RedeGN - PRF EM PETROLINA PARTICIPA DA OPERAÇÃO “DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO”

PRF EM PETROLINA PARTICIPA DA OPERAÇÃO “DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO”

Em 26 de outubro de 2005, a Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU aprovou a Resolução 60/5, conclamando todos os países para que estabeleçam o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como o dia dedicado à memória das vítimas da violência no trânsito.

A participação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF - nos esforços do Governo Federal no enfrentamento à violência no trânsito, em consonância com as atividades da “Década de Ações para a Segurança Viária 2011 – 2020” (Resolução da ONU 2/2009), determinou que Policias da 8ª Delegacia PRF Petrolina, realizassem neste domingo (20) ações de repressão a crimes de trânsito, em especial o crime de embriaguez ao volante, executando COMANDOS DE FISCALIZAÇÃO COM ETILÔMETRO; visando a proteção de todos os cidadãos usuários das rodovias federais.

Os comandos de fiscalizações foram realizados nas BR´s 407 e 428, que cortam a zona urbana de Petrolina, sendo fiscalizados 200 veículos e 159 pessoas, e aplicados 109 testes com etilômetro (bafômetro), resultando 46 notificações diversas de trânsito e 04 notificações por condução de veículo automotor sob a influência de álcool, resultando na prisão em flagrante de um dos condutores, flagrado no teste com 0,36  Mg/l(miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões).

A Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro, prevê:

Artigo 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Artigo 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.