Políticas públicas de garantia de direitos e valorização dos povos indígenas avançam na Bahia

O Governo do Estado vem desenvolvendo um conjunto políticas públicas de garantia de direitos e valorização dos povos originários na Bahia. Nesse contexto, o governador Jerônimo Rodrigues entregou à Assembleia Legislativa da Bahia, na quinta-feira (18), o anteprojeto de lei que prevê a modernização da carreira dos professores indígenas. A proposta consolida um ciclo de valorização do magistério indígena, iniciado no ano passado, com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

O anteprojeto, encaminhado na véspera do Dia dos Povos Indígenas, prevê que professores e gestores indígenas efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais docentes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Educação da Bahia. Atualmente, 700 profissionais dessa categoria, espalhados em todo o território baiano, fazem parte do quadro estadual.

O Governo do Estado também está investindo cerca de R$ 60 milhões na infraestrutura escolar indígena, visando criar ambientes adequados para o aprendizado, com respeito e valorização da cultura e dos saberes tradicionais. Estão em andamento a construção de novas escolas indígenas nos municípios de Prado, Glória, Paulo Afonso, Rodelas e Euclides da Cunha, além da reforma e ampliação de unidades escolares que atendem povos originários de Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães, destaca o caráter transversal das iniciativas da gestão estadual para melhorar as condições de vida dos indígenas. "Diversas obras e ações estão em andamento, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura e geração de renda, com o objetivo de promover a inclusão, autonomia e qualidade de vida das mais de 30 etnias indígenas baianas", explica a titular da Sepromi.

Dados mais atuais indicam que a Bahia tem 245 comunidades indígenas, de 31 povos originários. Eles estão distribuídos por 52 municípios, em 17 territórios de identidade. De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 229,443 pessoas que se declaram indígenas vivem na Bahia, concentrando a segunda maior população desse segmento No Brasil.

Estradas

O investimento de R$ 30 milhões destinado à garantia do acesso às comunidades indígenas na Bahia desempenha um papel fundamental no desenvolvimento regional. Além da manutenção das estradas já existentes, parte significativa desses recursos está sendo aplicada na pavimentação do trecho TSD - Entroncamento BR 242, em Ibotirama. A iniciativa não apenas facilita o deslocamento das comunidades indígenas, proporcionando maior acesso a serviços básicos, como também promove o crescimento socioeconômico dessas áreas, incentivando o comércio local, o turismo sustentável e a integração dessas comunidades com o restante do estado.

Geração de renda

As ações para promover a geração de renda entre os povos indígenas na Bahia estão avançando de maneira significativa, visando estimular não apenas oportunidades econômicas, mas também a preservação e valorização das habilidades tradicionais dessas comunidades.

Neste sentido, o fomento ao artesanato nas comunidades tem sido uma prioridade nas políticas públicas. A caravana para emissão da carteira nacional de artesão passou pelo Sul da Bahia e vai seguir por diferentes regiões do estado. O documento é essencial, pois abre portas para uma série de direitos, como participação em feiras e eventos, acesso a programas de qualificação e até mesmo isenções fiscais, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios sustentáveis. O Edital de Qualificação Artesanal de Povos e Comunidades Tradicionais, por sua vez, contou com recursos na ordem de R$ 1 milhão para promover a autonomia econômica, de forma sustentável, de povos indígenas e tradicionais de matrizes africanas, através de qualificação, aquisição e transferência de equipamentos, ferramentas e instrumentos. As ações estão em fase de execução.

Também no âmbito do empoderamento econômico, o edital de apoio a empreendimentos liderados por mulheres indígenas, uma iniciativa inédita, selecionou 14 propostas, com foco em assistência técnica, extensão rural e inclusão socioprodutiva, para receber investimentos que ultrapassam R$ 2,5 milhões de reais.

Já o edital de apoio à organização e gestão de 205 entidades e à capacitação de 410 agentes comunitários tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho de comunidades indígenas em 16 territórios de identidade da Bahia. A iniciativa recebeu um aporte de R$ 2 milhões para proporcionar autonomia e conhecimento às comunidades, permitindo que gerenciem seus próprios interesses e projetos de maneira independente e sustentável.

Além disso, o Programa Qualifica Bahia está ampliando as vagas para os povos indígenas, com recursos na ordem de R$ 500 mil destinados à oferta de cursos profissionalizantes em 15 municípios. O intuito é não apenas promover a autonomia financeira das comunidades indígenas, mas também valorizar suas habilidades tradicionais, contribuindo para o fortalecimento econômico e social desses povos.

Qualidade de vida

Em relação ao acesso à água potável, foram instalados 70 poços e 17 sistemas simplificados de água, representando um investimento de quase R$ 12 milhões. Além disso, a chegada da energia elétrica a 13 aldeias representa um avanço significativo no acesso a serviços básicos, melhorando a qualidade de vida e promovendo oportunidades de desenvolvimento econômico nas comunidades.

Outra importante ação é o Projeto de Habitação Rural, beneficiando 184 famílias das etnias Tumbalalá, no município de Abaré, e Pataxó Hã-Hã-Hãe, em Pau Brasil. O projeto fortalece os laços com o território ancestral ao oferecer moradias dignas e seguras para essas comunidades.

Esporte

O calendário de eventos esportivos dos povos originários está se tornando cada vez mais amplo e diversificado. Nesta semana, os Jogos Indígenas Pataxó estão reunindo 800 atletas e 110 dirigentes de 20 aldeias no Parque Indígena, na Praça do Cruzeiro, em Coroa Vermelha, mesmo local onde foi celebrada a primeira missa no Brasil, no município de Santa Cruz Cabrália. 

Ao longo do ano, estão programados diversos eventos esportivos, como a Copa Indígena de Futebol – Kwá Yepé Turusu Yapísawa, a Meia Maratona do Descobrimento, e os Jogos Estudantis Indígenas que envolvem as etnias Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Tupinambá, Tuxá e Kiriri. Esses eventos serão realizados em diferentes municípios, como Santa Cruz Cabrália, Pau Brasil, Banzaê, Rodelas, Euclides da Cunha e Ilhéus.

Saúde

No mês passado, o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, tornou-se a primeira unidade no estado habilitada a prestar atendimento especializado aos povos indígenas de toda a Bahia. O hospital vai investir em ações como a melhoria no acesso das populações indígenas ao serviço especializado; adequação da ambiência de acordo com as especificidades culturais; e ajuste de dietas hospitalares considerando os hábitos alimentares de cada etnia.