Câmara aprova MP que obriga planos de saúde a cobrirem remédios orais contra câncer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória 1.067/2021. Ela torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pela Casa em 2021, mas retornou para análise após a aprovação no Senado com mudanças, e agora vai à sanção presidencial.

Segundo a proposta, os planos devem fornecer o tratamento com os chamados antineoplásicos – medicamentos contra o câncer – desde que haja prescrição médica, um registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aprovação do medicamento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O texto determina que os remédios precisarão ser fornecidos diretamente pelos pacientes ou representantes legais em até 10 dias depois da recomendação médica.

No Senado, foi especificado que a ANS terá um prazo de 180 dias para análise da incorporação dos remédios, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, o que foi mantido pela Câmara.

Os deputados também aprovaram parte de uma emenda que determina que os processos de atualização da lista de procedimentos e tratamentos contra o câncer devem ser concluídos em 120 dias após a protocolação do pedido, prorrogáveis por mais 60.

A Casa rejeitou a outra parte da emenda número 2, que abria a hipótese de rejeição de um medicamento em caso de indisponibilidade aos prestadores de serviço de saúde, no âmbito da saúde suplementar, ou caso exista outro impedimento relevante para sua incorporação.

A emenda número 3 também foi rejeitada. Ela vedava quaisquer reajustes nos planos de saúde fora dos prazos definidos na Lei nº 9.656, de 1998, que pudessem visar a equilibrar financeiramente os contratos em decorrência das incorporações realizadas.

Na terça-feira (8), o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que havia sido aprovado sobre o mesmo tema. A MP foi fruto de um acordo do governo federal com o setor privado como uma alternativa ao veto presidencial.