Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos, que tem como premissa garantir o parcelamento de dívidas relacionadas a débitos de IPVA, e débitos com o DETRAN, como licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão. De acordo com a proposição do parlamentar, o pagamento referente aos débitos poderá ser parcelado em até seis vezes; Já os débitos antigos relativos ao IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, poderão ser parcelados em até 10 vezes.
O que se pretende com o presente Projeto de Lei é, além de desafogar o pátio do DETRAN, - que constantemente está lotado de veículos que não são retirados devido à impossibilidade dos proprietários de conseguirem quitar os débitos – é dar a oportunidade aos proprietários de não ficar sem o seu veículo, evitando assim, um possível leilão dos mesmos.
De acordo com o parlamentar, com o aumento no número de apreensões, o pátio das CIRETRANS - Circunscrições Regionais de Trânsito e DETRAN ficam lotados e os donos não vão retirar seus automóveis devido a problemas com documentação, com o condutor ou problemas relacionados ao veículo. “Após a apreensão, muitas pessoas não têm dinheiro para pagar as multas e acabam deixando os automóveis lá”, concluiu o deputado Roberto Carlos. O presente projeto não anistia ou perdoa a dívida, apenas garante o parcelamento da dívida, o que certamente, terá o apoio em massa de toda a população baiana.
Lisandra Lopes Ascom Dep. Roberto Carlos-06-05-2022-20-02-10.gif)
8 comentários
23 de May / 2014 às 10h16
Muito importante essa medida adotada pelo o deputado espero que seja votada logo em breve, pois as multas impostas são de valores altos para o poder aquisitivo de muitos baianos...
23 de May / 2014 às 10h26
Em vez de parcelamento, deveria-se era diminuir o valor deste imposto e outros impostos no Brasil, pois este dinheiro,ou seja estes absurdos que nós pagamos só servem para encher os bolsos do governo, porque em relação a manutenção das estradas nad, tô de saco cheio de tantos impostos e para o cidadão nada.
23 de May / 2014 às 10h50
Parabéns deputado!
23 de May / 2014 às 10h54
iniciativa maravilhosa... pena q a assembleia seja tão lenta... enquanto uns deputados apresentam importantes trabalhos... outros cruzam os braços e fazem a assembleia parar...
23 de May / 2014 às 15h09
Se este projeto for aprovado, será o melhor projeto de 2014 na minha opinião, Parabéns Roberto Carlos. ANÍBAL ARAÚJO
23 de May / 2014 às 15h26
Muito boa a iniciativa do Deputado Roberto Carlos, parabéns!
23 de May / 2014 às 16h00
Muito boa iniciativa deputado,espero que os nossos, legisladores votem esse importante projeto.parabéns! este é sem sombra de duvida o deputado que mais trabalha pelo povo.Juazeiro tinha 1,2,3,4,5 deputados,hoje tem um, que trabalha mais que todos.Deputado Roberto Carlos de juazeiro,orgulho de toda Bahia.
23 de May / 2014 às 16h01
Muito boa iniciativa deputado,espero que os nossos, legisladores votem esse importante projeto.parabéns! este é sem sombra de duvida o deputado que mais trabalha pelo povo.Juazeiro tinha 1,2,3,4,5 deputados,hoje tem um, que trabalha mais que todos.Deputado Roberto Carlos de juazeiro,orgulho de toda Bahia.