Um projeto de lei que traz critérios específicos para o repasse de recursos da União para a defesa agropecuária recebeu elogios de especialistas nesta quarta-feira (10), em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado. De autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o PLS 379/2016 propõe percentuais fixos, a exemplo dos fundos de participação, para os repasses dos entes federados às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais.
Muniz afirmou que as atividades relacionadas à defesa agropecuária são, em geral, de natureza contínua e precisam de segurança financeira. "Por meio de convênios, como a distribuição se dá hoje, muitas vezes a distribuição é injusta", explicou. O texto estabelece a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando os outros 20% destinados, a critério do Ministério da Agricultura, para possível compensação a entes federados ou para emergências sanitárias.
O projeto estabelece, ainda, uma série de critérios para a divisão dos recursos, como área plantada, extensão de fronteiras e número de imóveis rurais cadastrados; informações sobre os rebanhos e criações e sobre a população rural; valor da produção das lavouras, exportações e participação dos ocupados na agricultura familiar.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Pacifici Rangel, disse que o projeto tem a grande virtude da criação de métricas para os repasses, mas propôs maior flexibilidade no percentual de recursos que podem ser destinados a critério da União.
Décio Coutinho, coordenador de Sanidade Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ratificou o total apoio da entidade ao projeto. "É um projeto consistente, interessante e que vai dar característica técnicas para os repasses. O senador foi de uma lucidez e de uma felicidade ao propor o tema", parabenizou.
Também o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA), Inácio Afonso Kroetz, elogiou o uso de critérios específicos para a área e demonstrou que, atualmente, os repasses da união correspondem a cerca de 2% dos recursos investidos pelos estados.
Segundo José Tollstadius Leal, secretário de Agricultura do Distrito Federal, a proposta tem o aval do conselho que reúne os secretários da pasta de todo o País. Ele acredita que os aperfeiçoamentos dos critérios do repasse dos recursos podem ser tratados na regulamentação da lei.
Já o consultor Leomar Luiz Prezotto, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, sugeriu que uma previsão de repasse para municípios e consórcio de municípios. "O município é a unidade local que tem condições de abraçar esse público da agricultura familiar", afirmou.
Para Muniz, é importante debater, desburocratizar, estabelecer critérios e colaborar para que as políticas públicas do país se aproximem mais das demandas do setor de defesa agropecuária. "A proposta ganha relevância também pelo seu alcance social inigualável no Brasil que deu certo: o Brasil agropecuário", afirmou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria, prometeu considerar as sugestões dos participantes para aprimorar o texto. Uma das intenções é conversar com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para que seja definida também uma fonte de financiamento para o setor.
1 comentário
11 de May / 2017 às 15h52
O senador Walter Pinheiro deixou o mandato no Senado Federal por questão de coerência e princípio, mas saiu do PT, por não comungar com alguns procedimentos dos cardeais do partido, antes unido com o PMDB, que deu no que deu. O seu nome jamais foi citado na operação Lava-Jato. O patinho feio baiano que fez bonito, por não abrir mão de seus princípios. Abriu mão do cetro, mas não abriu a mão da honra, a maior virtude do homem.