A gestão do prefeito Murilo Franca (PSB), em Irecê, entrou na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por possíveis irregularidades em contratos públicos.
A Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar falhas na execução do sistema de videomonitoramento do município, contratado após o pregão presencial nº 019/2023...
Em manifesto publicado na sua página oficial e reproduzido em grandes veículos de comunicação nacional e sites do setor, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo, destacou que “um procedimento instaurado por meio de denúncia contra a Shineray do Brasil Ltda, em trâmite perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON”, aponta para “descumprimento de normas e regulamentos que põem em risco a saúde e segurança do consumidor, bem como diversas irregularidades que atingem a sociedade como um todo”, destacaram.
De acordo com o documento, a “Shineray do Brasil passou a ser investigada em procedimento administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzido pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), por possíveis descumprimentos de normas técnicas e regulatórias em motocicletas comercializadas pela Shineray no país”...
Em contato com a redação da Rede GN neste domingo (16) vários moradores dos bairros Santo Antônio e Novo Encontro solicitam uma solução por parte do Serviço de Água e Saneamento Ambiental na questão do abastecimento de água.
Uma moradora do Novo Encontro disse que “Há 18 dias a água não sobe para as caixas. Quando vai terminar esta falta de respeito?” questiona a denunciante...
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Nesta segunda-feira (15), o Procon de Juazeiro realizou mais uma operação de fiscalização em agências bancárias da cidade. A ação foi motivada por denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei Municipal nº 1.550/98, conhecida como a "lei dos 15 minutos", que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em bancos.
Segundo o coordenador executivo do Procon Juazeiro, Egídio Felizardo, a atuação do órgão busca garantir os direitos básicos dos consumidores. "O Procon está atento e continuará realizando fiscalizações para assegurar que a lei seja cumprida. É importante que o consumidor não seja penalizado com longas esperas ou falta de condições adequadas de atendimento", afirmou...
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério do Esporte, protocolou, no dia 23 de setembro, uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a aplicação de recursos federais repassados ao município de Juazeiro, no Norte da Bahia, em dezembro de 2009 — ou seja, há quase 15 anos. Nessa época, a gestão municipal estava sob o comando de Isaac Carvalho, ainda pelo PCdoB.
De acordo com documentos obtidos pelo BNews, naquela época, o Governo Federal — durante a gestão Lula II — enviou mais de R$ 1,6 milhão (R$ 1.618.262,00) para que a prefeitura municipal utilizasse os recursos para o fomento esportivo na cidade em benefício de aproximadamente cinco mil jovens...
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Possíveis irregularidades no concurso público realizado pelo Município de Filadélfia para o preenchimento de vagas no quadro de servidores motivaram o Ministério Público estadual a encaminhar recomendação ao prefeito, Lorivaldo Pereira Maia, ontem, dia 26.
No documento, a promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, recomendou ao gestor que não homologue o concurso público, no prazo de 90 dias corridos, ou até que se finalizem as apurações...
Três vereadores da oposição de Juazeiro, Mitu do Sindicato (PCdoB), Dr. Salvador Carvalho (PCdoB) e Alex Tanuri (PP), protocolaram ofício nesta terça-feira (16), no Ministério Público denunciando possíveis irregularidades no prazo de inscrição do Processo Seletivo Simplificado para Professor da Prefeitura de Juazeiro, onde foi determinado apenas 3 dias úteis para a inscrição, sem a devida ampla divulgação e com morosidade em fornecer documentos.
"Uma das funções do parlamentar é fiscalizar as ações do Executivo, por isso nos reunimos e não iremos nos calar diante de um processo seletivo que está sendo feito de forma irregular, sem respeitar os direitos do cidadão" expressou Mitu...
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