Não se trata de redução de 40h para 30h, mas sim, da regulamentação das 30h já prevista na Lei Federal e no Estatuto do Servidor de Petrolina, expõe Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp). O PL foi debatido na sessão ordinária desta quinta-feira (11), na Casa Plínio Amorim.
Lins explica que a regulamentação por 30h é opcional já que a carga de 40h também é prevista na Lei 301 e que o Sindicato é favorável a aprovação apresentada pelo Legislativo e discutida com o próprio sindicato. “O Poder Executivo pode ou não conduzir para as 30h, a sugestão é que seja feito concursos público e que o servidor tenha a opção de trabalhar a jornada ampliada. A redução da carga horária não pode existir, mas a regulamentação das 30h pode e deve ser feita”, reforça a defesa ao projeto.
De acordo com Walber Lins, o Sindsemp participou do debate do projeto desde o inicio junto à outras entidades, a exemplo do sindicato dos enfermeiros de Pernambuco. Juntos, a minuta foi encaminhada ao parlamentar Pérsio Antunes que apresentou aos colegas vereadores. “A Câmara como um todo tem abraçado o servidor e estamos juntos nessa conquista que contou com o apoio de todos os vereadores. Só temos que congratular os profissionais em enfermagem”, pontua o presidente.
Caso haja o veto do executivo, Lins garantiu que sindicato continuará em defesa do projeto. “Vamos manter nossa postura de apoio ao servidor. Lutaremos para que o projeto se concretize, dentro do diálogo, sem embate desnecessário”, comenta. “Essa conquista traz reconhecimento e valorização ao servidor”, finaliza.
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