RedeGN - Piso dos agentes de saúde deve ser pago imediatamente, diz representante do Ministério da Saúde

Piso dos agentes de saúde deve ser pago imediatamente, diz representante do Ministério da Saúde

Em meio à indefinição de prefeitos que aguardam uma regulamentação para cumprir o Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias (de R$ 1.014), o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Fabrício Oliveira Braga, assegura que a lei – aprovada em junho do ano passado – está em vigor e o piso já deveria estar sendo pago desde julho do ano passado. Braga participou de reunião realizada no gabinete do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) com cerca de 20 representantes de sindicatos e associações de agentes de saúde e de endemias de todo o país. “A lei, por não prever recursos financeiros novos, acabou sem dizer quem pagaria a conta (do aumento). Mas a lei está em vigor e regulamentação que faremos será apenas para realizar o cadastramento de todos os trabalhadores, mas a ausência desta regulamentação não impede o cumprimento do piso”, destacou.

O deputado Jorge Solla endossou que a lei aprovada tem de ser cumprida pelas prefeituras, sob pena de judicialização dos gestores. “Tem coisas que a gente não tem como fugir. Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o piso também é lei e têm de cumprir”, disse. Todavia, o secretário destaca que já foi secretário municipal de Saúde (em Vitória da Conquista) e reconhece a dificuldade financeira por que passam os municípios. “Estou muito preocupado com a situação crítica do financiamento de saúde. As três esferas de governo hoje vivem com constrangimentos financeiros muito fortes”, ponderou. O petista destacou que o valor repassado aos municípios hoje já paga 100% da remuneração dos agentes de saúde, cabendo ao município arcar com os encargos trabalhistas, mas destaca que marcará nova reunião com o ministro Arthur Chioro, da Saúde, para dar início a uma negociação pelo reajuste do incentivo financeiro transferido aos municípios.

Em conversa com os trabalhadores, o deputado salientou ainda haver a possibilidade de uma saída negociada com o Ministério da Saúde para em junho realizar um ajuste no piso com base na inflação do último ano.  Por fim, ficou decidido que o Ministério da Saúde irá trabalhar para induzir o fim da precarização da mão de obra na saúde, com a regulamentação das carreiras. “Na Bahia fizemos isso em 100% das cidades quando fui secretário”, recorda. Participaram do encontro o presidente da Fenasce (Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias), Fernando Nascimento, além de presidentes estaduais de sindicatos da área da saúde, e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Ascom Dep. Jorge Solla