Juazeiro: Projeto de Lei do Vereador Dr. Salvador propõe selo criação do selo “Empresa Amiga do Autista”

O Médico e vereador de Juazeiro, Dr.Salvador (PCdoB) encaminhou à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, um Projeto de Lei propondo a Instituição do selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Juazeiro.

O vereador justificou que a iniciativa tem o objetivo de “reconhecer e incentivar práticas inclusivas adotadas por empresas e estabelecimentos que desenvolvam políticas de valorização, acolhimento e integração das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no município.

De acordo com Dr.Salvador, sua proposição tem base legal e “fundamenta-se na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012, a qual estabelece o dever do Estado e da sociedade de promover condições de igualdade, acessibilidade e respeito à dignidade da pessoa com TEA”, declarou.

Para Dr. Salvador “é necessário reforçar, em nível municipal, o compromisso com os princípios de inclusão social, acessibilidade e cidadania, estimulando o engajamento da iniciativa privada nesse processo, firmando convênios com pessoas jurídicas de direito privado, que fortalecerão a persecução das diretrizes estipuladas no Art. 2º da Lei nº 12.764/2012”, destacando ainda que “O selo “Empresa Amiga do Autista” atuará como um instrumento de reconhecimento público às empresas que implementem medidas concretas em prol da inclusão, incluindo entre essas ações, a reserva de postos de trabalho para pessoas ; estimular práticas humanitárias e solidárias, a instituição do selo cria um ciclo virtuoso entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil, valorizando empresas que, além de exercerem sua função econômica, assumem papel ativo na construção de uma cidade mais justa, plural e empática, sem nenhum tipo de ingerência no funcionamento e na organização da administração pública, visto que o selo será concedido por meio de procedimento administrativo simples, podendo ser regulamentado e operacionalizado pelo Poder Executivo com base em estruturas já existentes”, pontuou.

A medida, de acordo com o Projeto de Lei, “promove benefícios simbólicos e sociais significativos, ao destacar publicamente empresas comprometidas com a inclusão e estimula que outras empresas sigam o mesmo caminho, fortalecendo uma cultura de empatia, acessibilidade e respeito às diferenças”, declarou.

“Nosso Projeto de Lei atende a todos os processos legais, tem mérito social, jurídico e administrativo, manifesta compromisso de Juazeiro com a dignidade da pessoa humana e com a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e acredito que será aprovado muito em breve na Câmara de Vereadores”, finalizou.