A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 do Código de Polícia Administrativo realiza a retirada de animais de médio e grande porte das vias urbanas de Juazeiro. As apreensões acontecem por meio de denúncias e rondas que a fiscalização faz na cidade. O trabalho nesta quarta-feira (08) aconteceu no bairro Piranga e contou com a apreensão de mais de 10 animais de grande porte (eqüinos e bovinos) que circulavam pelo bairro, gerando perigo para os condutores que trafegam na área. Ao longo desses 68 dias de 2017, a SEMAURB já apreendeu 108 animais. Os bairros com maior incidência foram: Santo Antônio, Jardim Vitória, Residenciais, Piranga, Country Club e Itaberaba.
Para a equipe de fiscalização operacional a presença mais freqüente dos animais na via urbana é devido às chuvas que caíram na região e fizeram crescer a vegetação. "Não é por esse motivo que os proprietários podem soltar seus animais, uma vez que a área urbana não é local para criação de animais, para esse tipo de criação é necessário um local propício para tal", explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional.
De acordo com o Art 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal. A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizado por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados.
"A criação de animais requer uma série de cuidados, desde o ambiente onde o mesmo será criado até a alimentação, isso tudo para a segurança do animal. Uma vez solto no perímetro urbano os mesmos estão sujeitos a ocasionarem acidentes leves, médios e até graves e, por isso estamos trabalhando incansavelmente para que isso não ocorra, mas como sempre friso, precisamos do apoio dos proprietários, para que não deixem animais soltos", pontuou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB. A população ao identificar animais soltos nas vias públicas pode registrar a denúncia através do telefone 3612 3574. Com isso a fiscalização pode fazer a apreensão com mais eficácia.
Débora Sousa/ ASCOM SEMAURB
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