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A sigla URV é bem conhecida do servidor público brasileiro de qualquer esfera de Poder e em qualquer Estado e no Distrito Federal. Mas, apesar do espaço obtido na mídia geral do país, grande parte da população não sabe do que se trata, sabendo apenas que se refere a um direito pecuniário relativo a perdas salariais, reclamado pelos servidores públicos.
Para facilitar a compreensão do leitor, vamos relembrar o que seja URV e a sua finalidade na economia do país, enquanto esteve em vigor.
Pois bem, a URV (Unidade Real de Valor) foi um indexador lançado pelo Ministério da Fazenda, em 1994, quando era Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, no Governo Itamar Franco e foi lançada como um dos pilares de sustentação do Plano Real, que viria a ser o plano responsável pela estabilidade econômica do país.
A URV vigorou entre março e junho de 1994, como elemento de transição entre a saída do modelo monetário em vigor com a moeda CRUZEIRO REAL e a implantação do novo modelo monetário que entrou em vigor a partir de 1º de julho de 1994, com a moeda REAL e que continua em vigor até os dias atuais, apurando uma inflação naquele período de apenas 3% (três por cento), enquanto o CRUZEIRO REAL, por mês, apresentava inflação de 190% (cento e noventa por cento), chegando ao percentual anual de 5.153,50% (cinco mil, cento e cinqüenta e três, vírgula cinqüenta por cento).
Na condição de indexador da economia, a URV tinha os seus valores publicados diariamente e servia para operacionalizar, obrigatoriamente, as conversões de todas as transações realizadas na moeda da época (CRUZEIRO REAL), numa espécie de preparação da população para a implantação definitiva da nova moeda, o REAL.
Naquele período de vigência da URV, os salários dos servidores públicos brasileiros sofreram estagnação, isto é, sofreram congelamento, como diziam os economistas, ocasionando, evidentemente, perdas salariais, ou seja, os salários dos servidores públicos sofreram desvalorizações que não foram corrigidas depois da estabilidade da economia, levando a questão para discussão no âmbito da Justiça.
Na Bahia, os servidores públicos do Estado ajuizaram ações através de suas entidades representativas (AFAEB-Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia foi a primeira entidade a ingressar na Justiça, em 2002, e APLB-Sindicato ingressou depois), obtendo vitórias em todas as instâncias judiciais, mas, apesar disso, desde o Governo Paulo Souto, o Estado vem desrespeitando as decisões da Justiça e não paga as correções da URV e mais o percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) de reajustes, que ganharam estatus de DIREITOS ADQUIRIDOS dos servidores públicos estaduais.
Significa, portanto, que o Estado da Bahia é devedor e vai ter que pagar esses direitos adquiridos aos seus servidores, o que, aliás, já o fez com os servidores do Poder Legislativo (deputados e servidores da Assembléia Legislativa da Bahia), do Poder Judiciário (desembargadores, juízes e serventuários do Tribunal de Justiça da Bahia), do Ministério Público Estadual (promotores, procuradores de Justiça e servidores ), do TCE-Tribunal de Contas do Estado (conselheiros e servidores) e TCM-Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (conselheiros e servidores) e uns poucos servidores do Poder Executivo (apenas alguns policiais militares já receberam), tendo sido suspenso o pagamento por ordem do atual Governador, que surpreendeu os servidores com ajuizamento de Recurso Extraordinárino no STF-Supremo Tribunal Federal, alegando que o caso é de REPERCUSSÃO GERAL e deve ser julgado junto com casos iguais de outros Estados, em tramitação naquela Corte Suprema de Justiça, tendo como relator o Ministro Luiz Fux.
Essa decisão do Governador Jaques Wagner é vista pelos servidores como atitude protelatória, para escapar da negociação que vinha sendo feita com eles para viabilizar o pagamento, chegando ao ponto de desativar, sem nenhuma explicação, a Mesa de Negociação, instalada no início do seu primeiro mandato.
Diante dessa situação, o certo é que os servidores estão ganhando todas as ações ajuizadas pelas diferentes entidades representativas (AFAEB, APLB-SINDICATO, SINDSAÚDE e outras), o que deve ser confirmado pelo STF ao julgar a REPERCUSSÃO GERAL dos casos em tramitação naquela Corte Suprema de Justiça e que vai obrigar os Estados devedores (em particular o Estado da Bahia) a pagarem os direitos adquiridos dos seus servidores públicos (na Bahia, do Poder Executivo, o que já fez em favor de titulares de alto escalão e de servidores de outros Poderes e de instituições estatais).
Enfim, o pagamento da URV é uma questão de tempo, o que leva as entidades representativas a manterem suas lutas ativas, para não dar trégua ao Governo da Bahia.
Josemar Santana é jornalista e advogado
27 comentários
25 de Oct / 2011 às 08h39
sou funcionário público,tenho direito a esta famigerada URV,porém nosso chefe maior não paga.e tem deputado e vereador querendo ficha limpa de funcionário público.será que sou ficha suja porque não recebí o que tenho direito?com a palavra o nobre vereador e o nobre deputado.
25 de Oct / 2011 às 12h40
Gostaria de parabenizar ao autor desse artigo pela claraza do texto, pelo excelente nível das informações e pelo estímulo à luta da categoria dos professores. Hoje estamos em mais uma das inúmeras paralisações ocorridas neste ano por conta do não recebimento da URV, porém DEUS é grande e não tenho dúvidas que iremos receber o que é nosso por direito. Só sinto pela falta de sensibilidade do DESGOVERNADOR JAQUES NADA FAZ, que se aproveita de um sindicato (aplb) omisso. Sugiro que o ano letivo de 2012 não seja iniciado , caso não recebamos nossa URV !
25 de May / 2014 às 18h54
sou policial militar da reserva, trabalhei 32 anos, pela lei tenho direito a esta URV, e pergunto o que falta ao Governador para ele pagar esta bendita URV?
26 de Nov / 2015 às 21h55
Eu quero um esclarecimento por quê só encontra noticia velha sobre a URV. Seria bom se colocasse umas noticia atual
26 de Nov / 2015 às 21h57
Eu quero um esclarecimento por quê só encontra noticia velha sobre a URV. Seria bom se colocasse umas noticia atual
07 de Jan / 2016 às 06h23
Minha mãe gostaria de saber como anda o processo de pagamento da URV. Será que o Governador pagará a URV.
07 de Jan / 2016 às 06h24
Minha mãe gostaria de saber como anda o processo de pagamento da URV. Será que o Governador pagará a URV.
29 de Apr / 2016 às 21h10
Trabalhei no der-ba 41 anos hoje aposentado tenho direito a esse tao sonhado urv e nos e preciso dar queixa ou nao e preciso da queixa.
18 de May / 2016 às 23h43
Parecee ate uma brincadeira. A justia manda pagar a urv e o governo zomba da. Moral dos juizes. Finalmente. So neste brasil governo dos estados manda na justiça sera. Que no brasil tem homens. Confiaaveis?5
24 de May / 2016 às 19h59
Meu marido ja faleceu esperando essa urv um direito um direito que todos servidores tem ate quando vamos espera
07 de Feb / 2017 às 19h40
Eu já estou desiludido com essa história de u r v, até já me esqueci e, já estou ficando é maluco com essa estória de U R V, Pergunto, o que é isso é algo que serve para deglutir? O que é justiça? e o que é tribunal de contas? Juiz manda no governo ou governo manda em juiz? Porém como tudo tem um fim, eu estou acreditando que a u r v também terá o dia de ser paga, eu até já sei quando vai ser paga se vocês não sabem? Fiquem sabendo o dia é, nunca jamais, podem ficar esperando que o governo só está esperando este dia chegar.
07 de Feb / 2017 às 19h42
Eu já estou desiludido com essa história de u r v, até já me esqueci e, já estou ficando é maluco com essa estória de U R V, Pergunto, o que é isso é algo que serve para deglutir? O que é justiça? e o que é tribunal de contas? Juiz manda no governo ou governo manda em juiz? Porém como tudo tem um fim, eu estou acreditando que a u r v também terá o dia de ser paga, eu até já sei quando vai ser paga se vocês não sabem? Fiquem sabendo o dia é, nunca jamais, podem ficar esperando que o governo só está esperando este dia chegar.
07 de Feb / 2017 às 19h44
Eu já estou desiludido com essa história de u r v, até já me esqueci e, já estou ficando é maluco com essa estória de U R V, Pergunto, o que é isso é algo que serve para deglutir? O que é justiça? e o que é tribunal de contas? Juiz manda no governo ou governo manda em juiz? Porém como tudo tem um fim, eu estou acreditando que a u r v também terá o dia de ser paga, eu até já sei quando vai ser paga se vocês não sabem? Fiquem sabendo o dia é, nunca jamais, podem ficar esperando que o governo só está esperando este dia chegar.
07 de Feb / 2017 às 19h51
Eu já estou desiludido com essa história de u r v, até já me esqueci e, já estou ficando é maluco com essa estória de U R V, Pergunto, o que é isso é algo que serve para deglutir? O que é justiça? e o que é tribunal de contas? Juiz manda no governo ou governo manda em juiz? Porém como tudo tem um fim, eu estou acreditando que a u r v também terá o dia de ser paga, eu até já sei quando vai ser paga se vocês não sabem? Fiquem sabendo o dia é, nunca jamais, podem ficar esperando que o governo só está esperando este dia chegar.
02 de Mar / 2017 às 17h03
Gostaria de saber se as pensionistas tem direito a urv ?
02 de Mar / 2017 às 17h09
Gostaria de saber se as pensionistas tem direito a urv ?
07 de Jul / 2017 às 14h13
Gostaria de saber se vamos ter aumento salarial, pois o estão tudo aumentando menos o salario dos servidores do Estado da Bahia.
05 de Jan / 2018 às 15h42
Sou servidor público estadual, aposentado, pago associações e não tenho nenhum benefício alcançado por elas. Assim, peço: pelo menos lutem pelo pagamento da urv que é um direito adquirido de todos os servidores públicos.
05 de Jan / 2018 às 15h44
Sou servidor público estadual, aposentado, pago associações e não tenho nenhum benefício alcançado por elas. Assim, peço: pelo menos lutem pelo pagamento da urv que é um direito adquirido de todos os servidores públicos.
25 de Feb / 2018 às 19h26
Gostaria de parabenizar o nobre advogado Josemar Santana por esta explicacao ao servido publico da bahia. Mas se tratando desta corja do pt todos nós Servidores da bahia com licença da má palvra" tamo lascado" Governo do pt nao cumpre decisão da justiça. E além disso o estado ainda tem a prerrogativa de postergar durante anos! Uma vergonha.
16 de Mar / 2018 às 09h19
Ano eleitoral e lá vem o PT novamente PROMETENDO, PROMETENDO, PROMETENDO. Não tem compromisso, nem respeitam a Educação.
17 de Jan / 2019 às 10h04
Gostaria de saber, quando os Servidores do Estado da Bahia, vão ter reajuste, pois estamos amargando à (05) anos sem ter nenhuma, respectiva de aumento, o salário mínimo Nacional passou para R$ 998,00 reais, enquanto os dos Servidores de carreira auxiliar e Técnico Administrativo é de R$ 788,00 reais (auxiliar) e 797,02 reais (Técnico), tudo sofrendo reajuste, menos os salários dos Funcionários Públicos, pelo menos teria que acompanhar a Inflação. Quanto a URV é outro problema, estamos esperando à anossssss. o Governo precisa saber que tem Servidor que vive de aluguel, que é mãe solteira, que
12 de Feb / 2019 às 02h14
E ainda em relação ao pagamento da URV no Estado da Bahia, gostaria ainda de saber se a mesma só será paga a quem deu entrada judicialmente. Grato
02 de Apr / 2019 às 14h37
Gostaria de saber que meu nome está na lista da URV fui funcionário da secretaria do trabalho e ação social do Estado no período de 1982 a 1999 entramos com processo (URV 1994) na associação dos servidores público do estado da Bahia
30 de Oct / 2019 às 00h35
Quero receber notícias sobre a URV.
13 de Mar / 2020 às 22h52
O não pagamento da URV, dos é a falta de comprometimento dos Politicos da Assembléia que já receberam o deles, e da Justiça,que também já receberam. isso aí deu enfâse aao não pagamento de aumentos de Salários,o não pagamento de nenhuma vantagem ganhas, e do tratamento desumano e que não reza o Estatuto dos Funcionários Públicos e nem a LEI ORGÂNICA.os Sindicatos também são responsaveis por essa Inconstitucionalidade e esse tratamento vil e desigual.
20 de Apr / 2020 às 07h08
As entidades de classe precisam tomar um novo posicionamento diante da enxurrada de demandas causadas por atos inconsequentes de agentes públicos. Buscar reparo na Justiça de um dano sofrido sem a devida propositura de ação contra o agente que deu causa, tem servido de estímulo a perversas medidas em desfavor dos administrados. Lembremos de que o prejuízo, sobretudo financeiro, é distribuído para toda a sociedade, toda, que se encontra, então, obrigada a pagar por arbítrios de seus legítimos procuradores, na maioria das vezes, um único agente.