, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento e fomentar a implementação efetiva da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Estado da Bahia.

Juazeiro foi representada pelo secretário de Saúde, Helder Coutinho, que destacou a relevância do momento para o fortalecimento das ações no município. "Esse diálogo é fundamental para alinharmos estratégias que garantam o acesso à saúde para as pessoas privadas de liberdade. É uma oportunidade de unir esforços entre municípios, Estado e Ministério Público, visando melhorar a qualidade da assistência e promover uma política pública efetiva", ressaltou o secretário...

Megaoperação das forças policiais cumpre 30 mandados no sistema prisional da Bahia. Juazeiro na lista

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e a Polícia Civil, deflagrou nesta segunda-feira (16) uma megaoperação no sistema prisional da Bahia.

Batizada de operação Reincidência, a ação tem como alvo 30 mandados de prisão, sendo 28 contra detentos já custodiados em unidades prisionais e dois contra pessoas em liberdade, localizadas em bairros de Salvador...

Número de presos em sistema prisional baiano cresce quase 15% em um ano

O número de detentos no sistema prisional da Bahia aumentou quase 15% em um ano, passando de pouco mais de 13 mil em maio de 2024 para 14,9 mil até a última terça-feira (27), de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O crescimento representa um acréscimo de cerca de 1,9 mil presos no período. Com capacidade para 10,9 mil pessoas, o sistema opera atualmente com um excedente de quase quatro mil detentos — um índice de superlotação de 36%...

Sistema Prisional de Pernambuco registra aumento superior a 200% no número de inscrições no Exame Supletivo

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) registrou um aumento de 256,15% no número de inscritos no Exame Supletivo 2024 entre as pessoas em privação de liberdade. Enquanto que em 2023 foram 577 inscritos, este ano a SEAP totalizou 2.055 inscrições nas 24 unidades prisionais.

Os três estabelecimentos penais com maior número de candidatos são o Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana, com 326 inscritos; a Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru (247); e a Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro, com 228 inscrições, ambas no Agreste do Estado...

Combate ao trabalho escravo, segurança pública e sistema prisional serão prioridades do novo procurador-chefe do MPT empossado nesta quarta

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia realizou na noite desta quarta-feira (18) cerimônia de posse do novo procurador-chefe do órgão no estado, Maurício Ferreira Brito.

Em conversa com o Bahia Notícias, no evento, o novo administrador do órgão ressaltou suas prioridades da sua gestão e detalhou os principais pontos que irão ser trabalhados ao longo do biênio...

SSP amplia combate a facções com ações coordenadas e atuação também dentro do sistema prisional

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) deflagrou um conjunto de ações, inclusive dentro do sistema prisional, ampliando o trabalho de inteligência e a repressão qualificada contra facções envolvidas com tráfico de drogas, homicídios e roubos.

Equipes das polícias Militar e Civil montam bloqueios em diversas regiões da capital, impedindo a circulação de drogas e armas, além da movimentação de grupos de criminosos que promovem ataques armados contra rivais, os chamados "bondes"...

Auditoria do TCE/BA aponta fragilidades em programa de contratação de apenados e egressos do sistema prisional

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou uma auditoria com o intuito de avaliar se as ações do governo para execução do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho) permitem atestar seu funcionamento e alcance dos objetivos propostos no Decreto Estadual nº 14.764/2013, tendo sido constatado no relatório auditorial que existem algumas fragilidades no programa de contratação.

Para sanar as irregularidades encontradas, foram expedidas recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para que adotem providências visando à sistematização dos cronogramas e das ofertas de cursos profissionalizantes que atendam ao perfil dos beneficiários e às necessidades do mercado, inclusive quanto ao objeto dos contratos celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual...

Funcionário do sistema prisional é detido em operação contra extorsão, sequestro e cárcere na Bahia

Um funcionário do sistema prisional da Bahia e outros dois homens foram detidos por mandado de prisão, durante uma operação da Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (23), em Salvador. Eles são investigados por fazer parte de um grupo criminoso que praticava extorsão mediante sequestro, cárcere privado e roubo qualificado.

O nome e a função do funcionário do sistema prisional ainda não foram divulgados. A reportagem procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), para obter um posicionamento, mas ainda não obteve resposta...

Fugitivo do sistema prisional de Pernambuco é preso na BR 116 em Poções (BA)

Um homem de 39 anos, fugitivo do estabelecimento penal de Pernambuco, desde janeiro 2018, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite deste sábado (10). A ação contou com informações repassadas pela Delegacia de Homicídios (PCBA) de Vitória da Conquista.

Durante fiscalização no Km 760 da BR 116, em trecho do município de Poções (BA), os agentes da PRF abordaram um Toyota/Corolla com placas de Petrolândia (PE)...

Fux lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lança nesta terça-feira (20/4), às 18h, o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). A ferramenta para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, lançada inicialmente no Distrito Federal, facilita o acesso a serviços e a políticas de apoio para a retomada da liberdade. A cerimônia marca também os cinco anos dos Escritórios Sociais e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O aplicativo permite que as pessoas que saíram do sistema prisional e suas famílias acessem serviços, como emissão de documentos, acompanhamento da situação processual, acesso a políticas como moradia, saúde e alimentação e qualificação e encaminhamento profissional com a nova fase do programa Começar de Novo. Anualmente, cerca de 460 mil alvarás de soltura são expedidos no país, segundo dados do Executivo Federal...

Visitas presenciais de parentes a detentos nos finais de semana são suspensas em todo o sistema prisional de PE por causa da Covid

Devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 em Pernambuco, o governo do estado suspendeu as visitas familiares presenciais em todo o sistema prisional.  Para evitar aglomerações, a medida vale para os finais de semana da primeira quinzena de março: dias 6 e 13 (sábados) e 7 e 14 (domingos). 

Essa suspensão integra o conjunto de medidas restritivas adotadas pelo governo estadual como forma de prevenção ao novo coronavírus. Entre elas, estão restrições no funcionamento de atividades não essenciais até 17 de março, a suspensão de cirurgias eletivas entre os dias 8 e 19 de março...

Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias

Os estabelecimentos prisionais brasileiros registraram um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus nos últimos 30 dias, contabilizando 13.778 ocorrências.

O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional que traz dados sobre contágios e óbitos também de servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo, que chegou a 2.356 casos nesta semana - crescimento de 80,2% ao longo do período...

NO RECIFE, LUCAS RAMOS RECEBE ESPECIALISTA EM SISTEMA PRISIONAL

Atento aos problemas enfrentados pelos estados brasileiros no sistema prisional, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) se coloca diante das discussões e procura desenvolver propostas que possam ser aplicadas em Pernambuco para melhorar as condições das penitenciárias e presídios estaduais. Para apresentar suas ideias, o parlamentar recebeu nesta quarta-feira (25) o ex-secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, e o acompanhou em uma rodada de entrevistas a jornalistas no Recife.

O deputado destacou ser importante ouvir a experiência do ex-secretário capixaba. "O trabalho desenvolvido por Roncalli no Espírito Santo por quase sete anos mudou a realidade do sistema prisional do estado, que deixou de ser alvo de graves denúncias e crises para se transformar em um modelo a ser aplicado em todo o Brasil", detalhou Lucas. Neste período, foram investidos R$ 500 milhões na reforma e construção de presídios. Eram 13 unidades em 2005 e são 35 em 2017, com mais três previstas para o próximo ano. "A construção de novos presídios precisa seguir o padrão de pequenas unidades, para até 500 presos, para que possa ser promovida a ressocialização efetiva das pessoas em conflito com a lei", resumiu...

Lucas Ramos: "Precisamos de mudanças profundas no sistema prisional"

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou os acontecimentos no sistema prisional pernambucano. Na Assembleia Legislativa, o parlamentar integra a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e mostra-se preocupado com a situação carcerária. "Os últimos motins e fugas mostram, mais uma vez, que nossas unidades prisionais precisam ser readequadas para garantirmos a ressocialização efetiva dos reeducandos", afirma o socialista.

Lucas Ramos se reunirá com o governador Paulo Câmara para apresentar uma proposta para o Complexo Penitenciário do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, que transformaria o local em conjunto habitacional ou centro comercial. "O Estado pode fazer uma permuta com empresas do ramo imobiliário, que utilizariam o terreno do complexo em troca da construção de várias unidades de reabilitação com capacidade para receber até 500 pessoas", sugere o deputado. "É impossível gerenciarmos unidades com até seis mil detentos e conseguirmos a recuperação plena deles", finaliza...

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