Para a transferência regular e automática de recursos do Governo Federal, os Estados, municípios e o Distrito Federal devem encaminhar, anualmente, informações detalhadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Plano de Ação 2010 é um dos instrumentos eletrônicos de planejamento nessa área. O prazo para que os gestores estaduais, municipais e do DF encaminhem o documento é até 30 de junho deste ano.

Os recursos repassados pelo MDS são utilizados para a manutenção e execução de serviços de assistência social. O Plano de Ação deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à população, informada pelo gestor, e a aprovação do Conselho de Assistência Social. “Para o adequado preenchimento, é importante que todos os entes federados observem as orientações contidas no informe do MDS. Assim, eles vão poder cumprir, em tempo hábil, as suas obrigações legais, evitando qualquer tipo de prejuízo”, afirma o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social, Jaime Rabelo.