Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que cria a Companhia de Polícia Escolar e Comunitária – CPEC, destinada a garantir segurança no entorno das escolas, paz nas salas de aula e no interior das unidades escolares do Estado, além fazer intercâmbio com outros órgãos e ONGs para ações de cidadania, através de cursos, palestras no âmbito educacional.

De acordo com o parlamentar, a instalação das bases comunitárias de segurança é uma ação que é vista com bons olhos pelas comunidades, servindo como uma extensão desse trabalho encampado pelo estado. “O índice de violência nas escolas do nosso estado é alto, além da depredação do patrimônio, dos roubos de equipamentos, máquinas e até da merenda dos nossos estudantes. Tudo isso sem contar nos enormes prejuízos aos professores, muitos agredidos, estressados, sob pressão”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.

O Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e atualmente encontra-se sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública.