Tomaram posse para o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), triênio 2017-2019, em Salvador nesta quinta-feira (30), os conselheiros representantes de Juazeiro: João Pedro Neto (titular) e Maria José Soares (suplente), ambos representando o Poder Público.
Eleitos na etapa estadual da Conferência das Cidades, no final do ano passado, os novos conselheiros além de tomar posse estão participando, desde a quarta-feira (29), das reuniões das Câmaras Técnicas dos segmentos Saneamento Básico e Ambiental, Mobilidade, Habitação e Gestão Territorial.
De acordo com o conselheiro João Pedro Neto, que participou das discussões da Câmara Técnica de Saneamento Básico e Ambiental, foram discutidos temas relevantes que serão tratados este ano, bem como a implementação das resoluções da 6ª Conferência das Cidades. “As decisões tomadas em conjunto, poder público e sociedade civil, são muito mais fáceis de serem aceitas e implementadas. A participação e as decisões compartilhadas são importantes para todo processo democrático”, ressalta João Pedro Neto.
O ConCidades/BA - tem o importante papel de formular as diretrizes gerais da política estadual de desenvolvimento urbano e monitorar a sua execução, garantindo a participação e controle social. Sua estrutura é composta pelo Plenário, Presidência, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas - de habitação; saneamento básico e ambiental, mobilidade urbana, e planejamento e gestão territorial urbana.
Instituído em 2004 pelo Governo Federal, no âmbito do Ministério das Cidades, o ConCidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, cuja principal finalidade é estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU.
O Conselho das Cidades da Bahia é o espaço público da co-gestão das políticas públicas, onde o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade em sua maioria, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implantar e fiscalizar a realização do interesse público.
A instituição legal de Conselhos das Cidades é o resultado de uma longa luta da sociedade civil organizada brasileira, dos movimentos populares e sociais urbanos e contribui na finalidade maior da Política Pública Estadual de Desenvolvimento Urbano na Bahia: fundar um novo Modelo Público de Desenvolvimento Urbano que estabeleça a função social das cidades e da propriedade, bem como assegurar o direito à cidade para todas as pessoas.
Ascom/Juazeiro
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