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A Secretaria de Receitas Municipais orienta os empresários do município sobre as novas regras para adesão ao Simples Nacional referentes ao exercício de 2027.
O período para solicitação de ingresso ou reingresso no regime será de 1º a 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional...
Com a atualização na faixa de renda do programa Minha Casa Minha Vida, onde a faixa 1 passou a contemplar famílias com renda bruta familiar de até R$ 3.200,00, mais pessoas agora podem participar dos próximos residenciais em Petrolina.
Diante dessa ampliação, os interessados já podem se antecipar e realizar o cadastro no sistema habitacional do município, disponível no site oficial da Prefeitura, na aba “Novo Lar”...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão...
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. ..
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH...
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda, 1º, uma resolução que encerra a obrigatoriedade das aulas nas autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Motorista).
A norma deve passar a valer depois da publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias...
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O abono salarial PIS/PASEP passará por mudanças importantes a partir de 2026, com impacto gradual sobre quem tem direito ao benefício.
As novas regras foram promulgadas pela Emenda Constitucional 135/2024, como parte do pacote fiscal para conter despesas públicas...
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O abono salarial PIS/PASEP passará por mudanças importantes a partir de 2026, com impacto gradual sobre quem tem direito ao benefício.
As novas regras foram promulgadas pela Emenda Constitucional 135/2024, como parte do pacote fiscal para conter despesas públicas...
A Casa Branca anunciou, na sexta-feira (31), novas restrições ao acesso de jornalistas credenciados à Ala Oeste, especialmente aos escritórios da Secretaria de Imprensa e de assessores próximos ao presidente Donald Trump (Partido Republicano).
A medida, publicada em memorando do Conselho de Segurança Nacional, representa uma das mudanças mais significativas na relação entre o governo e a imprensa desde o início do atual mandato...
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A Polícia Civil da Bahia publicou, nesta quarta-feira (10), a Portaria nº 292/2025, que estabelece a nova Política de Comunicação Institucional da corporação.
O normativo substitui a Portaria nº 113/2008 e traz diretrizes mais rígidas para entrevistas, uso de redes sociais e divulgação de informações de interesse público...
Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro.
Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade...
Estudantes que concluírem a graduação não receberão mais o diploma em papel. A partir de agora, o documento será emitido apenas em formato digital, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Com o novo modelo, o diploma existe exclusivamente online, mas conta com assinatura digital e um carimbo eletrônico que registra a data e o horário da emissão. A medida tem como objetivo tornar o processo mais ágil, seguro e menos vulnerável a fraudes, dispensando, por exemplo, assinaturas presenciais...
O ano era 2017 e o membro do Comitê do São Francisco, tecnólogo em Gestão Ambiental e pós-graduando em Pericia e Auditoria Ambiental, Almakcs Luiz Carneiro da Silva, já alertava que é cada vez mais visível a escassez de água no rio São Francisco.
É urgente e necessário a união de todos para manter o rio vivo". Não podemos sacrificar os seres humanos. O rio São Francisco precisa de cuidados. Tem que ter limite o número de permissões para as outorgas de uso de água para irrigação". Confira aqui REDEGN...
A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal.
Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. ..
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A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal.
Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. ..
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Com o intuito de ampliar o monitoramento de transações financeiras no Brasil, a Receita Federal incluiu operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na obrigação de reportar informações financeiras.
A medida foi estabelecida por meio da Instrução Normativa 2.219/2024...
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O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.
O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para o cancelamento de planos de saúde por falta de pagamentos, com prazos de tolerância revisados e mudanças na forma de notificação.
As normas são válidas para os planos contratados a partir do dia 1º de dezembro. Já para os contratos firmados até 30 de novembro deste ano, valem as orientações antigas...
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A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.
O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará...
O Pix terá novas regras de segurança válidas a partir do dia 1º de novembro, de acordo com resolução publicada pelo BC (Banco Central).
A partir da data estabelecida, estão limitadas a R$ 200 as transferências via Pix realizadas em um novo dispositivo. Fica também restrito a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos...
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