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22 de Julho de 2026

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Câmara de Petrolina aprova projetos de Resíduos Sólidos e novo Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (24), dois importantes projetos de lei complementar, de autoria do Executivo. O projeto 002/21, referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e o projeto 005/21, que diz respeito ao novo Plano Diretor.

O projeto do Resíduo de Sólidos foi aprovado por 20 votos nas duas votações. Diogo Hoffmann (PSC), líder da situação, destacou que a proposta vai ao encontro da Lei Federal 2.305/2010, a qual estabelece a implantação de um Plano de gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Um dos artigos, segundo Hoffmann, determina que até o dia 2 de agosto deste ano municípios com população superior a 100 mil habitantes devem aprovar esse plano. ..

STJ adia julgamento sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde. Mães se acorrentaram em frente à grade do STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu hoje (23) o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde.

A questão era decidir se a relação de terapias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança até a atualização da lista, que é feita a cada seis meses)...

Mais de 15,3 milhões de brasileiros sem plano odontológico nunca foram ao dentista

Entre os brasileiros que não possuem um plano de saúde, mais de 15,3 milhões afirmaram nunca ter ido ao dentista -- valor que representa 8,4% dos 183 milhões sem acesso à odontologia suplementar.

Os dados foram apurados pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a partir de dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre aqueles que contam com o benefício, a taxa cai para aproximadamente 900 mil pessoas, cerca de 3,4% do total de beneficiários de planos de assistência odontológica naquele ano...

Câmara aprova MP que obriga planos de saúde a cobrirem remédios orais contra câncer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória 1.067/2021. Ela torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pela Casa em 2021, mas retornou para análise após a aprovação no Senado com mudanças, e agora vai à sanção presidencial.

Segundo a proposta, os planos devem fornecer o tratamento com os chamados antineoplásicos – medicamentos contra o câncer – desde que haja prescrição médica, um registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aprovação do medicamento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas não apresenta plano de ações emergenciais em caso de enchentes no Baixo São Francisco

A SEMARH – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas não apresenta plano preventivo integrado e de ações emergenciais em caso de enchentes no Baixo São Francisco.

O quadro de Situação de Cheias na bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi formalizado no dia 11 passado e até o momento não é conhecida a existência de um plano de emergência integrado para todo o Baixo São Francisco de modo a amparar a população – em particular a difusa, que habita pequenos povoados e localidades isoladas ao longo das margens – com ações preventivas e de resposta ao(s) evento(s)...

Prefeitura de Juazeiro diz que fará plano de ação para minimizar possíveis impactos ocasionados com aumento da vazão da Barragem de Sobradinho

A Prefeitura de Juazeiro disse que está atenta com o aumento da vazão da Barragem de Sobradinho e traçou um plano de ação preventivo para minimizar os impactos da cheia do Rio São Francisco e dar assistência às comunidades ribeirinhas do município. Ontem (11), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) informou sobre o aumento gradativo da defluência (água que sai) do Lago, que deve chegar a 4 mil m³/s (metros cúbicos por segundo) até o próximo dia 24 de janeiro.

A Defesa Civil do município e equipes de todas as secretarias foram mobilizadas para monitorar a situação. A prefeita Suzana Ramos convocou uma reunião nesta quarta-feira (12) com os titulares da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), Teobaldo Pedro, da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Anderson Freire, do Sistema de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Josilene Alixandre e da Secretaria de Administração (SEAD), Wendell Batista. Também participaram do encontro a representante da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), Rosilene Castro, o assessor especial de gestão, Alan Jones e o vereador Lourival Quirino...

Comitê cobra que municípios da calha do rio São Francisco do Submédio e Baixo devem imediatamente realizar plano de emergência junto a defesa civil

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco alerta a população ribeirinha, por meio de nota pública divulgada nesta terça-feira (11), para a possibilidade de cheias na bacia no decorrer dos próximos dias.

A nota, assinada pelo presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, reúne dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) que apontam para a elevação gradual das vazões defluentes dos barramentos de Sobradinho e Xingó até 4.000 m³/s...

Aumento da vazão de Sobradinho preocupa moradores do Angary; prefeitura diz que fará plano de ação

A notícia de que a vazão de Sobradinho deve chegar a 4 mil m³/s até o próximo dia 24 de janeiro, índice jamais visto desde 2009, preocupou os moradores da comunidade ribeirinha do Angary, situada às margens do Rio São Francisco, em Juazeiro. Isso porque os moradores temem situação pior que a enfrentada no final de 2020, quando muitas famílias tiveram que deixar suas casas em virtude do aumento do volume do rio.

Sobradinho, que atualmente tem 60% de seu volume útil, hoje opera com defluência de 816 m³/s, enquanto sua afluência (água que entra) é de 4.700 m³/s. A partir desta quarta-feira, a defluência vai aumentar para 1.300 m³/s. A cada dois dias, a vazão vai aumentando 500 m³/s, chegando, portanto, a 4.000 m³/s no dia 24 de janeiro, conforme comunicado emitido pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) [leia mais abaixo]...

Após rompimentos, prefeitos baianos se unem para criar plano de emergência para barragens

As fortes chuvas que atingem a Bahia há duas semanas trouxeram um alerta para a manutenção e a fiscalização de barragens de abastecimento de água. Se antes os municípios baianos que abrigam equipamentos não tinham tanto com o que se preocupar, já que operavam abaixo da capacidade, o temporal que atinge o Sul e o Extremo Sul do estado gerou uma preocupação maior, já que algumas delas oferecem riscos iminentes de rompimento.

Nos últimos dias, três destas estruturas romperam devido às fortes chuvas: Iguá (Vitória da Conquista), Jussiape (Chapada Diamantina) e Quatis (Pradoso)...

APLB Sindicato de Juazeiro se mostra surpresa e repudia descontos abusivos nos salários dos servidores relacionados ao plano de saúde

A APLB Sindicato de Juazeiro foi pega de surpresa nesta quinta-feira (23) com várias ligações de servidores da educação reclamando de um desconto absurdo no salário que estava previsto no calendário para ser pago no dia 23 de Dezembro, mas que veio com um desconto indevido e que está sendo atribuído à APLB como desconto relacionado ao plano de saúde da UNIMED.  

O diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, repudia totalmente essa ação e assegura que "isso não é verdadeiro, pois enviamos o arquivo corretamente e o sistema deles que faz o desconto na folha do servidor, com certeza fez uma confusão, que não sabemos se foi intencional ou não. Prefiro acreditar que não, mas é preciso que a prefeitura tome providência imediatamente sobre isso, para devolver os valores. Eu, inclusive, fui um dos afetados por esse desconto em mais de 50% do meu salário".  ..

Ex-prefeito Rivadávio afirma: "Juazeiro têm sim seu Plano Diretor e isto garante organizar o futuro da cidade"

A pergunta é complexa: Porque há necessidade de um Plano Diretor de uma cidade ser revisto periodicamente? A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.

Dos 5.570 municípios brasileiros metade das cidades não tem Plano Diretor, instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano. O plano diretor não é uma opção, é uma obrigação...

Prefeitura de Juazeiro realiza Audiência Pública para apresentação do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), realizou nesta terça-feira (14), a Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME). A audiência abordou o tema "Inclusão, Equidade e Qualidade da Educação Municipal" e foi realizada de forma híbrida, no auditório da secretaria e com transmissão ao vivo pelo canal Seduc Juazeiro-BA, no YouTube.

O evento contou com a participação da secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida; da coordenadora da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA) do PME e representante do Fórum Municipal de Educação, Alexandrina Araújo; da presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Hilzemira Mendes; do representante das escolas privadas de Juazeiro, Jorge Thiago; do representante da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Josemar Pinzoh; da presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs Fundeb), Edinalva Santos; da coordenadora do evento, Jussimara Oliveira; do pedagogo, professor universitário e palestrante, Josenilton Oliveira; e remotamente, do presidente da APLB Sindicato, Gilmar Néry...

Prefeitura de Juazeiro abre inscrições para Conferência Municipal de Educação e Audiência Pública do Plano Municipal de Educação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), irá realizar nos dias 14 e 15 de dezembro, respectivamente, a Audiência Pública "Plano Municipal de Educação: inclusão, equidade  e qualidade da educação municipal" e a  4ª Conferência Municipal de Educação (Comed), que este ano abordará o tema "Planos decenais: inclusão, equidade, qualidade, valorização e gestão democrática".

Os eventos são voltados para professores, gestores, coordenadores pedagógicos e também há vagas para a comunidade civil. As vagas são limitadas para participação presencial, e é necessário realizar inscrição prévia participar do evento...

Sobradinho: gestores e técnicos formam comissão para debater o plano de regularização fundiária do município

A Prefeitura de Sobradinho formou uma comissão de gestores e técnicos para discutir a construção do Plano de Regularização Fundiária do município, com o objetivo de promover o ordenamento territorial de Sobradinho, a partir da Lei Federal, que prevê a obrigatoriedade da regulamentação fundiária nos municípios brasileiros.

De acordo com o Ministério das Cidades, a maior parte dos municípios brasileiros ainda não criou sua política de regularização fundiária urbana. Por isso, através da Lei n° 13.465, de 2017, ou Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o governo estabeleceu novos instrumentos para desburocratizar os procedimentos de regularização, bem como ampliar as possibilidades e a escala de atuação das prefeituras e dos cartórios de registro de imóveis...

Prefeitura de Sobradinho realiza 2ª Audiência Pública do Plano Municipal de Educação

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, realizou na manhã da última terça-feira (30), a 2° Audiência Pública sobre o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).

O evento reuniu os profissionais da educação pública, privada e estadual do município, com o objetivo de promover um debate sobre os indicadores projetados e alcançados das 20 metas estabelecidas no PME, documento de Estado e não de governo que discorre sobre o plano de desenvolvimento da educação em Sobradinho...

Prefeitura de Sobradinho realiza Oficina de Construção do Plano Municipal de Saúde

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta sexta-feira (26), no Plenário da Câmara de Vereadores, a Oficina de Construção do Plano Municipal de Saúde, com o objetivo de definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento dos mecanismos de saúde e da participação social na perspectiva da plena garantia da implementação de melhorias no sistema de saúde.

Na solenidade de abertura, o Chefe de Gabinete, Joselito Macedo, representando o Prefeito Cleivynho Sampaio, falou sobre a importância da participação da comunidade e destacou os avanços do setor nos últimos anos...

Prefeitura de Sobradinho realiza a Primeira Oficina de Construção do Plano Municipal de Saúde nesta sexta-feira (26)

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará nesta sexta-feira (26), às 9 horas,  na Câmara Municipal de Vereadores, a primeira Oficina de Construção do Plano Municipal de Saúde, com o objetivo de planejar as ações de saúde a partir das necessidades reais da comunidade.

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o quadriênio de 2022-2025...

Prefeitura de Sento-sé realiza Audiência Pública e avalia o Plano Municipal de Educação do municipio

Nessa sexta-feira (19), a Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Educação, promoveu uma audiência pública, em formato virtual, transmitida através do canal da Secretaria de Educação no YouTube, para apresentar o resultado do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação que norteará o processo de ensino-aprendizado no município até 2025. O projeto foi construído de forma participativa, envolvendo professores, alunos, pais de alunos e comunidade.

A mesa de honra do evento foi composta pela representante da Prefeita Ana Passos, a Assessora do Gabinete, Maria do Socorro Costa; o Secretário Municipal de Educação, Jeorge Ribeiro; representando o poder legislativo, o Vereador Francelino Carvalho; o Presidente do Conselho Municipal de Educação- CME Domingos João dos Santos, representate do Sindicato dos Servidores Públicos de Sento-Sé, Cátia Monteiro. Foi registrada ausência do representante da APLB Sindicato em Sento-Sé, Antônio José Muniz, o popular Guara, que está hospitalizado, com Covid-19...

Plano Diretor de Petrolina atualiza política de ocupação do solo e inclui perímetros irrigados como áreas urbanas

Após cerca de três anos de discussão, com participação de vários setores da sociedade petrolinense, a minuta de revisão do novo Plano Diretor do Município de Petrolina foi finalizada e agora segue para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores, onde, após aprovação, será transformada em Lei. O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Entre as normas, estão as regras de uso e ocupação do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento incluirá núcleos de perímetros irrigados como áreas urbanas; estrutura viária; regulamentação da figura do condomínio de lotes e do loteamento de acesso controlado; aumento do potencial construtivo; regras de edificação como estabelecer condições de segurança e de qualidade para os espaços construídos, sejam públicos ou privados, entre outros...

Prefeitura de Sobradinho realiza consulta pública online para a elaboração do Plano Municipal de Saúde

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Saúde, está promovendo uma consulta pública online para que a população ajude a elaborar o Plano Municipal da Saúde. Os moradores podem contribuir sugerindo melhorias e elencando as áreas prioritárias.

O plano Municipal de Saúde para o quadriênio de 2022-2025 está em andamento e o prazo para que a população participe da consultoria pública se encerra dia 20 de novembro de 2021...

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