Proibição de abate de jumentos vira projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) decidiu transformar uma sugestão — apresentada por meio do Portal e-Cidadania — em projeto de lei: a sugestão (SUG 9/2025) que recomenda a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional.

Também Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de indicação 401/2025, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que institui a Política Estadual de Proteção, Promoção e Valorização do Jumento Nordestino...

Câmara aprova Projeto de Lei do Professor Gilmar que cria Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrito pela vereadora Rosarinha Coelho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município.

A proposta cria uma data oficial dedicada à memória das mulheres assassinadas pela violência de gênero e estabelece ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a priorização de homenagens a mulheres vítimas de feminicídio em equipamentos públicos da cidade...

Senado aprova Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a recuperação do Bioma Caatinga

O Senado aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto original, de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE) e elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas, agora segue para sanção para sanção do presidente Lula. 

O projeto tem como objetivos recuperar áreas desmatadas do bioma; ampliar a produção sustentável de alimentos; aumentar a segurança hídrica e a melhorar a qualidade de água na Caatinga; e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável...

Câmara de Juazeiro aprova projeto de lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência e discriminação

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva.

De acordo com a proposta, síndicos, administradores ou responsáveis legais pelos condomínios deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero...

ALBA aprova projeto de lei que atualiza o piso salarial do Magistério e projetos de autoria de parlamentares

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, colocou em votação, na sessão desta terça-feira (28.04), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo atualiza a tabela de vencimentos das carreiras do magistério público do ensino fundamental e médio e do magistério indígena em conformidade com o piso nacional.

O projeto, aprovado com votos contrários da oposição que alegou inconsistências, reajusta o piso em 3,3%, retroativos a fevereiro deste ano, e no mês de junho próximo em mais 2% acima do piso...

Jerônimo Rodrigues encaminha à Alba projeto de lei que garante piso do magistério acima do nacional

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o valor foi fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64, para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.

A proposta do Estado prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, e acréscimo de 2% a partir de junho. Com a medida, a Bahia manterá o pagamento 2% acima do piso nacional...

Comissão aprova Projeto de Lei que determina locais para instalação de usinas nucleares

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao PL 4836/2024, que estabelece critérios e requisitos para a seleção de locais destinados à instalação de usinas nucleares voltadas à geração comercial de eletricidade no Brasil. O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes e teve parecer apresentado pelo relator Arnaldo Jardim.

A aprovação na comissão é considerada um passo relevante para modernizar o processo de definição de novos empreendimentos nucleares no país, ao criar parâmetros técnicos e institucionais mais claros para a escolha dos sítios. Para o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, a iniciativa ajuda a enfrentar um dos principais entraves históricos ao avanço do programa nuclear brasileiro...

Deputado Roberto Carlos tem Projeto de Lei aprovado por unanimidade para nomear Rodovia Ilhéus-Itabuna como Governador Roberto Santos

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos que denomina oficialmente a rodovia BA-649, que liga as cidades de Ilhéus e Itabuna, como Rodovia Governador Roberto Santos. A proposta do parlamentar atende a um apelo público para oficializar a denominação da via, que ainda não possuía nome registrado junto ao setor competente.

A iniciativa presta uma justa homenagem a Roberto Figueira Santos, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Saúde, falecido em 2021. ..

Lula assina projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública...

Juazeiro: Projeto de Lei do Vereador Dr. Salvador propõe selo criação do selo “Empresa Amiga do Autista”

O Médico e vereador de Juazeiro, Dr.Salvador (PCdoB) encaminhou à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, um Projeto de Lei propondo a Instituição do selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Juazeiro.

O vereador justificou que a iniciativa tem o objetivo de “reconhecer e incentivar práticas inclusivas adotadas por empresas e estabelecimentos que desenvolvam políticas de valorização, acolhimento e integração das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no município...

Jerônimo anuncia pagamento de precatório para professores e envia à Alba projeto de lei que concede abono extraordinário para a categoria

Boa notícia para os profissionais de educação. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual.

Em evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, que contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, secretária Rowenna Brito, deputados e representantes da classe, nesta sexta-feira (12), além do novo calendário de quitação do precatório, Jerônimo divulgou também o envio de um Projeto de Lei à Alba, que prevê um abono extraordinário para a categoria. ..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que institui o Dia Estadual da Cultura de Paz

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei que institui o dia 18 de agosto como o Dia Estadual da Cultura de Paz.

A proposta tem como objetivo promover valores, atitudes e práticas que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e pacífica, com ações voltadas especialmente para ambientes escolares, culturais, esportivos e religiosos...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que confere a Juazeiro o título de Capital da Fruticultura Irrigada

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei que concede ao município de Juazeiro o cognome de "Capital da Fruticultura Irrigada".

A proposição reconhece a importância do município no cenário nacional e internacional da fruticultura, considerando que Juazeiro é referência em produção irrigada e logística de exportação, especialmente de manga e uva, com forte destaque no Mercado do Produtor, terceiro maior do país em volume de comercialização de hortigranjeiros, segundo a Conab...

Aprovação do Projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Confira os riscos preservação Rio São Francisco

Repercute a decisão da maioria do Senado Federal que aprovou um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais. ..

Missa do Vaqueiro: Fundação vê "apagamento cultural" em nova nomenclatura prevista em projeto de lei

A Fundação Padre João Câncio, ligada à celebração da Missa do Vaqueiro, em Serrita, Sertão de Pernambuco, luta contra o “apagamento cultural” de um projeto de lei que prevê uma nova nomenclatura de parte da celebração para “Festa de Jacó”.

O projeto de lei 0003-2025 foi enviado para a Câmara para votação. A Prefeitura de Serrita, que é autora do projeto de lei, negou a mudança no nome, explicando se tratar somente de modificação da nomenclatura de parte da celebração. ..

Prefeito Andrei assina Projeto de Lei para aumento no auxílio-alimentação e elevação do teto salarial dos servidores municipais de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, assinou um Projeto de Lei que propõe um aumento de 25% no auxílio-alimentação dos servidores municipais, além da elevação do teto salarial do salário-base dos funcionários públicos. O documento foi encaminhado, nesta segunda-feira (10), à Câmara de Vereadores e será votado ainda esta semana.

"Nosso compromisso é com a valorização dos servidores, que são fundamentais para o funcionamento da nossa cidade. O aumento no auxílio-alimentação e a elevação do teto salarial demonstram nosso respeito e compromisso com esses profissionais", afirmou o prefeito...

Deputado protocola fim da escala 6x1 para funcionários público em projeto de lei enviado à AL-BA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) protocolou um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1 para os servidores ligados à rede pública estadual. No texto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (27), o parlamentar sugere o regime de trabalho de 4x3, reduzindo a carga horária de 48 para 32 horas semanais.

Conforme o PL, caso aprovado, o governo do estado terá 120 dias para ajustar os contratos dos servidores públicos. A fiscalização da redução da jornada de ficaria a cargo das próprias entidades públicas contratantes...

"Primeiro projeto de lei que encaminharei à Alba em 2025 será a criação do programa Bahia Alfabetizada", anuncia Jerônimo Rodrigues

Será voltado à alfabetização o primeiro projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues para a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2025.

O anúncio foi feito pelo próprio governador, durante a solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos, realizada na manhã desta terça-feira (5)...

Aprovado projeto de lei que prevê o reajuste de salários do executivo do município de Petrolina

Foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto de lei que prevê o reajuste de salários do executivo do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os debates sobre o novo reajuste foram iniciados no ano passado, e, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que dispõe sobre a fixação do subsídio para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi a votação na Casa Vereador Plínio Amorim.

Foram quase oito anos sem reajustes nos salários do prefeito, vice e secretários. O último reajuste foi aprovado em 2016, quando o salário do prefeito passou de 15 mil para 18 mil reais. O do vice-prefeito aumentou de 12 mil para 14 mil reais. E os secretários passaram a receber 12 mil reais, 4 mil a mais...

UNEB realiza projeto de leituras de obras comentadas do Vestibular 2025; candidatos(as) podem participar

Para viabilizar o acesso a leituras comentadas das dez obras que fazem parte do acervo literário definido para o Vestibular 2025, a UNEB, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Prograd), realizará o projeto "Terças Literárias", iniciativa destinada para os estudantes que estão em preparação para o processo seletivo.

As atividades serão distribuídas em cinco encontros que ocorrerão semanalmente, sempre às terças-feiras, das 19h30 às 21h, entre os dias 5 de novembro e 3 de dezembro. Os encontros serão no formato de lives, com transmissão do canal da Prograd, no YouTube.

Durante as atividades os professores(as) da UNEB e convidados(as) de outras instituições de educação superior, inclusive autores(as) de algumas dessas obras, participarão como comentadores(as) e mediadores(as), destacando importantes aspectos que serão abordados nas questões do Vestibular da UNEB.
As lives serão abertas, com participação do público via chat após as leituras e comentários de trechos dos livros.
Atualização das obras..