TRE-BA promove I Congresso Nacional de Direito Eleitoral nos dias 21 e 22 de maio

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) promoverá, nos dias 21 e 22 de maio, o I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (CONADE).

O evento reunirá, na sede do Tribunal, ministros (as), magistrados(as), advogados(as) e especialistas de diversas regiões do país para debater temas relacionados às eleições de 2026, com foco em democracia, inovação e integridade do processo eleitoral. ..

“Preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC”, diz Lula sobre criação de Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública, mas afirmou que depende da aprovação da PEC da segurança, que tramita no Congresso.

A declaração aconteceu nesta quinta-feira (2)...

Governo Federal envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional. Produtores do Vale do São Francisco serão beneficiados. Confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal...

Grandes temas que o Congresso deixou para 2026

O Congresso Nacional adiou pautas prioritárias para 2026, com votações de projetos como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, remarcadas após consenso entre líderes partidários. Matérias como a regulação do trabalho por aplicativos e o Marco da Inteligência Artificial avançaram em comissões, mas ainda demandam análise final no próximo ano. Parlamentares destacaram a necessidade de debates mais aprofundados para aprimorar os textos.

PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)
Líderes decidiram adiar para 2026 a votação no Plenário da Câmara da PEC 18/2025, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e altera proposta original do Executivo. O relatório de Mendonça Filho (União-PE) na comissão especial propõe integração entre União e estados no combate ao crime organizado. ..

Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público...

Orçamento 2026: Congresso Nacional aprova R$ 6,5 tri em despesas

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial.

A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal. ..

Competência das guardas municipais e avanços no PLOA 2026 movimentam o Congresso Nacional nesta semana

As movimentações no Congresso Nacional, ao longo desta semana, incluem análises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, questões relacionadas à segurança pública.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025. ..

Jerônimo Rodrigues reforça compromisso da Bahia com segurança alimentar em congresso nacional

A crise climática e a erradicação da fome foram temas centrais do segundo dia do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, que acontece até sábado (18), em Juazeiro. Nesta quinta-feira (16), o governador Jerônimo Rodrigues se somou às cerca de 2 mil pessoas de todo país presentes ao evento e, participou do debate sobre segurança alimentar e nutricional, ao lado dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

"Este evento, às margens do rio São Francisco, tem uma simbologia muito forte. Olhando para o Velho Chico, nós estamos aqui trazendo a pauta da insegurança alimentar, da população em situação de rua. E é por essa parceria com o presidente Lula que temos o amparo nas políticas de assistência e de desenvolvimento rural. A Bahia e o Brasil não vão baixar a guarda para a insegurança alimentar e o uso de agrotóxicos na alimentação brasileira", destacou o governador Jerônimo Rodrigues...

PT lança vídeo e diz que Congresso derrotou o povo ao derrubar MP dos impostos

O PT lançou um vídeo criticando o Congresso Nacional por não ter aprovado a medida provisória que aumentava impostos para ampliar a arrecadação.

Na peça divulgada nas redes sociais, o PT afirma que a proposta do governo Lula (PT) promovia justiça tributária ao aumentar impostos para bilionários, bancos e bets (casas de aposta) e que derrubá-la foi uma derrota para o povo brasileiro...

Defesa Meio Ambiente: Ministra reforça a importância de o Congresso Nacional manter os 63 vetos que trata do licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a importância de o Congresso Nacional manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partes da Lei 15.190/25, que trata do licenciamento ambiental.

“Estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos. Deve ser para proteger mais”, declarou durante participação no programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil Comunicação (EBC)...

Desafio é convencer empresários e Congresso, diz Marinho sobre fim da escala 6x1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vê o convencimento da classe empresarial e do Congresso Nacional como o principal desafio para o fim da escala 6x1.

Segundo ele, a redução da jornada de trabalho exige diálogo "construtivo" focado em sustentabilidade a longo prazo, sem medidas "abruptas de lá ou de cá"...

Com três meses de atraso, Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.

O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Com um atraso de três meses, a aprovação encerra um impasse que perdurava desde o fim do ano passado, em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal...

Univasf promove 1º Congresso Nacional de Saneamento Rural

Um espaço para compartilhar conhecimentos e fomentar avanços na área de saneamento rural. Esta é a proposta do 1º Congresso Nacional de Saneamento Rural (Sanea Brasil), promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que reunirá, entre os dias 20 e 22 de novembro, profissionais, estudantes e empresas do setor, no Complexo Multieventos, localizado no Campus Juazeiro. O evento conta com o apoio do projeto de extensão Plansanear da Univasf, do Ministério das Cidades (MCid) e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). As inscrições para participação como ouvinte e para a submissão de trabalhos estão abertas.

Os interessados devem realizar a inscrição no site do Sanea Brasil. Para efetuar a inscrição, é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 35,00 para estudantes de graduação e ensino médio; R$ 75,00 para estudantes de pós-graduação; e R$ 100,00 para profissionais. O prazo para a submissão de trabalhos, em formato de resumo expandido, vai até 14 de outubro. As propostas precisam estar incluídas nas modalidades de relato de experiência técnica/popular e trabalho técnico-científico. As áreas temáticas e as normas para submissão estão disponíveis no site. Um passo a passo para efetuar o procedimento está disponível no Instagram do Congresso...

Petrolina sedia II Conferência sobre Ecofisiologia de Plantas e XXXIII Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem

O município de Petrolina-PE sedia, entre os dias 01 e 04 de outubro, a II Conferência sobre Ecofisiologia e Estresse de Plantas (CEEPVASF) e o XXXIII Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem (CONIRD).

O evento tem como objetivo expor, debater e compartilhar temas relevantes para a agricultura irrigada brasileira, através de uma programação densa, que envolverá palestras, mesas divulgadoras, painéis, apresentações de trabalhos, mesas redondas, salas de mentorias/consultorias, treinamentos, minicursos, exposições e visitas técnicas...

Univasf tem orçamento da assistência estudantil restabelecido pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (29), o PLN 2/2024 (Projeto de Lei Nº 2/2024), que restabelece o valor de R$ 7.377.849 ao orçamento da assistência estudantil da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O PLN 2/2024 foi aprovado sem emendas e seguirá para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

I Congresso Nacional sobre Relações Laborais na Administração Pública discute assédio moral em organizações públicas

Um momento dedicado à reflexão e à partilha de conhecimentos acerca das dinâmicas laborais dentro do contexto da administração pública, com particular atenção para as questões relacionadas ao assédio moral.

Assim será o I Congresso Nacional sobre Relações Laborais na Administração Pública (I CoNaRLAP), evento promovido em parceria pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e outras entidades de ensino...

Pacheco: IA e reforma eleitoral são prioridades do Congresso em 2024

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou...

Governador da Bahia participa da abertura do VII Congresso Nacional da Central dos Movimentos Populares

Teve início o VII Congresso Nacional da Central dos Movimentos Populares (CPM), evento que celebra os 30 anos da entidade. O encontro ocorre até domingo (29), em Salvador.

O tema desta edição é "30 anos de lutas e resistência" e reúne lideranças nacionais de movimentos populares, que lutam por causas sociais relacionadas ao combate à desigualdade social, à fome, pela saúde, moradia, igualdade de gênero, raça, soberania alimentar, participação popular, dentre outros...

Secretários de Segurança Pública levarão ao Congresso propostas de mudança na legislação penal

O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) irá desenvolver e apresentar ao Congresso Nacional um pacote de propostas de mudanças legislativas para fortalecer o combate ao crime organizado no país.

A medida foi definida nesta quinta-feira (26.10) durante a realização do Congresso de Operações Policiais – COP Internacional, em São Paulo. A reunião contou com a presença de secretários e representantes de 21 estados, incluindo o Distrito Federal, além do secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar. ..