O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União.
A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023. ..
Todo começo de ano vem carregado de promessas, planejamentos e metas ambiciosas. No papel, janeiro marca o início do ciclo. Na prática, porém, o Brasil funciona de outro jeito. Existe um consenso silencioso entre empresários, gestores e consumidores: o ano só começa de verdade depois do Carnaval.
Essa percepção não é folclore nem exagero cultural. Ela se sustenta em comportamento, rotina, decisões econômicas e, principalmente, em como o marketing reage, ou erra, diante desse contexto...
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O Natal sempre foi a maior temporada de consumo do varejo, mas em 2025 o comportamento do comprador ficou ainda mais direto. Ele está decidindo rápido, comparando ofertas ao mesmo tempo em que conversa com as marcas e finalizando a compra no canal que responder primeiro.
Isso cria um ponto claro para qualquer empresário: quem facilita a vida do cliente vende mais. Quem chega com oferta confusa, atendimento lento ou comunicação desorganizada perde espaço para quem domina o básico bem executado...
A Black Friday deixou de ser um dia de descontos e se transformou em uma temporada de oportunidades. O consumidor brasileiro aprendeu a comparar, planejar e comprar com antecedência.
Ele pesquisa durante todo o mês, e é por isso que quem espera o dia 29 de novembro para começar já começa atrasado...
Este ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado.
Em busca de garantir vida digna para pacientes que necessitam de medicamos Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Projeto Lei que assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado...
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou o Projeto de Lei Nº 25.486/2024, que torna dispensável a necessidade de registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) para o exercício de docência da educação física na Bahia.
A legislação entra em vigor a partir desta quarta-feira (28), após publicação do Diário Oficial da AL-BA...
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Foi convocada para esta quinta-feira (22), sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados a candidatos negros. A nova emenda constitucional teve origem na aprovação da PEC 9/2023. A sessão será no Plenário do Senado Federal.
O texto que será promulgado perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas. Mas, para que os débitos sejam efetivamente cancelados, esses valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026...
Foi promulgada na quarta (25) uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.
Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês (saiba mais abaixo)...
Estou na cidade de Pilão Arcado já tem uns 15 dias. Fui ao posto de saúde no dia 21/08/23 para agendar uma consulta já que minha amiga trabalha e não poderia ir.
Cheguei antes das 6:00hs, após as 7:00 fiquei sabendo que não teria atendimento e que era para retornar após as 8:00, no retorno fui informada que só teria atendimento no dia 22/08/23, pois o posto seria inaugurado naquele dia...
O ex-árbitro de futebol Romualdo Arppi Filho morreu, aos 84 anos, neste domingo (5), em Santos, no litoral de São Paulo. Ele estava internado no Hospital Ana Costa, fazendo tratamento renal e veio a óbito.
Ricardo de Oliveira Arppi, um dos filhos de Romulado disse ao G1 que o pai foi uma referência no futebol nacional. "Meu pai foi e sempre será referência. Que ele seja lembrado pelo destaque no esporte e como um ser humano incrível", disse...
Em sessão conjunta no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22) foi promulgada a Emenda Constitucional 128/2022, fruto do texto da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os estados, Distrito Federal e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.
A aprovação da PEC 122/2015 é fruto da grande mobilização das entidades municipalistas, a exemplo da União dos Municípios da Bahia (UPB), que se uniu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para imprimir esforços, através das prefeitas e prefeitos, em pressionar deputados e senadores a aprovar a emenda...
Os agentes da ROMU, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, recuperaram uma moto abandonada na manhã dessa quarta-feira (05), na estrada que dá acesso a comunidade de Barreiro, próximo a Pau Ferro.
A Central de Atendimento recebeu a informação que havia uma moto abandonada no local citado e ao chegar ao endereço, a equipe realizou a consulta da placa e foi verificado que o veículo de modelo Honda/NX-4 continha restrição de furto/roubo...
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Os Guardas Civis Municipais (ROMU) de Petrolina conduziram, até a delegacia, dois homens que furtaram e receptaram uma máquina de polir, celular, pedras de crack, uma quantia em dinheiro e várias peças de motocicleta. A ação ocorreu na quinta-feira (11) e foi resultado do patrulhamento preventivo realizado no bairro Cacheado.
A equipe da ROMU foi acionada por um morador do bairro e informou que dois homens teriam furtado a sua máquina e estariam localizados na BR 428. Diante da denúncia, os agentes da GCM se deslocaram até o local informado, nas proximidades da estrada do Residencial Monsenhor Bernardino, onde foram encontrados os homens...
Os agentes da ROMU, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, conduziram um homem até a delegacia por furtar a Casa dos Conselhos, localizada na Rua das Laranjeiras, Centro.
De acordo com a GCM, por volta das 23h30, dessa quinta-feira (14), a Central de Atendimento recebeu uma denúncia que havia um homem dentro do local. A equipe, que estava realizando rondas no Centro da cidade, imediatamente se dirigiu ao local...
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O Congresso Nacional promulgou, no início da noite desta quinta-feira (14), a emenda constitucional oriunda da PEC dos Benefícios, aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu do Planalto a pé e atravessou a rua que separa a sede do Executivo Federal e o Senado. Ele entrou por um dos anexos do Senado e, após andar por dentro da Casa, chegou ao plenário, onde aconteceu a sessão.
Bolsonaro se sentou à Mesa do plenário do Senado junto com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)...
Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.
A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento...
O Congresso Nacional impôs uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro e derrubou, nesta terça-feira (5), os vetos presidenciais a dois projetos que direcionam ajuda à cultura.
414 deputados votaram pela provação da Lei Aldir Blanc, com 39 defendendo a manutenção do veto presidencial. Entre os senadores os votos favoráveis foram 69 e nenhum contrário...
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
Na semana passada o Senado Federal aprovou em discussão no segundo turno, por unanimidade, a PEC n°32, de 2021. Atualmente, a idade limite para a nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A idade mínima para a escolha continua variando entre 30 e 35 anos, dependendo do tribunal...
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Os Guardas Civis Municipais (ROMU) de Petrolina conduziram, até a delegacia, dois menores que estavam com dois gramas de crack e uma quantia em dinheiro de R$ 20,00. A ação ocorreu nessa quarta-feira (10) e foi resultado do patrulhamento preventivo realizado no bairro José e Maria.
As equipes da ROMU avistaram uma movimentação estranha em frente a uma residência na Rua Ilha Solteira, ao visualizar a viatura da GCM os menores jogaram a droga no chão, imediatamente o efetivo realizou a abordagem...
O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (5), a emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado ontem (4), sem alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.
A solenidade de promulgação foi acompanhada por um grande grupo de representantes da categoria, que lotou as galerias do plenário do Senado. Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica...
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