Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos com muitos desafios por cumprir

Direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Estes são os principais direitos fundamentais da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, o projeto era uma resposta à Constituição Federal de 1988...