O ano era 2017 e o membro do Comitê do São Francisco, tecnólogo em Gestão Ambiental e pós-graduando em Pericia e Auditoria Ambiental, Almakcs Luiz Carneiro da Silva, já alertava que é cada vez mais visível a escassez de água no rio São Francisco.
É urgente e necessário a união de todos para manter o rio vivo". Não podemos sacrificar os seres humanos. O rio São Francisco precisa de cuidados. Tem que ter limite o número de permissões para as outorgas de uso de água para irrigação". Confira aqui REDEGN.
Ouvido nesta sexta-feira (23) pela REDEGN, Almakcs Luiz, declarou que a aprovação na última quarta-feira (21) do projeto que modifica as regras para licenciamento ambiental, infelizmente é um "retrocesso de 50 anos na legislação ambiental e isto é uma fase perigosíssima", uma proposta que representa um golpe de morte na estrutura que protege ecossistemas do país.
"O futuro não será bom. A gente tem certeza que teremos muitos problemas. Nossa Constituição foi ferida. Essa Lei aprovada é incostitucional, Isso vai gerar vários recursos dos Ministérios Públicos", avaliou Almaks citando Almaks citando o artigo 225 que trata do Meio Ambiente que "garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que é considerado um direito fundamental. Dever de defesa e preservação: O artigo também estabelece o dever do poder público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente, tanto para as gerações presentes quanto para as futuras".
O projeto foi aprovado por maioria ampla: 54 senadores disseram sim. Apenas 13 votaram contra. O texto facilita a liberação de licença ambiental para diversos empreendimentos com potencial de impacto no meio ambiente - como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens de rejeitos – e dispensa a licença para obras - por exemplo: ampliação de estradas - e para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte.
Cria também a Licença por Adesão e Compromisso, a LAC, uma espécie de licenciamento automático por autodeclaração, sem a realização de estudos por órgãos ambientais, mesmo para obras de médio porte com potencial poluidor. O empreendedor só precisa se comprometer a respeitar as exigências de preservação estabelecidas em lei.
Na reta final, senadores aceitaram emendas que foram pouco discutidas. Uma, do senador Jayme Campos, do União Brasil, acaba, em alguns casos, com a necessidade de autorização do Ibama, um órgão federal, para o desmatamento de trechos mais antigos da Mata Atlântica, a floresta mais devastada do país, onde só restam 12% da cobertura original. A autorização para a derrubada de árvores poderá ser dada pelo estado ou município. E nem todos os municípios têm estrutura técnica para fazer avaliação.
Ambientalistas temem que seja usado para liberação de empreendimentos, como mineração em terras indígenas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato, do PT, diz que é a favor do desenvolvimento, mas sustentável:
“É lamentável que o Senado tenha agido e aprovado uma lei com tanto problema, com tanto ataque à pauta ambiental. Eu entendo que nós temos que ter um processo de aceleração para girar a economia, estimular o desenvolvimento, mas tudo caminhando de mãos dadas com a preservação ambiental”.
O texto original tinha sido aprovado pela Câmara em 2021. Mas, como ele foi alterado no Senado, terá de voltar para a Câmara, e agora os deputados vão poder rever o projeto.
Em entrevista à GloboNews, Marina Silva afirmou que o texto atrapalha o acordo do Mercosul com a União Europeia porque o Brasil se comprometeu a combater o desmatamento para ter acesso a mercados europeus. Ela também criticou a concessão de licenças automáticas a pequenos e médios empreendimentos, e a dispensa de autorização para obras.
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